O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quarta-feira (18) uma queixa-crime protocolada na Corte pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o ministro Alexandre de Moraes, também do Supremo, por suposto abuso de poder na relatoria do inquérito das fake news.
Na decisão, o magistrado afirmou que nenhum dos atos apontados por Bolsonaro constitui crime.
"Os fatos descritos na 'notícia-crime' não trazem indícios, ainda que mínimos, de materialidade delitiva, não havendo nenhuma possibilidade de enquadrar as condutas imputadas em qualquer das figuras típicas apontadas", disse Toffoli.
Na ação, Bolsonaro pedia que fossem investigados supostos crimes de "abuso de autoridade" praticados pelo magistrado na condução de inquéritos sob sua relatoria.
O chefe do Executivo também pedia que o Supremo determine o envio de cópia integral "dos inquérito das fake news, dos atos antidemocráticos e das milícias digitais".
O chefe do Executivo questiona os crimes dos quais é acusado sobre uma transmissão ao vido ocorrida no dia 29 de julho do ano passado, em que ele fez comentários sobre a segurança das urnas eletrônicas. Bolsonaro aponta que, mesmo depois de a Polícia Federal ter concluído que ele não cometeu crime, continua sendo investigado nos processos.
Imirante, com agências
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