Ficou comprovado que o município inseriu dados falsos no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA), em relação aos procedimentos de reabilitação de pacientes pós-covid, no período de janeiro a maio de 2022.
Foto: Reprodução/TV Mirante
A Justiça Federal no Maranhão determinou o bloqueio de R$ 688 mil do Fundo Municipal de Saúde (FMS) do município de Mata Roma, a 280 km de São Luís. O bloqueio foi pedido pelo Ministério Público Federal (MPF), após ser comprovado que o município inseriu dados falsos no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA), em relação aos procedimentos de reabilitação de pacientes pós-covid, no período de janeiro a maio de 2022.
Segundo a ação cautelar proposta pelo MPF, após as informações falsas serem inseridas no SIA, o Fundo Nacional de Saúde (FNS) repassou o valor de R$ 743.533,20 ao FMS de Mata Roma, para garantir a assistência aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) com sequelas pós-covid.
“O mesmo procedimento de inserção de dados falsos no sistema do SUS identificado pelo MPF e CGU no repasse irregular de emendas parlamentares foi constatado para o programa de tratamento pós-covid pelo próprio Ministério da Saúde. As fraudes são flagrantes, pois existem vários pacientes que foram atendidos simultaneamente em mais de um município e, algumas vezes, inclusive, a ordem sequencial de pacientes nos municípios é idêntica”, disse o procurador da República Juraci Guimarães, responsável pela ação do MPF.
De acordo com o MPF, a cidade de Mata Roma tem uma população de 17.122 habitantes, com 652 casos de Covid-19 registrados. E, só de janeiro a abril deste ano, foi informado no SIA do SUS 34 mil procedimentos de reabilitação de paciente pós-covid no município. Entretanto, nesse período, havia apenas 2 fisioterapeutas na cidade, o que faria com que cada um desses profissionais tivessem realizado 258 consultas por dia, considerando sábado, domingo e feriado.
A análise da Controladoria Geral da União (CGU) informou que o valor que deveria ser aplicado no município de Mata Roma, no procedimento de reabilitação de paciente pós-covid, seria de R$ 55 mil, contudo, foram transferidos R$ 743 mil ao município. Por esse motivo, o MPF, visando resguardar o patrimônio público, pediu e obteve judicialmente o bloqueio de R$ 688 mil do Fundo Municipal de Saúde de Mata Roma.
“O MPF instaurou procedimentos para investigar essa fraude em 33 municípios maranhenses, com a finalidade de proteger o erário e responsabilizar criminalmente os autores das inserções falsas e eventual desvio dos recursos públicos irregularmente recebidos”, destacou o procurador Juraci Guimarães.
Mata Roma é uma das 43 cidades maranhenses investigadas por envolvimento em irregularidades no recebimento de emendas parlamentares para incremento da saúde. As cidades teriam recebido dinheiro do orçamento secreto, com base em informações de internações e consultas inexistentes.
O g1 MA procurou a Prefeitura de Mata Roma e aguarda um posicionamento sobre o caso.
No decorrer das investigações, já foram bloqueados judicialmente mais de R$ 90 milhões de reais de contas de municípios investigados. Entre os municípios que tiveram as contas bloqueadas, estão: Miranda do Norte, Bela Vista do Maranhão, Afonso Cunha, São Francisco do Maranhão, Santa Filomena do Maranhão, Loreto, Governador Luiz Rocha, São Bernardo, Bequimão, Lago dos Rodrigues, Turilândia, Joselândia, Bacuri, São Domingos do Maranhão, Lima Campos, Vitorino Freire, Bom Lugar, Tuntum, Palmeirândia, Poção de Pedras, Itaipava do Grajaú, Coelho Neto, Igarapé Grande e Tutóia.
Após acordo com MPF, cidade no Maranhão vai devolver R$ 7,7 milhões recebidos via orçamento secreto; valor irá para o Fundo Nacional de Saúde
Em nota técnica, o Ministério da Saúde comunicou que o valor total dos recursos repassados aos estados brasileiros, até maio de 2022, para os procedimentos de reabilitação de paciente pós-covid foi de aproximadamente R$ 21 milhões, sendo que os municípios maranhenses receberam por volta de R$ 19 milhões, ou seja, 93% dos recursos federais do programa.
Irmãos são suspeitos de fraudarem dados da SIA/SUS no MA
Em outubro deste ano, a Polícia Federal prendeu os irmãos Roberto Rodrigues de Lima e Renato Rodrigues de Lima, em uma operação que apura o suposto esquema para desvio de verbas do orçamento secreto.
Os dois investigados são apontados como responsáveis por inserir dados falsos em planilhas do Sistema Único de Saúde (SUS) em vários municípios maranhenses para inflar a quantidade de procedimentos médicos e, dessa forma, aumentar o repasse de recursos para financiá-los. Ao todo, oito pessoas, incluindo os dois irmãos, e quatro empresas estavam entre os alvos da operação.
O chamado orçamento secreto surgiu com a criação de uma nova modalidade de emendas parlamentares no governo Bolsonaro (veja mais no vídeo abaixo). As emendas são recursos do Orçamento da União são direcionados por deputados para suas bases políticas. A diferença é que, no orçamento secreto, o nome do deputado fica oculto durante a destinação do recurso. Ou seja, não se sabe quem está destinando dinheiro público e tudo é repassado na figura do relator.
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