Inédito! Gestão da Prefeita Belezinha promove audiência pública para tratar da regularização fundiária dos bairros Idalina Mendes e Recanto dos Pássaros em Chapadinha-MA

Por Luiz Carlos Jr./Portal CN1

Fotos: Kim Pereira

Aconteceu nessa segunda-feira (7) no auditório do Fórum de Chapadinha, uma audiência pública para tratar da regularização fundiária dos bairros Recanto dos Pássaros e Idalina Mendes através do programa Registro para Todos, um programa do Tribunal de Justiça do Maranhão em parceria com os municípios, que tem como normativa a legislação do REURB, que é uma lei federal que normatiza os processos para o registro dos imóveis localizados nos núcleos urbanos informais.

O evento foi bastante prestigiado com a presença dos moradores dos bairros beneficiados, de representantes da família do senhor Fernando Progresso, que era o proprietário da área ora regularizada, representantes da sociedade civil e do Poder Judiciário, além da prefeita Belezinha, secretários municipais e vereadores. 

O maior benefício da regularização fundiária para a população é a segurança jurídica, pois os moradores deixarão de ser posseiros para se tornarem proprietários. 

Em sua fala, a prefeita mencionou o deputado Aluísio Santos como um grande entusiasta desse projeto, que agora se tornou realidade, e anunciou que será feito um cadastramento das famílias para então seguir com todos os trâmites legais para regularização das terras.

Estiveram presentes na audiência os herdeiros das terras e seus advogados, e representando o Tribunal de Justiça do Maranhão e o Núcleo de Governança Fundiária, Dr° Daniel Pereira de Souza, Dr° Robert, além de Marcos Antônio Santana Tabelião do 2° Ofício Extrajudicial, Dr° Marcos Vinicius de Oliveira Tabelião e Registrador, Dr° Marco Antônio Zanella oficial de registros de imóveis de Chapadinha, Drª Samira Mercês dos Santos Promotora de Justiça, e representado a juíza de Direito de Chapadinha Drª Welinne de Souza Coelho a Drª Amanda Furtado Mascarenhas Lustosa, e presente ainda o procurador geral do município Victor Meneses de Sousa, vereadores, secretários e moradores dos bairros Idalina Mendes e Recanto dos Pássaros.