terça-feira, 29 de agosto de 2023

SEM FPM NÃO DÁ! Prefeita Belezinha decreta ponto facultativo nesta quarta-feira (30) em protesto contra a redução dos repasses do FPM

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Portal CN1
O intuito da mobilização é a defesa dos interesses municipalistas, cujo viso é sempre a defesa dos interesses coletivos e essenciais, em favor do bem comum.

Portanto, a prefeita de Chapadinha, Belezinha decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração pública municipal direta, autarquias e fundacional do Poder Executivo do município de Chapadinha, dia 30 de agosto de 2023.

A decisão considera a mobilização dos prefeitos do estado do Maranhão alinhados ao Movimento "SEM FPM NÃO DÁ" , de abrangência nacional, organizado pelas associações municipais do Nordeste, pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

O movimento busca a defesa pelo pacto federativo, a autonomia financeira dos municípios e principalmente chamar a atenção governo federal para a situação dos municípios mais precisamente quanto a crises financeiras enfrentadas pelos municípios diante da comprovação de diminuição de arrecadação proveniente da oscilação do FPM (proveniente do decréscimo na arrecadação do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas e o aumento do volume de restituições de imposto de renda), além dos abonos no CIDE Combustível e redução do ICMS/cota parte municípios.




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