SINDJUS-MA cobra resposta para pedido de suplementação do TJMA

Portal CN1, com informações SINDJUS-MA

Terça-Feira, 26 de abril de 2016

O pedido de suplementação orçamentária para o TJMA está com o Governador Flávio Dino desde 16 de março. Até o momento, não posicionamento oficial do Governo.

O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (SINDJUS-MA) protocolou nesta segunda-feira (25), a requisição nº384436/2016 solicitando ao presidente do Tribunal de Justiça (TJMA), desembargador Cleones Cunha, cópia do pedido de suplementação orçamentária entregue ao governador Flávio Dino, no dia 16 de março passado.

Segundo o Presidente Cleones Cunha, o Governador Flavio Dino teria prometido dar sua resposta ao pedido do Tribunal no prazo de quinze dias . Desde então, os servidores aguardam uma posição, tanto do Presidente do TJMA, quanto do Governador do Estado, sobre a suplementação orçamentária. Pois, segundo do Presidente do TJMA, o pagamento das perdas inflacionárias de 2014, no índice de 6,3%, e da Gratificação por Produtividade Judiciária (GPJ), dependeriam desses recursos.

Apesar de já se terem passado 30 dias do prazo, além do prazo prometido pelo Governador Flavio Dino e divulgado pelo Presidente do do TJ, Cleones Cunha., até o momento nenhuma suplementação foi confirmada pelo Executivo. Entretano, o Governo do Estado já suplementou nesse período em vários milhões de reais o orçamento de diversos órgãos públicos, num evidente desprestígio ao Poder Judiciário, aos seus membros e servidores.

CARGOS COMISSIONADOS

Em resposta ao descaso do Governador Flavio Dino e visando resolver de forma imediata o impasse envolvendo a suposta falta de recursos para pagamento das perdas inflacionárias e da GPJ devidas aos servidores, o SINDJUS-MA deflagrou uma campanha pela redução dos cargos comissionados do Poder Judiciário e a destinação de pelo menos 50% dos cargos de direção, chefia e assessoramento para servidores efetivos, em conformidade com a Resolução 88 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além disso, o sindicato também sugere a suspensão das nomeações de novos juízes, já que o Tribunal de Justiça alega não ter recursos para nomear novos servidores concursados.

A solicitação pelo SINDJUS-MA de cópia do pedido de suplementação orçamentária feito pelo Presidente do Tribunal de Justiça ao Governador Flavio Dino visa instruir as ações do sindicato para reforçar o empenho do Presidente Cleones Cunha em obter os recursos necessários para pagamento das perdas inflacionárias e da GPJ, ansiosamente aguardadas pelos servidores.

CAMINHADA-PROTESTO

Dentre as atividades de mobilização dos servidores do Judiciário, o SINDJUS-MA está organizando uma caminhada-protesto no próximo domingo (01/Maio), Dia do Trabalhador, na Avenida Litorânea, em São Luís, juntamente com outros sindicatos, artistas e movimentos sociais. "Queremos mais valorização dos trabalhadores do serviço público estadual e, no nosso caso especificamente, tratamento digno por parte do Governo do Estado e do Tribunal de Justiça. Não queremos crer que a suplementação orçamentária solicitada pelo Presidente Cleones Cunha somente será confirmada pelo Governador Flavio Dino por ocasião do pagamento do anunciado reajuste de 16,38% previsto este ano para juizes e desembargadores", declarou Anibal Lins.

Continue Lendo

Juiz da Comarca de Chapadinha faz apelo para que todos denuncie divulgação de vídeo hediondo pelo WhatsApp, da pequena Maísa de Urbano Santos-MA

Por CN1

Terça-Feira, 24 de novembro de 2015

Juiz de Direito Cristiano Simas

O juiz de direito Cristiano Simas, da Comarca de Chapadinha, solicitou na sua página pessoal na internet, para que todos denuncie as pessoas que estão divulgando pelo WhatsApp,  um vídeo hediondo, que mostra a pequena Maísa Moreno da Silva, de 06 anos,  de Urbano Santos-MA,  agonizando. 

Além de estar indignado pela atitude dessas pessoas que divulgaram o vídeo, o juiz Cristiano Simas, disse que tal atitude é um desrespeito muito grande,  extremamente revoltante e criminoso. Leia abaixo o comentário do juiz de direito.

Caros amigos.

Tomei conhecimento de que um vídeo tem circulado no WhatsApp onde exibe um crime hediondo praticado em desfavor de uma criança na cidade de Urbanos Santos. Faço um apelo a todos que, ao receberem esse triste vídeo, não o repassassem e comuniquem, imediatamente, às autoridades quem são os seus divulgadores. 

