O Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu a extinção do processo apresentado pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tratar da abertura dos sigilos bancários, fiscais e telefônicos do petista e de seu adversário na disputa presidencial, Flávio Bolsonaro (PL).
Em manifestação apresentada na sexta-feira (23), o vice-procurador-geral-eleitoral, Alexandre Espinosa, afirmou que a questão não exige intervenção da Justiça Eleitoral e defendeu o encerramento da ação.
O parecer foi encaminhado a pedido do ministro André Mendonça, relator do processo no TSE. Segundo Espinosa, não existem fundamentos que justifiquem a atuação do tribunal, uma vez que a controvérsia não envolve matéria especificamente eleitoral.
O posicionamento do Ministério Público acompanha o entendimento já apresentado por Mendonça, que considera a divulgação dos dados uma decisão individual dos candidatos.
TSE afasta responsabilidade sobre abertura de sigilos
Na tarde de sexta-feira (23), André Mendonça reafirmou que Lula e Flávio Bolsonaro têm autonomia para tornar públicos seus próprios dados bancários, fiscais e telefônicos.
O ministro destacou que as novas manifestações apresentadas ao tribunal não trouxeram informações capazes de modificar sua posição anterior.
Para Mendonça, a Justiça Eleitoral não tem a função de acompanhar desafios feitos durante debates políticos nem de garantir o cumprimento de compromissos assumidos entre candidatos.
O relator também ressaltou que a divulgação voluntária das informações pode ocorrer por iniciativa dos próprios envolvidos, caso desejem dar transparência aos dados.
Na quinta-feira (22), o ministro já havia se manifestado no mesmo sentido, ao afirmar que não compete ao TSE determinar quais informações os candidatos devem tornar públicas.
Campanhas apresentam documento sobre sigilos
A discussão chegou ao tribunal após a campanha de Lula apresentar um pedido relacionado à divulgação simultânea dos sigilos dos dois presidenciáveis.
Na quinta-feira (22), o senador Camilo Santana (PT-CE), coordenador da campanha de Lula e líder do PT no Senado, apresentou à imprensa um documento segundo o qual Lula e Flávio Bolsonaro concordaram com a abertura integral de seus respectivos sigilos.
O texto previa que a divulgação fosse realizada simultaneamente, por meio de um endereço eletrônico disponível para consulta pública.
O documento foi entregue ao ministro André Mendonça e informava que os dois candidatos haviam aceitado os termos recíprocos do desafio envolvendo a divulgação dos dados.
Apesar da manifestação apresentada pelas campanhas, o relator manteve o entendimento de que a abertura dos sigilos depende exclusivamente da iniciativa dos candidatos, sem necessidade de intervenção do Tribunal Superior Eleitoral.
Ipolítica, com informações do G1
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