O vereador de São José de Ribamar, Valdeir Reis, denunciou possíveis irregularidades na execução de obras de pavimentação no bairro Parque Jair e protocolou representação junto a órgãos de controle, incluindo o Ministério Público Federal, Polícia Federal, Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria-Geral da União (CGU). A denúncia envolve recursos de um convênio firmado entre a prefeitura e o Ministério das Cidades para obras de pavimentação urbana na região do Parque Vitória e áreas adjacentes.
Segundo documentos citados pelo parlamentar, o convênio possui valor global de R$ 5,8 milhões e resultou na contratação da empresa Horus Engenharia para execução de cerca de 3,1 quilômetros de pavimentação. Dados do sistema TransferGov apontam que aproximadamente 93% do valor da obra já foi pago. No entanto, de acordo com o vereador, moradores relatam que uma das vias incluídas no projeto, a Rua Ilinaldo Santos, não teria recebido qualquer intervenção de pavimentação ou drenagem.
Durante manifestação pública, Valdeir Reis afirmou que decidiu aprofundar a apuração após receber resposta oficial da prefeitura indicando que a rua já estaria pavimentada. “O ano passado eu fiz uma indicação pedindo a pavimentação desta rua. De imediato recebi a resposta do prefeito dizendo que a rua já estava pavimentada. Fui verificar no mapa e consta lá que a Rua Ilinaldo Santo está pavimentada. Puxei o extrato e aparece tudo pago, todos os lançamentos feitos direitinho”, declarou o vereador.
Ainda segundo o parlamentar, a constatação da situação levou à formalização da denúncia. “Aqui está o contrato, o protocolo da representação que entrei na Polícia Federal, no Ministério Público Federal, no TCU e na CGU, para que o prefeito venha dar explicações sobre essa rua. Estou aqui com os moradores da Rua Elinaldo Santo, que vêm pedindo providências”, afirmou Valdeir Reis ao apresentar documentos e relatos da comunidade.
Na representação encaminhada aos órgãos de controle, o vereador solicita a abertura de investigação para verificar a execução física das obras e possível dano ao erário. Entre os pedidos estão a análise do contrato, relatórios de execução da obra e realização de vistoria técnica no local. Caso sejam confirmadas irregularidades, a solicitação pede a responsabilização civil, administrativa e criminal dos envolvidos, além de medidas para eventual ressarcimento de recursos públicos.
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