O crime foi bárbaro e àqueles que a ele divulgam praticam um ato desumano, além de criminoso. A essas pessoas devemos impor os rigores da lei. É inaceitável que pessoas se sintam no direito de divulgar essa perversidade. Devemos todos, sem exceção, nos insurgir diante de tamanho desapego e desrespeito à vida humana.

Continue Lendo

Secretaria da Justiça e da Administração Penitenciária (Sejap) realiza aula inaugural do EJA para detentos do CDP/Chapadinha

Por CN1/Luiz Carlos Jr.

Quarta-Feira, 28 de outubro de 2015

Na manhã desta quarta-feira (28), no auditório do Fórum de Chapadinha, foi realizado a aula inaugural da modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), destinada a 29 detentos do Centro de Detenção Provisória (CDP/Chapadinha). 

A inciativa é resultado de trabalho conjunto das Secretarias de Estado de Administração Penitenciária (Sejap) e Educação (Seduc).

As aulas, ministradas de segunda a sexta-feira, ocorrem no próprio CDP, e são lecionadas por professores da rede estadual de ensino dividida em duas turmas.

De acordo com Kelly Cristina, Superintendente de Atendimento e Humanização Penitenciária, a proposta é a oferta de Educação Fundamental aos custodiados, sendo que as classes de alfabetização são 3ª, 4ª, 5ª, e 6ª séries, com objetivo de  reintegração social desses internos por meio da educação. 

Os trabalhos são desenvolvidos pela Supervisão de Educação da Sejap, responsável por coordenar as práticas pedagógicas.  

De acordo com Carlos de Assis Castelo Branco, diretor do CDP/Chapadinha, a matrícula de cada detento é feita mediante o interesse do próprio apenado. Segundo Carlos de Assis, a inciativa de inclusão do homem privado de liberdade faz parte da política de educação nas prisões do governador Flávio Dino.

Como incentivo, a Sejap mantém diálogos constantes com o Poder Judiciário no intuito de aumentar a remissão de pena pela leitura.

Na cerimônia de abertura da aula inaugural no auditório do Fórum de Chapadinha, além do diretor do CDP e da Superintendente de Atendimento e Humanização Penitenciária da Sejap, estavam presentes a cerimônia  o juiz da Vara de Execuções Penais de Chapadinha, Cristiano Simas; Gustavo Antônio Dias, Promotor de Justiça; Eodênis Dahmaer Baggio, gestora da Unidade Regional de Educação; Maria Coêlho Pimentel, Secretária Municipal de Educação; Gleiciane Correa, Diretora Administrativa e Atendimento do CDP entre outas autoridades.

Continue Lendo

Júri decide absolver homem que matou o irmão tetraplégico a tiros

Quarta-Feira, 27 de outubro de 2015

O caso de Geraldo Rodrigues de Oliveira, o tetraplégico morto a tiros pelo próprio irmão,Roberto Rodrigues de Oliveira, em Rio Claro, São Paulo, ganhou repercussão nacional e teve seu desfecho final nesta terça-feira (27/10).

De acordo com as investigações, a vítima, que não se conformava com o fato de ser tetraplégico, pediu para o irmão matá-lo durante uma simulação de assalto. Ele aceitou, invadiu a casa do irmão, efetuou vários disparos que atingiram Geraldo no ombro e no pescoço. Além disso, ainda roubou R$ 800. Tudo tinha que parecer real.

No entanto, ao decorrer das investigações, Roberto acabou confessando que tudo foi combinado. Ele  chegou a ser preso, mas foi solto logo em seguida e respondia em liberdade. Durante fala com a imprensa, o advogado de defesa, Edmundo Canavezzi, declarou que Roberto não tinha alternativa.

“Geraldo, Roberto e o sobrinho planejaram a morte. É uma situação bastante intensa em que você tem fundamentalmente um individuo muito pressionado e coagido pelas circunstâncias, que não tinha outra alternativa senão cumprir como designo do irmão”,afirmou o advogado.

Do júri, formado por sete pessoas, quatro absorveram Roberto. 

Do G1

Continue Lendo

Nova lei estabelece separação de presos de acordo com a gravidade do crime

Quinta-Feira, 15 de outubro de 2015

Já está em vigor nova lei que estabelece critérios mais rigorosos de separação de presos nos estabelecimentos penais. Agora, eles serão alocados de acordo com a gravidade do crime cometido. Sancionada pela presidente Dilma Rousseff, a Lei 13.167/2015 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 7 de setembro.

A regra anterior determinava apenas que o preso primário cumpriria pena em seção separada dos reincidentes. O novo texto aprimora a Lei 7.210/1984, Lei de Execução Penal, e também fixa normas para alocação de detentos provisórios e daqueles que já foram condenados.

