Nessa terça-feira (16), o governador Carlos Brandão anunciou, por meio das redes sociais, o cronograma para o pagamento da primeira parcela dos Precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
De acordo com a divulgação, as consultas e contestações serão encerradas nesta quarta-feira (17). Em seguida, o calendário de pagamento terá início no dia 7 de maio para os servidores ativos, no dia 9 para os aposentados e no dia 13 para os desligados e herdeiros. Os valores individuais serão divulgados até a próxima semana.
O governador em exercício, Felipe Camarão, comemorou a notícia, destacando que representa uma conquista significativa para os profissionais do Subgrupo Magistério, que aguardavam há anos por esse momento. Ele ressaltou que essa vitória não é apenas para esses profissionais, mas também para toda a educação do Maranhão.
O valor da primeira parcela do Fundef, depositado na conta do Estado, é de R$ 1.742.261.837,49 (um bilhão, setecentos e quarenta e dois milhões, duzentos e sessenta e um mil, oitocentos e trinta e sete reais e quarenta e nove centavos). Vale destacar que esse valor está corrigido com juros diários e será distribuído aos professores.
O rateio dos valores do Fundef foi amplamente discutido com a classe por meio de uma comissão especial, criada por portaria (n.º 2.081), que inclui representantes da Secretaria de Educação (Seduc) e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma).
Inicialmente, os profissionais do Subgrupo Magistério puderam consultar a plataforma de precatórios do Fundef, destinada aos professores (efetivos, contratados, aposentados e pensionistas) do estado que trabalharam entre os anos de 1998 e 2006, para verificar se têm direito a receber os valores dos precatórios do Fundef.
O Maranhão receberá um total de quase R$ 4 bilhões, dos quais 60% serão pagos em três parcelas, entre 2024 e 2026, aos profissionais da educação, e os outros 40% serão investidos em benefícios para a educação do Estado, como aquisição de veículos escolares, reforma e ampliação de escolas, construção de quadras poliesportivas, entre outros.
Aqueles que não conseguiram localizar seus nomes e CPFs na plataforma ou identificaram qualquer inconsistência nas informações (tempo de serviço, quantidade de matrículas), mas possuem documentos comprobatórios que atestem o direito ao rateio, devem preencher o formulário disponível na plataforma e submetê-lo à apreciação.
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