De acordo com MPF-MA, Magno Augusto Bacelar Nunes realizou aplicação irregular de verba pública de convênio para construção de aterro sanitário no município.
Quarta-Feira, 16 de setembro de 2015
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) conseguiu na Justiça Federal a condenação do ex-prefeito de Chapadinha (MA), Magno Augusto Bacelar Nunes, por irregularidades na aplicação de verba de convênio celebrado entre o município e o Ministério do Meio Ambiente e Recursos Naturais para construção de aterro sanitário.
O valor do convênio foi de R$ 299.492,00.
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| Juraci Guimarães Júnior - Procurador da República |
Segundo a denúncia do procurador da República Juraci Guimarães Júnior, o ex-prefeito praticou uma série de irregularidades na aplicação do recurso público, como exemplo: gastos com passagens aéreas em nome da ex-esposa; além da dispensa indevida e fraudes em procedimentos licitatórios e o fracionamento de despesas e mesmo recebendo o valor total do convênio, realizou apenas 70% da obra.
Pela decisão, Magno Bacelar terá que devolver aos cofres públicos o valor de R$ 99.392,55 e ao pagamento de multa civil de mais de R$ 33 mil reais. E, ainda, teve os direitos políticos suspensos por oito anos, além da proibição de contratar com o poder público pelo prazo de 10 anos.
Da Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Maranhão
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