No que diz respeito aos primeiros, há três separações: 1) acusados pela prática de crimes hediondos ou equiparados; 2) acusados pela prática de crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa; e 3) acusados pela prática de outros crimes ou contravenções diversos dos anteriores.

Para os reincidentes

Sobre os presos já condenados, a nova lei prevê separação em quatro grupos: 1) condenados pela prática de crimes hediondos ou equiparados; 2) reincidentes condenados pela prática de crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa; 3) primários condenados pela prática de crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa; e 4) demais condenados pela prática de outros crimes ou contravenções em situação diversa das previstas nos critérios anteriores.

Ainda de acordo com a legislação, os internos que por alguma razão tiverem a integridade física, moral ou psicológica ameaçada pelo convívio com os demais presos permanecerão separados em local próprio. As mudanças já começam a valer a partir de 7 de outubro.

Portal Brasil

Continue Lendo

Esposa de jornalista diz que MPF vazou informação para proteger a polícia

Quarta-Feira, 14 de outubro de 2015

O jornalista Alex Barbosa (Ex-TV Mirante) e mais três funcionários da TV Centro América, em Cuiabá foram detidos no início da noite de segunda-feira, 12, na rodovia MT-070, região da fronteira entre a cidade de Cáceres no Mato Grosso e a Bolívia.

A equipe de profissionais tentava realizar uma reportagem sobre o tráfico de drogas na região e  mostrar a vulnerabilidade da entrada de drogas no Brasil. A equipe foi detida por policiais do Gefron (Grupo Especial de Fronteira) e encaminhados para a sede da Polícia Federal onde o veículo foi inspecionado e realizado o narcoteste para identificar se a substância encontrada era cocaína ou não. O resultado deu negativo.

A Parati, placas OAX-7oj415, carregava 169 invólucros, pesando 232,42 kg, contendo uma substância análoga à cocaína, nas era pó de gesso.

Barbosa é correspondente da TV Globo e faz matérias a nível nacional. Ele já foi correspondente global aqui no Maranhão. Na manhã de hoje, a sua esposa, também jornalista, Tayse Feques, da TV Mirante explicou por áudio o que ocorreu.

VEÍCULO DA TV com pó de gesso

Continue Lendo

Greve dos servidores do judiciário maranhense inicia nesta terça-feira (13)

Por CN1, com informações do Sindjus-MA

Segunda-Feira, 12 de outubro de 2015

Assim como os demais servidores do judiciário maranhense, os servidores das comarcas  de Brejo e Chapadinha, iniciam nesta terça-feira (13),  o movimento grevista, que  tem como objetivo reaver as perdas inflacionárias de 2015. 

De acordo com o sindicato da categoria, a paralisação está tendo o apoio irrestrito da categoria na capital e interior do Maranhão. 

A direção do SINDJUS/MA esteve reunida com a Presidente em Exercício do Tribunal de Justiça do Maranhão, Desembargadora Anildes Cruz, na última quinta-feira (08), para garantir que, durante a greve, será assegurada a continuidade do serviço público no Poder Judiciário Estadual, com ênfase nas atividades essenciais, em estrita observância da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

A Presidente em Exercício, Anildes Cruz, informou aos representantes do SINDJUS/MA que se reunirá com a Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargadora Cleonice Freire, para formar a comissão que negociará com a comissão do sindicato uma solução para a pauta da greve dos servidores do Judiciário, que é a aprovação do projeto de lei que garante a reposição das perdas inflacionárias da categoria, referente ao período de janeiro a dezembro de 2014, no índice de 6,3%, com efeitos retroativos a janeiro de 2015.

Funcionários do Tribunal de Justiça de Brejo e Chapadinha, cruzam os braços

Os servidores não deverão registrar o ponto eletrônico, a partir da terça-feira (13), com o início da greve. Todos deverão os servidores deverão assinar o ponto paralelo disponibilizado pelo SINDJUS/MA, mesmo aqueles que estiverem no plantão.

A assessoria jurídica do SINDJUS-MA ajuizará um Mandado de Segurança Preventivo contra o Corte de Ponto dos servidores que aderirem à greve geral pelo pagamento da REPOSIÇÃO CONSTITUCIONAL E ANUAL DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS DA CATEGORIA, como também no intuito de obter a declaração da legalidade do movimento paredista dos servidores do Judiciário maranhense, a exemplo do que ocorreu nos Tribunais de Justiça de Goiás e de Tocantins.

