Quarta-Feira, 18 de maio de 2016
O secretário de Comunicação Social da Câmara dos Deputados, deputado Cleber Verde (PRB-MA), defendeu nesta segunda-feira (16) a ampliação da cobertura da Rede Legislativa de Rádio e TV para que o cidadão paulista possa acompanhar o trabalho do legislativo local.
“A população cobra muito do parlamentar sobre o que ele faz. A TV e a rádio têm esse papel, de permitir ao vereador mostrar sua produção legislativa. Nosso papel é dar o andamento político para que esses canais possam ser liberados para a Câmara, que faz a consignação para as assembleias e as câmaras municipais”, disse.
Seminário
Ele participou do Seminário Rede Legislativa de Rádio e TV na Assembleia Legislativa de São Paulo. O evento focou a divulgação dos trabalhos da entidade, que transmite a programação das emissoras da Câmara dos Deputados, do Senado, das assembleias legislativas e das câmaras municipais.
O diretor do Departamento de Acompanhamento e Avaliação de Outorgas do Ministério das Comunicações, Octávio Pierante, elogiou o trabalho de expansão da rede legislativa. “A demanda da Câmara sempre foi muito superior às demais. É o modelo de expansão da rede pública mais inteligente. Ela aproveita seus parceiros”, afirmou, em relação às parcerias com as câmaras municipais.
Dificuldade
O presidente da Associação Brasileira das Rádios e TVs Legislativas (Astral), Sérgio Figueiredo, criticou a dificuldade de algumas câmaras municipais paulistas de conseguir um canal específico em TV a cabo. “As câmaras municipais estão sofrendo porque a NET não quer destinar canal. Temos todos o mesmo problema. A Claro já nos transmite, a GVT já nos deu um canal, mas a NET insiste em fazer isso”, disse.
De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado Fernando Capez (PSDB), o encontro deve conseguir viabilizar a liberação de um canal para transmissão 24 horas por dia.
Rede legislativa
Atualmente, mais de 50 milhões de brasileiros têm a possibilidade de assistir, de forma gratuita, às emissoras do Poder Legislativo. A rede legislativa transmite a programação das emissoras da Câmara dos Deputados, do Senado, das assembleias legislativas e das câmaras municipais.
Operando com sinal aberto em 18 capitais, a Rede Legislativa tem fortalecido sua presença no interior do País, sobretudo em São Paulo, onde está presente em 11 cidades, entre elas Campinas, Sorocaba e Mogi das Cruzes.
A rede legislativa de TV é resultado de parceria entre a Câmara dos Deputados, o Senado Federal, assembleias e câmaras municipais, por meio de acordos de cooperação, para viabilizar e ampliar a transmissão do sinal de TV digital aberto e gratuito das emissoras legislativas por todo o País.
O acordo prevê que Câmara e Senado instalem as operações das emissoras das duas Casas em 13 capitais cada, dividindo o canal e, por consequência, os custos de transmissão.
A proposta também contempla parcerias com as assembleias legislativas e câmaras municipais, que, por sua vez, se comprometem a arcar com os custos de infraestrutura e custeio, tais como aluguel da torre e manutenção dos equipamentos.
O compartilhamento de custos e de responsabilidades é viável porque a TV digital oferece o recurso da multiprogramação, permitindo que um único canal seja dividido em quatro, com cada emissora transmitindo, durante 24 horas, sua programação individual/independente, com alta qualidade de imagem e áudio.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Regina Céli Assumpção, com edição Portal CN1
“Este é um encontro para fortalecer laços, traçar estratégias e mostrar que estamos nos mobilizando. Com a redução de ministérios, a pesca voltou à condição de secretaria. Entendemos a necessidade da contenção de gastos, mas, não podemos admitir que decretos e legislações atentem contra os direitos dos nossos trabalhadores. “Queremos debater temas acerca da efetividade da gestão, em busca de mais autonomia”, explicou.
O presidente da CNPA Walzenir Falcão lembra o compromisso que os representantes da classe têm e o impacto que a pesca exerce na geração de empregos. “Contamos com mais de 800 mil postos de trabalho só na pesca artesanal. Há ainda toda a movimentação de recursos que existe na pesca industrial e na piscicultura, na pesca amadora e esportiva. São milhares de postos de trabalho, muita gente depende de nós e não podemos ficar de braços cruzados”, argumentou.Raimunda Ferreira, presidente de uma colônia de pescadores com 1800 profissionais, na cidade de Coari, no interior do Amazonas, viajou 360 km entre barco e ônibus para chegar à capital, Manaus, e, só então, pegar o avião para vir ao evento. Uma das razões que motivou a vinda dela à Câmara nesta manhã foi o Registro Geral da Pesca (RGP). Mais de uma centena de pescadores perderam seus registros em virtude de falhas no recadastramento, que deveria ser feito pelo site do Ministério da Agricultura. “Muitos pescadores moram em cidades de interior, onde, quando existe internet, é uma conexão muito aquém da necessária. Como resultado, centenas de trabalhadores perderam os prazos de renovações das carteiras. Mas isso não é culpa deles”, critica Raimunda.
Já o secretário de Pesca e Aquicultura do Ministério da Agricultura e Abastecimento, Dayvson Franklin de Souza, criticou a burocracia que determinadas atividades, como o registro, demandam. “Hoje a secretaria tem pouco mais de 40 funcionários para desempenhar o trabalho que, à época do ministério, era realizado por 900 profissionais. “Não há sentido perdermos tempo com questões burocráticas. Deveríamos estar envolvidos com outras atividades, como capacitação dos pescadores em prol do desenvolvimento e da conservação do meio ambiente, por exemplo”, argumenta.Ele ainda criticou a falta de investimentos para impulsionar a pesca no desenvolvimento do agronegócio brasileiro. “Temos quase 9 mil km de costa. Onde tudo é viável e está disponível. Há também uma infinidade de rios, que são verdadeiros oceanos continentais. É incompreensível a falta de articulação em prol do desenvolvimento da pesca e aquicultura neste país. Estive numa reunião de 44 países onde todos olham o Brasil como um gigante com potencial para dominar o setor no mundo todo. No entanto, eles se beneficiam da nossa inércia e da nossa falta de organização”, acrescentou Davyson.Durante o evento foi prestado uma homenagem à ex-presidente da CNPA, Eliane Moraes, que faleceu em 8 de outubro deste ano.Fernanda Cunha – Ascom da Liderança do PRB, Edição Portal CN1/ Foto: Douglas Gomes – Ascom da Liderança do PRB
