A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou manifestação no processo que tramita no Supremo Tribunal Federal contra o governador do Maranhão, Carlos Brandão. No documento encaminhado ao relator do caso, Alexandre de Moraes, o órgão se posiciona contra o pedido de afastamento do chefe do Executivo estadual.
A solicitação havia sido feita pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), que alegou descumprimento de decisões judiciais relacionadas ao afastamento de familiares do governador de cargos no governo estadual.
Segundo a manifestação da PGR, embora tenha havido questionamentos iniciais sobre o cumprimento das determinações judiciais, o governo do Maranhão informou que as decisões foram atendidas com a exoneração formal dos parentes citados e publicação dos atos no Diário Oficial.
O parecer destaca que não há elementos suficientes para justificar o afastamento do governador do cargo para o qual foi eleito, entendendo que a situação foi posteriormente regularizada após as determinações da Suprema Corte.
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