Continue Lendo

Servidores TJMA se preparam para deflagrar greve geral por tempo indeterminado

Quinta-Feira, 08 de outubro de 2015

Nesta quarta-feira, (07), os diretores Pedro Davi e George dos Santos, representando o Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão - SINDJUS/MA, protocolaram ofícios no Tribunal de Justiça a todos os membros da Magistratura, na Assembleia Legislativa, para o Deputado Presidente Humberto Coutinho, e no Palácio dos Leões, ao Governador do Maranhão Flavio Dino, comunicando da decisão dos servidores do Judiciário, firmada em assembleia geral da categoria, ocorrida no último sábado, 03/10, no Clube do SINDJUS/MA, que deliberou pela deflagração de GREVE GERAL por prazo indeterminado, em protesto pelo não pagamento das PERDAS INFLACIONÁRIAS da categoria, referentes ao período de janeiro a dezembro de 2014, no índice acumulado de 6,3%. 

A reposição das perdas inflacionárias dos servidores do Judiciário é objeto do Processo Administrativo 2770/2015, protocolado pelo SINDJUS-MA junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão, solicitando o envio de projeto de lei para a Assembleia Legislativa. 

Mas o processo se encontra parado na Comissão de Assuntos Legisltivos do TJMA, aguardando decisão, sob o argumento de falta de previsão orçamentária para pagamento das perdas inflacionárias dos servidores.  

Não obstante, a reposição inflacionária dos magistrados e desembargadores foi garantida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, desde janeiro deste ano, independente de previsão orçamentária. 

Fonte: Sindjus-MA

Continue Lendo

Comarca de Chapadinha dispõem de Espaço Especial para atender crianças e adolescentes vítimas de violência

A iniciativa foi uma das que levou o Conselho a premiar o TJMA com o “Selo Infância e Juventude" (categoria bronze), pelas boas práticas na promoção dos direitos da criança e adolescente.

CN1, com informações do TJMA

Quarta-Feira, 23 de setembro de 2015

A Comarca de Chapadinha, já dispõem de um Espaço Especial, estruturado com equipamentos audiovisuais, interligados a uma sala de audiência onde estão presentes juiz, promotor, advogados e partes, que já estão sendo utilizados pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) para a oitiva de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual, física e psicológica em processos judiciais. 

Nas salas, o menor de idade é recebido 30 minutos antes da audiência. A sessão é conduzida por profissional competente (psicólogo ou assistente social). Os equipamentos de transmissão de áudio e vídeo permitem que outros possam ver, ouvir e participar fazendo perguntas ao facilitador. Após o depoimento, o magistrado decide sobre o andamento do processo e as implicações para as partes envolvidas. 

“Esse procedimento leva em consideração o estágio de desenvolvimento da criança e o grau de compreensão dos fatos, evitando qualquer tratamento intimidativo ou constrangedor”, ressalta a presidente do TJMA, desembargadora Cleonice Freire. 

Além de Chapadinha, a sala já foi instalada nas comarcas de São Luís, Bacabal, Santa Inês, Imperatriz, Caxias, Timon, Raposa, Coelho Neto, Coroatá, São Mateus, Presidente Dutra, Pinheiro, Santa Luzia do Paruá e São João dos Patos, totalizando 15 em todo o Estado.

Para o desembargador Jamil Gedeon, responsável pela Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal (CIJ-TJMA), o depoimento especial humaniza o atendimento e evita a revitimização das crianças e adolescentes. “As vítimas e testemunhas ficam à vontade para narrar o que ocorreu, sem sofrerem nenhum tipo de constrangimento ou ameaça”, avalia.

No Maranhão, o primeiro espaço especializado na coleta do depoimento de crianças foi instalado em 2008, no Fórum de Coelho Neto, antes mesmo da recomendação feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2010. O espaço é coordenado pela juíza membro da CIJ, Karla Jeane Matos, também titular daquela comarca.

“Essa é uma alternativa para a oitiva de forma menos danosa, e nós juízes precisamos nos preparar para ouvir esse público tão especial”, observou, esclarecendo que a Escola Superior da Magistratura (ESMAM) está investindo na capacitação de juízes e servidores para uso das salas de depoimento.

CAPACITAÇÃO – Neste mês, em parceria com a CIJ, a escola capacitou mais 80 servidores que atuam na coleta de depoimento de crianças e adolescentes. Os participantes foram indicados pelos juízes das comarcas que já possuem salas de depoimento especial.

No início de junho, 24 magistrados foram capacitados para aplicar o método nas unidades judiciais de São Luís, Bacabal, Coelho Neto, Santa Inês, Imperatriz, Caxias, Timon, Raposa, Coroatá, São Mateus, Chapadinha, Pinheiro e Santa Luzia do Paruá, São Bernardo, Presidente Dutra e São João dos Patos.

PRÊMIO - A implantação das salas de depoimento especial cumpre a Resolução nº 33/2010, do CNJ, que recomendou a criação de serviço especializado na oitiva de menores de idade, vítimas ou testemunhas de crimes, no qual a palavra da criança e do adolescente é valorizada na produção de provas testemunhais para a responsabilização dos agressores.

