O governador Carlos Brandão (PSB) encaminhou à Assembleia Legislativa do Maranhão uma Medida Provisória com o objetivo de reduzir o valor da Taxa de Fiscalização de Transporte de Grãos (TFTG).
Essa taxa foi incluída na nova lei do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do estado, que entrou em vigor no início de abril. A TFTG é aplicada sobre o transporte de soja, milho, milheto e sorgo em grãos, correspondendo a 1,5% do valor por tonelada do produto transportado.
Essa medida visa promover uma redução no custo de transporte de grãos, beneficiando produtores e empresas do setor.
Segundo a MP, o percentual da TFTG será reduzido para 1%, e essa alteração já está em vigor devido à força de lei conferida à medida.
O governo estadual destaca que os recursos arrecadados por meio dessa taxa serão destinados ao Fundo Estadual para Rodovias do Estado do Maranhão (FEPRO).
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