Em 2020, Gastão Vieira voltou sua atenção para a saúde pública. Em meio à pandemia, atuou apresentando propostas que diminuíssem os impactos do coronavírus. Um dos projetos do parlamentar foi o PL 945/20, que autorizou que estados, Distrito Federal e municípios destinassem recursos arrecadados do pré-sal para ações no combate à Covid-19.
O parlamentar apresentou, ainda, o Projeto de Decreto Legislativo 104/20, que sugeriu regime jurídico e limites para o Decreto Legislativo 06/20, que regulamenta o estado de calamidade pública nacional decorrente do coronavírus.
O deputado é um dos autores do Projeto de Lei 2431/20, que cria o Programa de Proteção Econômica a fim de disponibilizar crédito para o pagamento de tributos e salários a empresas afetadas pela Covid-19.
Em relação à educação, Gastão Vieira propôs o Projeto de Lei 2100/20, que suspendia o pagamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante o período de emergência decorrente da pandemia. A proposta foi apensada ao PL 1085/20, que foi aprovado. Hoje, o texto virou lei (Lei 14024/20) e garante o benefício aos estudantes que estão em dia com as prestações e àqueles com parcelas em atraso por no máximo 180 dias.
Gastão Vieira foi ainda o relator da Medida Provisória 982/20, que criou a poupança digital para facilitar recebimento de auxílio emergencial. O texto, já transformado na Lei 14075/20, permite que a poupança seja utilizada para o recebimento de benefício pago ao trabalhador em caso de jornada de trabalho reduzida, contrato suspenso, ou para o saque extraordinário do FGTS.
O Projeto de Lei 4512/20 também foi proposto pelo parlamentar. O texto normatiza medidas de proteção para instituições de pagamento. Segundo Vieira, a proposta teve como objetivo adequar a legislação em vigor aos comandos normativos já contidos em regramentos vigentes do Banco Central do Brasil, no intuito de conferir maior segurança jurídica aos operadores, participantes e usuários finais do setor de pagamentos.
O então parlamentar, junto com a bancada do Maranhão, destinou mais de 131 milhões em emendas para combate ao coronavírus.
0 comentários: