Além de supostas sanções penais, prefeita pode ser processada por litigância de má-fé por tentativa de intimidação contra o blogueiro Thales Casto.
Prefeita Vanderly e seu esposo Ivanildo Monteles/Foto: Divulgação
O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral – PRE no Maranhão, comandada pelo procurador José Raimundo Leite Filho, confirmou a denúncia sobre um suposto esquema de fraude na emissão de título de eleitor na 24ª zona Eleitoral, que estaria sendo atribuído à prefeita de Anapurus (MA), Professora Vanderly (PCdoB).
De acordo com Notícia de Fato nº 1.19.000.000497/2024-14, o suposto esquema visando a transferência de 3 mil títulos de eleitor para o município anapuruense, foi levado ao conhecimento do órgão que atua como fiscal da lei, através de pedido de providências feito pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT).
Na peça acusatória, obtida com exclusividade pelo Blog do Thales Castro, a sigla relata que no edifício-sede da Prefeitura de Anapurus, foi instalado um posto de atendimento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA), local onde são recebidos e processados requerimentos de alistamento e transferência de domicílio eleitoral, atividade que está sendo desenvolvida por servidores públicos municipais.
A legenda relatou, ainda, que a prefeita Vanderly Monteles, tem patrocinado transferências de domicílio e inscrições eleitorais de forma fraudulenta, a permitir que pessoas residentes no município de Chapadinha possam participar das eleições deste ano como eleitores de Anapurus.
Com base nos relatos, o procurador José Leite Filho, resolveu tomar três importantes medidas determinando, dentre outras coisas, a expedição de ofício à Superintendência da Polícia Federal no Maranhão com requisição de instauração de inquérito policial, visto que a pessoa com prerrogativa de foro perante o TRE-MA foi apontada como uma das agentes das condutas ilícitas.
Além disso, também encaminhou cópia da petição inicial e seus anexos à Promotoria de Justiça oficiante perante a 24ª zona eleitoral, para providências junto ao Juízo da mesma zona eleitoral sobre os fatos narrados na inicial e para acompanhamento do processamento dos pedidos de alistamento eleitoral e transferência de domicílio eleitoral.
Por fim, encaminhou cópia da petição inicial e seus anexos à Corregedoria Regional Eleitoral para doação de medidas reputadas adequadas quanto a notícia de prática de irregularidades no funcionamento do posto de atendimento da Justiça Eleitoral instalado nas dependências da prefeitura de Anapurus.
Litigância de má fé
O blog revelou, no final do mês passado, que as suspeitas de irregularidades ficaram mais evidentes depois da divulgação da relação de alistamentos e transferências de eleitores que foram ‘indeferidos’ pelo juiz da 24ª Zona Eleitoral, Karlos Alberto Ribeiro Mota.
Com a publicação da matéria, a prefeita Vanderly Monteles especulou acionar o titular do blog alegando ‘fake news’ e pedindo a retirada do conteúdo do ar. O problema, entretanto, é que a gestora pode ser processada por litigância de má-fé, caso tenha mentido em algum provável pedido para censurar a reportagem.
Apesar de não ter sido notificado, o blog já acionou sua assessoria jurídica para tomar as providências por apontar uma possível ilegalidade na suposta ação da chefe do Poder Executivo municipal para censurar esta página. Analisaremos, inclusive, a possibilidade de acionar também o advogado da gestora junto ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-MA. O causídico deveria saber que, em um processo judicial, as partes devem expor a verdade, não só por dever moral, mas também legal.
NF nº 1.19.000.000497/2024-14
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