O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um inquérito civil para aprofundar as investigações sobre possíveis irregularidades no Processo Licitatório nº 90.046/2025, realizado pela Secretaria Municipal de Saúde (Semus) para a contratação de empresa responsável pelos serviços médicos das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) do Hospital da Criança Dr. Odorico Amaral de Matos, em São Luís.
A medida foi determinada pelo 1º Promotor de Justiça de Defesa da Saúde, Herberth Costa Figueiredo, e tem como foco a contratação do Instituto Brasileiro de Medicina (IBMED), diante da necessidade de ampliar as diligências e esclarecer os fatos já apurados.
O procedimento tem como base questionamentos apresentados pela Defensoria Pública do Estado (DPE), que acompanhou a licitação desde 2025 e apontou falhas no edital e no Termo de Referência, como o subdimensionamento das equipes médicas e a possibilidade de contratação de profissionais sem especialização em terapia intensiva pediátrica.
Segundo a Defensoria, as irregularidades persistiram durante a execução do contrato. Em inspeção realizada em julho deste ano, foram constatados número insuficiente de médicos plantonistas, atuação de profissionais sem a especialização exigida, pacientes aguardando vagas em UTIs e falhas na assistência. Para a DPE, esse cenário contribuiu para o agravamento da crise no hospital, que registrou mais de uma centena de mortes de crianças nas UTIs pediátricas em 2025 e passou a ser alvo de fiscalizações de diversos órgãos de controle, entre eles o Ministério Público de Contas e o Ministério da Saúde.
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