O Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Brejo, Karlos Alberto Ribeiro Mota, determinou no dia 12, de abril, em caráter liminar, a imediata exoneração dos seguintes servidores:
1) NARCISIO PINTO MARTINS FILHO (SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS);
2) CLAUDIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL);
3) BYANCA DE CASTRO SILVA CORREIA (FISIOTERAPIA);
4) NATHALY DE CASTRO SILVA (TESOUREIRA);
5) THAMARA ARAÚJO DE CASTRO (SEC. ADJUNTA EDUCAÇÃO) ;
6) MAYANE PESSOA BEZERRA (ORIENTADORA SOCIAL);
7) HELENA ARAÚJO PESSOA (COORDENADORA);
8) ALBENIA DE CASTRO MAGALHÃES (ENFERMEIRA);
9) ROMELIA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA (ASSESSORIA DE GABINETE) e
10) MARIA LUIZA CASTRO (ASSISTENTE TÉCNICA);
A prática de nepotismo é proibida no Brasil, conforme a Súmula Vinculante número 13 do Supremo Tribunal Federal, e, segundo o MP, ofende os princípios constitucionais da isonomia, da moralidade, impessoalidade e eficiência, por não considerar critérios técnicos e sim vínculos genéticos ou afetivos.
O município de Brejo vem sendo destaque na mídia estadual e nacional, recentemente a Polícia Federal deflagrou a 'Operação Desatino', que segundo as investigações – que contaram com auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) -, de um contrato de R$ 5,77 milhões, houve desvio de pelo menos R$ 1,9 milhão, que deviam ter sido aplicados no combate à pandemia.
A filha do prefeito, Polyanna Castro exercia o cargo de Secretária de Saúde desde 2017, já havia sido destituída do cargo pelo Tribunal Regional Federal, em consequência da investigação que apura o desvio dos recursos da Saúde.
Confira abaixo, a decisão do Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Brejo, Karlos Alberto Ribeiro Mota.
Informações Blog do Alexandre Cunha
0 comentários: