Defesa de Brandão contesta investigação conduzida por Flávio Dino

Advogados afirmam que apuração deveria tramitar no STJ e apontam supostas

A defesa do governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), divulgou nessa segunda-feira (17) uma nota em que contesta a condução de investigações relacionadas ao chefe do Executivo estadual no Supremo Tribunal Federal (STF). O posicionamento foi divulgado após decisões do ministro Flávio Dino no âmbito de procedimentos que apuram supostas práticas criminosas.

Os advogados afirmam que tomaram conhecimento das decisões por meio da imprensa e questionam a competência do STF para conduzir investigações envolvendo governadores de estado. Segundo a defesa, a Constituição Federal atribui ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a responsabilidade de processar e julgar governadores em casos de crimes comuns.

Os representantes de Carlos Brandão sustentam que a instauração e a supervisão das investigações pelo Supremo configurariam uma violação ao princípio do juiz natural, além de representar uma suposta usurpação da competência constitucional do STJ.

A defesa afirma ainda que tenta, há mais de um ano, obter acesso aos autos sigilosos do caso sem sucesso. Segundo a nota, após analisar os atos praticados, serão adotadas todas as medidas constitucionais e legais consideradas necessárias para assegurar garantias como o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.

Confira a nota na íntegra:

Fonte: O Imparcial.com