No último dia 15 de maio, o município de Chapadinha, através da Secretaria Municipal de Políticas de Promoção de Igualdade Racial e o apoio do Conselho Municipal de Igualdade Racial, promoveu a III Conferência Municipal de Igualdade Racial, um evento de suma relevância para construção de um debate eficaz para que as políticas de inclusão deixem o aspecto de políticas de governo para se transformar em políticas de Estado.
Desde a primeira gestão da prefeita Ducilene Belezinha (2013-2016) que o município de Chapadinha vem dando especial atenção à política de igualdade racial, foi nessa época que foi realizada a adesão ao SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICA DE IGUALDADE RACIAL- SINAPIR, e sancionada a Lei nº 1.174/2013, que trata das normativas da gestão dessa política, como a criação do Conselho Municipal de Igualdade Racial, da Ouvidoria antirracista e do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial.
A partir da segunda gestão da prefeita Belezinha (2021-2024), está havendo um maior avanço, pois a gestora tem determinado que todas as secretarias e órgãos a elas subordinados trabalhem de forma coordenada e Inter setorial, e assim, as políticas transversais como agricultura, saúde, educação, assistência social, cultura e de infraestrutura tem alcançado as nossas comunidades tradicionais, melhorando a qualidade de vida dessas populações.
Como exemplo dessas ações conjuntas podemos citar: reativação do Conselho Municipal de Igualdade Racial, realização de dois fóruns de debates e um simpósio com temáticas pertinentes às políticas de inclusão, Projeto Saúde no Terreiro, que leva serviços de saúde aos templos religiosos de matriz africana – a primeira edição foi realizada no ano passado e a primeira casa a receber o projeto foi o templo Palácio de Ogum, construção e recuperação de estradas vicinais, construção da escola quilombola da comunidade Poço de Pedra, assistência às famílias economicamente vulneráveis em situações emergenciais, Programa de Compra da Agricultura Familiar Quilombola – em parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura- apoio às festividades culturais como os festejos religiosos (tanto os de matriz africana, quanto os de tradições católicas), assessoramento para acesso a recursos do PRONAF via BNB (atualmente existe 16 projetos no Banco aguardando liberação), que vai injetar R$ 800.000,00 (oitocentos mil Reais) na economia das comunidades quilombolas, além de assessoramento às associações comunitárias para habilitação aos projetos de qualquer natureza., Estamos trabalhando ainda em parceria com o SEBRAE, o projeto Tambores da Inclusão, um projeto que estimula práticas sustentáveis junto aos pequenos negócios.
No momento, está em fase de conclusão o projeto do PLANO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, que contempla sete eixos: gestão democrática da política pública, saúde, educação, cultura, geração de emprego e renda, política fundiária e políticas urbanas. Logo que a minuta estiver concluída, será convocada uma audiência pública para receber subsídios da sociedade civil, e assim, construir um plano realmente democrático e participativo.
Esperamos avançar cada vez mais, com o apoio sempre presente da nossa prefeita Ducilene Belezinha, do deputado Aluizio Santos - que por ter origem nos movimentos sociais, se identifica com a causa – e dos nossos colegas secretários e secretárias municipais (sem exceção), que tem atendido aos nossos pleitos, sempre que solicitamos.
(*) Secretário Municipal de Igualdade Racial e suplente de vereador (PL)
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