A iniciativa foi uma das que levou o Conselho a premiar o TJMA com o “Selo Infância e Juventude" (categoria bronze), pelas boas práticas na promoção dos direitos da criança e adolescente.

Continue Lendo

Justiça Federal condena ex-prefeito de Chapadinha Magno Bacelar por improbidade

De acordo com MPF-MA, Magno Augusto Bacelar Nunes realizou aplicação irregular de verba pública de convênio para construção de aterro sanitário no município.

Quarta-Feira, 16 de setembro de 2015

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) conseguiu na Justiça Federal a condenação do ex-prefeito de Chapadinha (MA), Magno Augusto Bacelar Nunes, por irregularidades na aplicação de verba de convênio celebrado entre o município e o Ministério do Meio Ambiente e Recursos Naturais para construção de aterro sanitário. 

O valor do convênio foi de R$ 299.492,00.

Juraci Guimarães Júnior - Procurador da República

Segundo a denúncia do procurador da República Juraci Guimarães Júnior, o ex-prefeito praticou uma série de irregularidades na aplicação do recurso público, como exemplo: gastos com passagens aéreas em nome da ex-esposa; além da dispensa indevida e fraudes em procedimentos licitatórios e o fracionamento de despesas e mesmo recebendo o valor total do convênio, realizou apenas 70% da obra.

Pela decisão, Magno Bacelar terá que devolver aos cofres públicos o valor de R$ 99.392,55 e ao pagamento de multa civil de mais de R$ 33 mil reais. E, ainda, teve os direitos políticos suspensos por oito anos, além da proibição de contratar com o poder público pelo prazo de 10 anos.

Da Assessoria de Comunicação

Procuradoria da República no Maranhão

Continue Lendo

Juíza Welline Coelho é promovida pelo TJMA para a comarca de Chapadinha

CN1, com informações do TJMA

Quarta-Feira, 19 de agosto de 2015

A juíza Welline de Souza Coelho é a nova titular da 2ª Vara da comarca de Chapadinha (entrância intermediária). Promovida pelo critério de merecimento, a magistrada tomou posse nesta quarta-feira (19), na presença da presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargadora Cleonice Silva Freire.

A promoção foi aprovada em sessão administrativa do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

CARREIRA – Welline ingressou na magistratura em 2009, como juíza substituta nas comarcas de Cantanhede e Coroatá.  Foi titularizada em Governador Eugênio Barros, onde ficou por quatro anos, sendo removida para Icatu e promovida agora para Chapadinha.

“A minha expectativa é a melhor possível. Quero continuar realizando o mesmo já desenvolvido nas comarcas, para atender o jurisdicionado e contribuir, também, com ações já concretizadas na comarca de Chapadinha”, disse a juíza.

Continue Lendo

Morte do Advogado Brunno Matos: justiça decide pelo julgamento de três envolvidos

Terça-Feira, 18 de agosto de 2015

Os envolvidos no assassinato de Brunno Matos: Carlos Marão, Diego Polary e João José

Brunno MatosA decisão foi tomada nesta segunda-feira(17) pela juíza Samira Barros Heluy. 

Na Sentença de Pronúncia constam os nomes de Carlos Humberto Marão, do vigia João José Nascimento Gomes e Diego Henrique Marão Polary.

A magistrada deixa claro que há prova de existência de crimes dolosos contra a vida, com indícios da autoria, inexistindo prova inquestionável de qualquer excludente de criminalidade. Falta definir o período da pauta de julgamento.  

Confira a decisão da juíza

Blog do Gilberto Lima

Continue Lendo

TJMA através do Juizado Especial de Chapadinha encerram mais um mutirão de demandas judiciais no Centro de Conciliação da FAP

CN1/Luiz Carlos Jr.

Quarta-Feira, 12 de agosto de 2015

Dr. Cristiano Simas, Juiz de Direito da Comarca/Chapadinha

Durante dois dias, o Tribunal de Justiça do Maranhão, através do Juizado Especial de Chapadinha, promoveu mais  um mutirão das demandas judiciais daquele órgão, desta vez, em parceria com o Centro de Conciliação instalado na FAP.


As audiências aconteceram simultaneamente na sede do Juizado (Fórum) e no Centro de Conciliação (FAP).

O diretor do Fórum de Chapadinha e coordenador do Projeto do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, Juiz de Direito Cristiano Simas, disse ao Portal CN1 que a iniciativa visa desafogar o Judiciário, facilitar o acesso do cidadão à Justiça e agilizar o trâmite processual. 

