No último dia 24 der setembro, foi publicado no Diário Oficial do Município, o novo Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Chapadinha. O documento é fruto de uma ampla articulação, discussão e ações práticas que envolveu a gestão pública municipal através da Secretaria de Igualdade Racial, o Conselho Municipal de Políticas de Promoção de Igualdade Racial e alguns segmentos da sociedade civil organizada.
O novo Plano tem um caráter verdadeiramente democrático e participativo por sua própria construção, pois além das discussões no Conselho e de reuniões com os segmentos da sociedade civil, houve também duas escutas públicas para receber as contribuições, além de um fórum onde foi trabalhado o tema IMPACTOS DO RACISMO AMBIENTAL NAS CONUNIDADES TRADICIONAIS, cuja palestra magna foi proferida pelo competente advogado, professor e secretário municipal de Meio Ambiente, Eduardo Baluz, que demonstrou profundo conhecimento do tema proposto através de uma sólida argumentação com embasamento jurídico, o qual impressionou a todos os presentes.
O novo Plano está contemplando sete eixos, a saber: Participação Popular na Gestão da Política da Igualdade, Educação, Saúde, Cultura, Geração de renda e economia solidária, Política Fundiária e Habitação e Políticas Urbanas. Uma das novidades do novo Plano é a inclusão de políticas públicas para os povos originários de Chapadinha – o povo anapuru – hoje representado por cerca de 40 pessoas já identificadas e algumas até já com o registro retificado- e também para o segmento LGBTQI+. Por dever de consciência, quero mencionar aqui os representantes desses dois segmentos, Isabel Anapuru Muypurá e Gagari Iuri Dutra Costa Silva, que deram significativas contribuições que serviram para melhorar o texto original através de revisões e inclusão de novas propostas.
O novo Plano estará em vigor por dez anos, ou seja, até o ano de 2035, porém a cada dois anos o mesmo será revisado e avaliado. Caberá, pois, ao Conselho Municipal de Políticas de Promoção de Igualdade racial e a sociedade civil sempre apresentar sugestões de melhoria.
As gestões da prefeita Belezinha sempre levou a política da igualdade racial muito a sério. Ainda na sua primeira gestão, o município foi incluído no Sistema Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e foi criada a legislação que rege essa política até hoje, como a Lei 1.174/2013. Nas gestões seguintes ( de 2021 até hoje), a promoção da igualdade racial vem avançando a passos significativos, Chapadinha é um dos três municípios maranhenses a figurar na categoria Plena do SINAPIR ( O sistema classifica os municípios em três categorias: Básica, Intermediária e Plena). A posição dos municípios pode ser consultada no Link: https://www.gov.br/igualdaderacial/pt-br/assuntos/sinapir .
Na atual gestão, tem se priorizado a geração de renda para as comunidades, e isso vem acontecendo através das parcerias com o SEBRAE e outras secretarias municipais. Como exemplo dessas ações podemos citar os cursos de artesanato nas comunidades Barro Vermelho e Poço de Pedra, essas comunidades já participaram de feiras e exposições, inclusive em São Luís, fizeram negócios e estão criando mentalidade empreendedora, fruto das palestras motivacionais e orientativas proferidas pela Professora Ivana César e pela gestora de projetos do SEBRAE Chapadinha, Jacirema de Cássia Silva.
Outra ação importante tem sido a viabilização de projetos do PRONAF A através da agência do Banco do Nordeste em Chapadinha, que tem contemplado os agricultores familiares quilombolas. No último dia 25, foram assinados contratos para a liberação de R$ 262.500,00, e nesta semana já estão previstas as assinaturas de mais contratos no montante de R$ 525.000,00. Nestas ações, tivemos as significativas contribuições dos funcionários do Banco, Oberdan Galvão e Rildo Macedo.
Para o ano que vem, estamos planejando dar início aos processos de regularização fundiária de nossos territórios quilombolas junto ao ITERMA, e neste sentido, já sinalizei ao deputado Aluízio Santos, como representante de nossa região na Assembleia Legislativa, para nos dar o apoio necessário.
Hipólito Cruz
Secretário Municipal de Políticas de Promoção de Igualdade Racial de Chapadinha.
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