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Foto: Eduardo F S Lima/Agência CNM
Prefeitos de todo o país intensificaram a mobilização em Brasília diante do avanço de projetos que ampliam despesas municipais sem indicar fonte de custeio. Na última terça-feira (24), mais de 1,2 mil gestores participaram de ato organizado pela Confederação Nacional de Municípios.
Segundo a entidade, o impacto potencial das propostas pode chegar a R$ 270 bilhões, valor próximo à arrecadação anual do Fundo de Participação dos Municípios, principal mecanismo de repasse da União às cidades.
Entre as principais preocupações está a Medida Provisória 1.334/2026, que altera a fórmula do piso dos professores ao vinculá-lo à inflação e à variação da receita do Fundeb. A estimativa é de aumento de 5,40% em 2026, com impacto de até R$ 6,4 bilhões. A CNM afirma não ser contrária à valorização profissional, mas cobra compensação financeira da União.
Os prefeitos também apontam risco em projetos que criam aposentadorias especiais, novos pisos salariais e adicionais obrigatórios, além de perdas com mudanças no Imposto de Renda e aumento da contribuição previdenciária patronal. Como alternativa, defendem propostas que ampliem receitas municipais, embora reconheçam que ainda seriam insuficientes para cobrir todas as despesas previstas.
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