Por Kevin Lima, g1 — Brasília
Foto: Arquivo/Agência Brasil
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nessa quarta-feira (14) uma proposta que anula trechos de um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e flexibiliza restrições ao acesso às armas.
Ao todo, a proposta derruba seis regras — ainda válidas — estabelecidas pela norma editada por Lula, em julho de 2023, para ampliar o controle sobre armamentos no país.
Em linhas gerais, o texto:
- retira qualquer tipo de controle a armas de pressão
- permite o funcionamento de clubes de tiro próximos a escolas
- acaba com um regime de progressão de nível para atiradores
- e concentra poderes no Exército
As regras do decreto de Lula somente serão anuladas se a proposta for aprovada, sem modificações, também pelo plenário do Senado. Depois disso, o texto, que já foi chancelado pela Câmara, será diretamente promulgado pelo próprio Congresso — sem passar pela sanção do presidente Lula.
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