"Realizamos durante dois dias (terça/11 e quarta/12), um mutirão das demandas judiciais simultaneamente  no Centro de Conciliação que fica na Faculdade do Baixo Parnaíba (FAP) e no Fórum de Chapadinha. Até o final de agosto, a  meta no Fórum, é julgar todos os processos do juizado que foram protocolados até dezembro de 2014, para que nós no segundo semestre, venhamos a trabalhar somente com os processos  referentes  a  2016, isso no juizado", disse Dr. Cristiano Simas.

O magistrado, destacou a importância e as vantagens  para a sociedade do Centro de Conciliação. "Na medida  em que uma demanda  na Justiça Comum ou no Juizado demoraria três, quatro meses, no Centro de Conciliação, a primeira audiência é marcada em no máximo sete a dez dias, ou seja, é muito mais rápido buscar o Centro as questões de pequena complexidade (que mais assoberbam o judiciário) do  que efetivamente,  se buscar a justiça para resolução desses conflitos", destacou o juiz Cristiano Simas. 

Os acordos feitos no Centro de Conciliação segundo Dr. Cristiano Simas, são encaminhados e homologados pela justiça com força de sentença, e são obrigatórios, exigíveis  e passivos de execução.

Continue Lendo

TJMA através do Juizado Especial de Chapadinha em parceria com o Centro de Conciliação promovem nesta terça (11) e quarta (12) audiências de conciliação

Por CN1/Luiz Carlos Jr.

Segunda-Feira, 10 de agosto de 2015

O Tribuna de Justiça do Maranhão, através do Juizado Especial de Chapadinha, promoverá  nesta terça (11) e quarta-feira (12), mais um mutirão das demandas judiciais daquele órgão, desta vez em parceria  com o Centro de Conciliação instalado na Faculdade do Baixo Parnaíba (FAP). 

Durante dois dias, as sessões acontecerão simultaneamente, na sede do Juizado (Fórum) e  no Centro de Conciliação (FAP).

De acordo com o diretor do Fórum de Chapadinha,  Juiz de Direito Cristiano Simas, a iniciativa visa desafogar o Judiciário, facilitar o acesso do cidadão à Justiça e agilizar o trâmite processual. 

Continue Lendo

TJMA transfere juiz da Comarca de Chapadinha Mario Henrique Mesquita Reis para comarca de Imperatriz

CN1, com informações do TJMA

Quinta-Feira, 16 de julho de 2015

A posse ocorreu no gabinete da Presidência do TJMA (Foto: Ribamar Pinheiro)

A presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargadora Cleonice Freire, empossou nesta quinta-feira (16), o magistrado Mário Henrique Mesquita Reis, no cargo de Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais da Comarca de Imperatriz, de entrância intermediária.

Na cerimônia de posse, a presidente da Corte Estadual de Justiça desejou êxito ao magistrado, na nova jornada profissional e disse confiar na sua lealdade e fidelidade à Justiça.

A posse do magistrado ocorreu no Gabinete da Presidência, com a presença da vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Anildes Cruz, e da juíza auxiliar da Presidência, Sara Gama. A leitura do Termo de Compromisso e Posse foi feita pelo diretor-geral do Tribunal de Justiça, Hebert Leite.

O juiz Mário Henrique Mesquita Reis atuava na 2ª Vara da Comarca de Chapadinha, da qual foi removido, a pedido, pelo critério de merecimento, em sessão administrativa do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, realizada no dia 15 de julho deste ano.

Ao ser empossado no cargo, o magistrado disse que, na Vara de Execuções Penais da Comarca de Imperatriz, desenvolverá as atividades judicantes com o mesmo empenho que marcou sua carreira profissional.

Continue Lendo

Transexual 'crucificada' na Parada Gay abre oito processos na Justiça

Sexta-Feira, 03 de julho de 2015
Criticada após ser crucificada durante a 19ª Parada Gay, a atriz e transexual Viviany Beleboni entrou na Justiça de São Paulo com processo contra o Facebook para obrigar a rede social a identificar usuários que, após o desfile, publicaram montagens de fotos dela em meio a imagens de sexo explicíto. Ela também abriu sete processos em que reivindica indenização por danos morais no valor total de R$ 800 mil.

Entre os alvos estão o senador Magno Malta (PR-ES), acusado por ela de ofender sua honra durante discurso, e o deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP), apontado por supostamente ter usado montagens de fotos do desfile com imagens de sexo explícito.

A advogada de Beleboni, Cristiane Leandro de Novais, diz que, por causa das imagens após a Parada, sua cliente tem sido reconhecida e sofrido agressões verbais ao frequentar lojas.

Em um dos processos, a transexual afirma que recebeu ameaças de morte por rede social e ligações, já tendo sido inclusive agredida em frente à sua casa. Ela está com síndrome do pânico, não sai mais de casa por causa disso, afirmou.

