Portal CN1 News 
Os proprietários de veículos no Maranhão já podem aproveitar as condições especiais oferecidas pelo Refis 2026 para regularizar débitos de IPVA vencidos até 31 de dezembro de 2025. O programa foi lançado pelo governador Carlos Brandão, que anunciou o retorno do Refis do IPVA no estado, permitindo que proprietários de veículos regularizem débitos inscritos até dezembro de 2025 com condições especiais de pagamento.
Quem optar pelo pagamento à vista terá redução de 100% dos juros e das multas incidentes sobre a dívida. Já os contribuintes que preferirem parcelar o débito poderão dividir o valor em até 12 vezes, com desconto de 60% sobre os encargos.
A iniciativa contempla débitos inscritos ou não em dívida ativa e busca facilitar a regularização fiscal dos proprietários de veículos, permitindo que fiquem em dia com suas obrigações tributárias de forma mais acessível.
De acordo com a Sefaz, o valor mínimo das parcelas será de R$ 30 para motocicletas e de R$ 100 para os demais veículos automotores.
O prazo para adesão ao Refis 2026 segue até 31 de agosto de 2026. Os interessados podem emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) diretamente no portal da Fazenda Estadual ou procurar uma das unidades de atendimento da Sefaz.
Além de beneficiar os contribuintes, o programa também contribui para o fortalecimento da arrecadação estadual, garantindo recursos para investimentos em áreas essenciais e serviços públicos.
0 comentários: