A decisão é devido a denúncias de maus tratos contra os animais na praia
Foto: MP/CE/Jumentos sob sol escaldante no Ceará
O uso de jumentos para puxar charretes em passeios para turistas estará proibido, a partir do dia 12 deste mês, na praia de Jericoacoara, litoral do Ceará. Além disso, as montarias em cavalos com a mesma finalidade também estarão proibidas.
A decisão entra em vigor a partir de decreto assinado pelo prefeito Lindembergh Martins (PSD) e publicado no último dia 5. Ele atende a pedido do MP-CE (Ministério Público do Ceará) e de entidades protetoras de animais, proibindo uso desses animais na vila que pertence ao município de Jijoca de Jericoacara.
Segundo a prefeitura, uma lei estadual de 2021, que instituiu a política de proteção animal, veda maus-tratos a animais de transporte e o trabalho excessivo deles. O texto diz que o município, "a realidade demonstra que os interesses dos animais têm sido violados em prol do ser humano para fins de entretenimento".
As inúmeras notícias trazidas ao conhecimento acerca da realização de passeios turísticos movidas por equinos (jumentos) na Vila de Jericoacoara, com práticas de maus-tratos aos animais (falta de descanso, ausência de água, trabalho sob o sol sem sombra, alimentação aquém da necessária, castigos físicos com açoites etc.) precisam ser coibidas.
Decreto municipal
A prefeitura deu início também a um cadastro dos operadores afetados pela medida, para que possam ser inseridos em breve em outras atividades.
Denúncias de maus-tratos
Em recomendação à prefeitura emitida em outubro do ano passado, o MP-CE solicitou a "proibição imediata" da realização de "excursões turísticas com animais de tração".
Fonte: UOL
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