A advogada representa a organização não-governamental ABCDS, responsável pelo trio elétrico em que a transexual desfilou.

O senador Magno Malta afirmou, por meio de sua assessoria, que recebeu com naturalidade a informação sobre a ação judicial por entender que é direito de Beleboni entrar na Justiça, assim como também é direito dele, senador, falar.

O senador acrescentou que não retira nenhum ponto do que falou e que entrou com uma queixa-crime na Procuradoria Geral da República contra a transexual por crime de vilipêndio, escárnio e intolerância religiosa. O G1 entrou em contato com a assessoria do deputado Marco Feliciano, que ainda não se manifestou. O Facebook disse que não foi notificado.

Ações

Na ação de Beleboni contra Malta, o juiz Marcos Roberto de Souza Bernicchi indeferiu o pedido antecipação da decisão. Claramente o objetivo da pessoa que se dispõe a se postar em uma cruz em uma manifestação popular é de chamar a atenção por meio [de] atitude controversa e chocante. E o objetivo da artista foi alcançado, já que o choque gerou a controvérsia. Não poderia a autora esperar reação outra que não fosse a intolerância de quem assumiu o risco de ofender, disse o juiz, no despacho.

As manifestações do réu, que constam da petição inicial, não foram exacerbadas contra a autora, já que não atingiram sua pessoa e sim o ato por ela praticado. O conteúdo das críticas manifestadas pelo réu tem cunho político e social, que são inerentes ao cargos que exerce, e, repita-se, em nenhum momento voltou-se contra a pessoa da autora. Indefiro, pois, a tutela requerida, afirmou.

Manifestação

Beleboni, de 26 anos, é transexual, espírita e chocou parte dos participantes da 19ª Parada do Orgulho LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais). Ela se prendeu à cruz, encenando o sofrimento de Jesus, para “representar a agressão e a dor que a comunidade LGBT tem passado”. Nunca tive a intenção de atacar a igreja. A ideia era, mesmo, protestar contra a homofobia, explicou.

Uma imagem da cruz foi capturada pelo fotógrafo João Castellano, da agência Reuters. A atriz disse que recebeu milhares de ameaças desde a publicação da foto. “Teve gente dizendo que ano que vem vão colocar fogo na parada”, contou.

Dias após a Parada Gay, deputados evangélicos e católicos fizeram uma manifestação no plenário da Câmara contra a parada gay, a marcha das vadias e a marcha da maconha. Com cartazes que traziam fotos do desfile, eles subiram à tribuna e pediram que atos públicos que ferem a família e a liberdade religiosa sejam transformados em crime hediondo. Eles criticaram, sobretudo, o fato de Beleboni ter se prendido na cruz, durante a parada gay, para representar o sofrimento dos homossexuais no Brasil.

Viviany explica que, nos últimos tempos, duas conhecidas foram agredidas. Uma delas teria sido morta com quatro tiros em Porto Alegre. “Eu vejo a Parada como um protesto, não como uma festa”, disse. “Usei as marcas de Jesus, que foi humilhado, agredido e morto. Justamente o que tem acontecido com muita gente no meio GLS, mas com isso ninguém se choca.”

Em cima da cruz, uma placa foi colocada com o texto: “Basta de homofobia”. “As pessoas não sabem ler? Coloquei a placa justamente para ficar claro que era um protesto. E mais: tudo bem encenar a paixão de cristo, mas quando é um travesti não pode, não é?”.

O deputado federal Marco Feliciano publicou um texto no Facebook no dia seguinte da Parada falando sobre a manifestação de Viviany: “Imagens que chocam, agridem e machucam. Isto pode? É liberdade de expressão, dizem eles. Debochar da fé na porta denuda igreja pode? Colocar Jesus num beijo gay pode? Enfiar um crucifixo no ânus pode? Despedaçar símbolos religiosos pode? Usar símbolos católicos como tapa sexo pode? Diizer que sou contra tudo isso NÃO PODE? Sou intolerante, né?”.

Do G1, edição CN1

Continue Lendo

Justiça: Membros do Núcleo de Solução de Conflitos avaliam demandas do Centro de Conciliação de Chapadinha

CN1, com informações do TJMA

Sábado, 30  de maio de 2015

O presidente e o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPECON), desembargador José Luiz de Almeida, e o juiz Alexandre Abreu, iniciaram uma série de visitas aos Centros de Conciliação do Tribunal de Justiça do Maranhão (CEJUSC-TJMA) em todo o Estado, para avaliar as demandas e propor ajustes no funcionamento das unidades instaladas em parceria com as instituições de ensino superior e órgãos de representação empresarial.

