Agora é oficial. Nesta quarta-feira (13), a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou o Projeto de Lei do governador Carlos Brandão (PSB) que estabelece a redução da alíquota do ICMS dos combustíveis, energia e comunicações para até 18%.
A aprovação foi em regime de urgência e aprovada por unanimidade. Todos os 39 deputados estaduais presentes foram a favor, estavam ausentes apenas o Pastor Cavalcante, que justificou a ausência pela morte do seu pai, Édson Araújo e Wendel Lages.
A expectativa é que o governador Carlos Brandão sancione o Projeto de Lei ainda nesta quarta-feira.
Segundo a Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) a aprovação do texto importará uma perda anual da ordem de R$ 3,5 bilhões para os cofres estaduais.
Blog Jorge Aragão
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