Por Luiz Carlos Jr./Portal CN1
Na ação movida pela prefeita através do advogado Dr. Edgerson Cunha, a Justiça concedeu a liminar requerida pela parte autora, determinando a remoção do conteúdo publicado no site "O Portal do Maranhão" (Ismael Gomes Lira) e no perfil denominado "Grupo do Foguinho" (Júlio Ribeiro Viana).
A decisão judicial determinou a retificação ou a retirada da matéria em que o site e o perfil propaga desinformação, alterando a realidade dos acontecimentos, afetando a honra e a imagem, difamando a prefeita. E que os requeridos apaguem mensagens no grupo de WhatsApp do Foguinho.
"Não se restringe à crítica ou ao questionamento da gestão pública, mas imputa à requerente a prática de conduta criminosa e improba, ao afirmar que ela teria cometido um “golpe milionário” e realizado compras de placas solares sem licitação", destaca a Juíza na sua decisão, que em caso de descumprimento, fixou multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais), limitada ao montante de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
Na decisão a Juíza fez questão de destacar, ...."que o exercício da liberdade de imprensa não pode servir de escudo para a disseminação de informações falsas que maculem a reputação de indivíduos e instituições. O dever de informar deve estar atrelado à veracidade e à responsabilidade, conforme já pacificado na jurisprudência".
Procurado pela nossa redação, o Advogado Dr. Edgerson Cunha ressaltou que a liberdade de expressão, de imprensa e da livre manifestação, não pode ser ilimitada desrespeitando as pessoas e as leis no nosso país. E que toda vez que sua cliente for agredida, ofendida ou sofrer danos como no presente caso, o mesmo estará ajuizando quantas ações sejam necessárias. E finalizou dizendo que acredita no Poder Judiciário e que será feito justiça nas ações que irá mover.
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