Em Chapadinha na terça-feira (26),  foi discutido com os magistrados e outros operadores do direito, sobre o fortalecimento dos centros com realização de audiências processuais em pauta específica, mais turmas de formação de conciliadores e servidores do Fórum, Ministério Público e delegacia, ressaltando sobre o funcionamento dos centros e o incentivo à população que busca o Judiciário a respeito das alternativas da conciliação e facilidades existentes para o agendamento eletrônico das sessões.

Para o desembargador José Luiz de Almeida, a avaliação faz parte do planejamento no NUPECON e deve ser feita periodicamente, a fim de garantir o bom funcionamento dos centros de conciliação. “Os presentes tiveram a oportunidade de fazer questionamentos e apresentar sugestões para a otimização do atendimento dos CEJUSC, contribuindo para o aprimoramento da solução de conflitos nas comarcas”, concluiu.

Continue Lendo

Acusado de matar ex-namorada é condenado pelo Tribunal do Júri em Santa Quitéria do MA

CN1, com informações do TJMA

Terça-Feira, 19 de maio de 2015

Um homem acusado de matar a ex-namorada foi condenado a 15 anos em regime fechado em Sessão do Júri realizada na Comarca de Santa Quitéria, na última quarta-feira (13). 

De acordo com denúncia oferecida pelo Ministério Público, Francisco de Assis Santana vulgo “Cigano Dudu”, teria desferido uma facada na altura do peito em sua ex-namorada Márcia Lopes Fernandes. O crime ocorreu em 2001 e teria sido motivado pela separação do casal.

Consta na decisão que o acusado ficou foragido até janeiro de 2003, quando foi preso e permaneceu detido até fevereiro de 2004, quando empreendeu nova fuga. 

Em 2012, Francisco de Assis foi recapturado e permaneceu preso até dezembro de 2014, quando foi concedida a sua liberdade provisória. A Sessão do Júri foi presidida pelo juiz André Bezerra Ewerton Martins, que é titular da Comarca de São Bernardo e que responde pela Vara Única de Santa Quitéria. Também atuou no processo o promotor de Justiça John Derrick Braúna.

Com base na denúncia, cuja qualificação do crime foi inserida no artigo 121, §2º do Código Penal, o Conselho de Sentença decidiu pela culpa e consequente condenação do réu, tendo o juiz que presidiu a sessão aplicado pena de 15 anos em regime inicialmente fechado, a ser cumprido no complexo Penitenciário de Pedrinhas.

Continue Lendo

Judiciário de Chapadinha emite nota de pesar pelo falecimento do padre Manuel Neves

Por CN1/Luiz Carlos Jr.

Domingo, 19 de abril de 2015

O juiz de direito  da 1ª Vara da Comarca de Chapadinha, Cristiano Simas de Sousa, emitiu na tarde deste  domingo (19), nota de pesar pelo falecimento  do padre Manuel dos Santos Neves, ocorrido na manhã de hoje na cidade de Santa Maria da Feira, em Portugal . 

Veja abaixo a integra da nota:

O Poder Judiciário de Chapadinha recebe, com imenso pesar, a notícia do falecimento do Padre Manoel dos Santos Neves, Pároco desta cidade. A cidade de Chapadinha não perdeu apenas um grande padre, mas também um grande homem, um grande cidadão, cuja conduta pública servirá de inspiração àqueles que buscam pautar suas ações no bem comum.

Exemplo de retidão, de bom caráter na luta pela vida, de espírito de liderança, de vontade de vencer, de solidez moral... um guerreiro incansável. Que Deus o receba em sua infinita bondade. O descanso será merecido. Suas obras, contudo, jamais serão esquecidas.

Que Deus lhe guarde eternamente.

Chapadinha (MA), 19 de abril de 2015.

Cristiano Simas de Sousa, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Chapadinha, Diretor do Fórum em exercício.

Continue Lendo

Apertem os cintos! 281 presos liberados no feriado de Páscoa

Quarta-Feira, 01 de abril de 2015

Pelo menos 281 presos serão beneficiados com indulto para passar o feriadão da Páscoa com suas famílias.

A portaria de liberação dos presos foi assinada hoje pela juíza Ana Maria Almeida Vieira, titular da 1ª Vara de Execuções Penais de São Luís.

Os apenados deixarão a cadeia nesta quarta-feira, 1º, e só deverão retornar ao presídio na próxima terça-feira, dia 7.

De acordo com a lei, os condenados não podem ingerir bebidas alcoólicas, sair do Maranhão, e são obrigados a se recolher até às 20h. Não podem freqüentar bares, festas ou similares.

Sem tornozeleira eletrônica, resta aos cidadão rezar para eles cumpram todas as regras.

Do GI Portal, com edição CN1

Continue Lendo