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A Justiça do Maranhão determinou, neste mês de agosto, o registro gratuito do nascimento de um adolescente de 13 anos, que mora na cidade de Cururupu, na região Noroeste do Estado. Segundo a Justiça, a falta da documentação estava impedindo o adolescente de se matricular na rede municipal de ensino.
A determinação teve como base um pedido do Ministério Público do Maranhão (MP-MA). A sentença, proferida pelo juiz Azarias Alencar, é resultado de solicitação feita, em 8 de agosto, pelo promotor de Justiça Igor Adriano Trinta Marques, após informações do Conselho Tutelar local e dos pais do adolescente. O Conselho informou que o adolescente não possuía documentos de identificação devido à falta de registro de nascimento.
“O adolescente não possui registro de nascimento, dando-lhe condição de extrema vulnerabilidade e impedindo-o de exercer seu direito constitucional à educação. À medida em que é impossibilitado de ser matriculado na rede municipal de ensino, isto causa danos imensuráveis à sua dignidade”, esclareceu o representante do MP-MA, no pedido.
De acordo com a Justiça, a mãe do adolescente disse que tinha interesse em registrar o filho e só não havia feito isto porque o menino mora com o pai e ela teria perdido os documentos em um incêndio.
Já o pai informou que quando recebeu o rapaz para morar com ele, a mãe teria entregado o “teste do pezinho” para realizar o registro, mas perdeu o teste. Quando foi ao cartório, foi informado que deveria arcar com R$ 180, valor que ele não tinha condições de pagar.
Informações g1 MA
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