Por Portal CN1
O Ministério Público do Maranhão através da Promotoria de Justiça da Comarca de São Bernardo recomendou a suspensão dos eventos juninos do 'Arraiá de um Novo Tempo' no município de São Bernardo do Maranhão.
Leia Também: MP questiona dispensa de licitação pela prefeitura de São Bernardo do Maranhão para realização dos festejos juninos
O promotor de Justiça, Dr. Luciano Henrique Sousa Benigno, determinou nessa segunda-feira (11/7), a suspensão das Festas Juninas, que seria realizado pela Prefeitura.
De acordo com a Promotoria de Justiça, o parecer técnico aponta várias irregularidades, dentre elas a falta de adequação orçamentária e financeira.
Na determinação o Promotor de Justiça destaca: ...'SUSPENDA a realização do evento que resultarem na utilização de artistas de expressão nacional que sejam altamente custosos aos cofres públicos, abstenha-se de efetuar quaisquer pagamentos/transferências financeiras decorrentes dos serviços necessários a realização das apresentações para a comemoração da festa da cidade...Que adote providências, no prazo de 24 horas, a contar da intimação, para fazer constar na página principal do sitio eletrônico, aviso de cancelamento do show, a fim de conferir a publicidade necessária à população local, a qual, legitimamente, possui o direito de ser informada dos atos de interesse público....'
Confira abaixo a decisão:
0 comentários: