Por Luiz Carlos Jr./Portal CN1
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Presidente argentino insinuou sobre integridade do processo eleitoral
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Palácio Itamaraty emitiu nota de repúdio, na terça-feira (20), em relação às novas ofensas do presidente da Argentina, Javier Milei, contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e por ter insinuado fraude nas eleições.

O líder do país vizinho usou suas redes sociais para atacar o presidente brasileiro e candidato à reeleição e chegou a insinuar fraude nas eleições, cujo segundo turno será disputado no próximo domingo (25). Milei é aliado declarado da família Bolsonaro.
"As ofensas de hoje do Presidente da República Argentina ao Brasil, desta vez dirigidas ao Poder Judiciário e ao sistema de voto eletrônico, constituem nova e inaceitável tentativa de ingerência externa no processo democrático brasileiro", afirmou a pasta das Relações Exteriores.
Em uma postagem na rede social X, Milei compartilhou um trecho da entrevista de Lula ao SBT, concedida na noite de ontem, e escreveu em seguida que espera que "o último truque de campanha suja não inclua roubar a eleição".
Milei ainda compartilhou outro post, desta vez com trecho do debate entre Lula e Flávio Bolsonaro, realizado no último domingo (18), em que chama Lula de "autoritário adorado pelos progressistas locais"
Na nota de repúdio, o Itamaraty aponta que Milei "reitera mentiras" difundidas por aqueles que perderam as eleições e protagonizaram o golpe fracassado, há quatro anos. "Essa antidemocrática manifestação é inaceitável, desequilibrada, e não condiz com a postura que deve ter o chefe de Estado de um país amigo".
Ainda na nota, o Itamaraty reafirmou que "o sistema brasileiro de voto eletrônico é comprovadamente seguro, nunca registrou irregularidades e observadores eleitorais do mundo inteiro já ratificaram essa realidade no primeiro turno das eleições".
E finalizou: "A decisão sobre o futuro do Brasil cabe exclusivamente ao povo brasileiro, que se manifestará livremente nas urnas, e sem qualquer tipo de ingerência externa, no domingo, dia 25".
As sucessivas agressões verbais de Milei contra Lula e o Brasil resultaram no rebaixamento das relações bilaterais entre Brasília e Buenos Aires nos últimos meses. Desde agosto, o Brasil não mantém mais embaixador na Argentina e determinou que o embaixador argentino deixasse a capital federal. Os insultos do presidente argentino foram considerados um desrespeito inaceitável em relações bilaterais.
Desde então, o Brasil está sendo representado no país vizinho por um Encarregado de Negócios, cargo mais baixo que expressa esse rebaixamento diplomático.
Em 26 de julho, o embaixador brasileiro Bitelli foi convocado a voltar a Brasília após Milei xingar o presidente Lula em convenção partidária do Partido Liberal (PL), que indicou o senador Flávio Bolsonaro a disputar a Presidência da República.
Na ocasião, Milei chamou Lula de "presidiário" e atacou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do julgamento que condenou o pai de Flávio, o ex-presidente Jair Bolsonaro, a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.
O Brasil é o principal parceiro comercial da Argentina, em termos de compra e vendas de mercadorias. Os dois principais sócios do Mercosul, que compartilham de uma bicentenária relação diplomática, possuem economias fortemente integradas, especialmente nos setores automotivo e industrial.
Pedro Rafael Vilela / Agência Brasil
Medida deve alcançar 17,6 milhões de empreendedores
Foto: Rodrigo Gonçalves
Foi sancionado nessa quarta-feira (21) o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 186/2026, que prevê o perdão de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) com a União e amplia o limite anual de faturamento da categoria.

O projeto foi aprovado pelo Senado Federal em votação nominal, com 78 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. A Câmara dos Deputados já havia aprovado a proposta por 461 votos a 4.
A lei integra o Prospera MEI, pacote lançado pelo governo federal com o objetivo de reduzir o endividamento, facilitar o acesso a recursos para investimentos e simplificar a rotina de microempreendedores individuais.
Em nota, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) informou que a iniciativa pode beneficiar um total de 17,6 milhões de empreendedores, dos quais 7,8 milhões são mulheres.
“Efetivamente, não tem porque o governo ter uma dívida ativa que chega a quase R$ 18 bilhões. Essas pessoas estão com o nome sujo no Serasa, não conseguem mais financiamento. E é um dinheiro que a gente sabia que não ia receber”, disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante cerimônia no Palácio do Planalto.
De acordo com Lula, quase 4 milhões terão as dívidas perdoadas e ficarão com o "nome limpo". “Ele não vai poder pagar. O governo sabe que não vai receber. Mas fica aquele peso nas costas da pessoa. Resolvemos assumir a responsabilidade dessa dívida e perdoar os devedores”, completou.
A lei prevê a remissão integral dos débitos tributários federais dos MEIs de titularidade da União, inscritos ou não na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026.
O benefício abrange o valor original das contribuições previdenciárias em atraso, multas, juros e encargos de cobrança, inclusive dívidas ajuizadas ou parceladas.
A medida entra em vigor em 1º de janeiro de 2027 e prevê o perdão automático das dívidas, sem necessidade de solicitação pelo empreendedor à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Para manter o benefício, o MEI deverá pagar em dia as guias mensais do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) durante os seis meses seguintes à entrada em vigor da lei.
A remissão também alcança o saldo devedor de parcelamentos em andamento, mas não permite a devolução de valores já pagos.
Microempreendedores que tenham processos judiciais em andamento para contestar as dívidas deverão desistir das ações para obter a baixa definitiva, sem cobrança de honorários advocatícios pela desistência.
A medida, de acordo com a Secom, pode beneficiar mais de 3,6 milhões de microempreendedores, com o perdão de mais de R$ 18,7 bilhões em dívidas. O valor médio dos débitos é de aproximadamente R$ 3,4 mil.
Ainda conforme a lei, o limite anual de faturamento do MEI passará dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028.
A proposta também permite a contratação de até dois empregados no lugar de apenas um. O teto de faturamento não era atualizado desde 2018.
“Com a mudança, o microempreendedor poderá aumentar sua receita sem precisar deixar o regime simplificado tão cedo, mantendo o pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS)”, informou a Secom.
A mudança também pode beneficiar empresas do Simples Nacional com faturamento anual de até R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, que poderão voltar a se enquadrar como MEI, conforme regras previstas.
Minha solidariedade à mãe dele. A todas as mães e mulheres que são xingadas dessa forma. Quem é o agressor? O capacho digital do prefeito Julinho. Eu não vou falar o nome dele. Mas o prefeito sabe quem é. Confira!
Aqui, a verdade não se curva.Continue lendo em www.ojogodopoder.info e www.matiasmarinho.com
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Foi a primeira vez desde fevereiro deste ano que todo o território maranhense voltou a registrar seca. Com o resultado, o Maranhão passou a integrar o grupo de estados nordestinos com a totalidade da área afetada, ao lado de Alagoas, Piauí e Sergipe.
Apesar da expansão territorial, a intensidade da seca permaneceu praticamente estável na comparação entre agosto e setembro. Pouco mais de 4% do Maranhão apresentou seca moderada. Nas demais áreas, o fenômeno foi classificado em níveis menos intensos.
O Nordeste registrou seca em 96% de sua extensão territorial em setembro, o maior percentual entre as regiões brasileiras.
Além do Maranhão, a área atingida aumentou em Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.
Em Pernambuco, houve avanço expressivo da intensidade: a parcela do território classificada com seca grave passou de 28% em agosto para 74% em setembro, conforme o levantamento.
No país, a área afetada passou de 67% para 75% entre os dois meses. Enquanto Norte e Nordeste registraram expansão, partes do Centro-Oeste e do Sudeste tiveram redução da ocorrência.
Os três estados do Sul – Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul – permaneceram sem registros de seca em setembro.
O Monitor de Secas acompanha mensalmente a ocorrência e a evolução do fenômeno nos 26 estados e no Distrito Federal.
A ferramenta reúne indicadores climáticos e informações sobre os impactos da falta de chuva para elaborar mapas e classificar a seca em cinco categorias de intensidade. Os resultados ajudam a orientar o planejamento de ações e políticas públicas de enfrentamento ao problema.
Fonte: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
Segundo a Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), a investigação começou após a Delegacia de Polícia de Raposa receber informações de que o suspeito havia sido agredido por populares.
De acordo com os relatos recebidos pela polícia, as agressões teriam ocorrido no domingo (18), depois que moradores intervieram para impedir uma suposta tentativa de violência sexual contra uma adolescente de 12 anos, pessoa com deficiência.
Os policiais tomaram conhecimento de uma segunda denúncia, envolvendo uma criança de 9 anos, sobrinha do suspeito. Segundo a polícia, ela teria sido vítima de violência sexual na manhã de terça-feira (20).
Diante das informações levantadas, o homem foi preso em flagrante e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Raposa, onde foram realizados os procedimentos legais cabíveis.
Fonte: g1 MA
Como já era esperado, o deputado Aluízio Santos (PL) obteve a maior votação no município (21.960 votos), tendo registrado um aumento de 3.412 votos em relação a eleição de 2022, quando obteve 18.548 sufrágios. No cômputo geral, o deputado chapadinhense saltou dos 50.770 votos na eleição passada para impressionantes 77.591 votos nesta eleição, um aumento de 26.821 votos, ou seja, uma variação positiva de quase 53%.
Como os números sempre refletem a realidade, está provado que a grande vencedora desta eleição foi a prefeita Ducilene Belezinha, cuja liderança cada vez mais crescente, refletiu em votos para todos os seus candidatos, uma predição, de que enquanto Belezinha “bater pestana em cima deste chão”, será o nome mais forte da política em toda a região do Baixo Parnaíba.
A oposição tenta criar a narrativa perante a opinião pública de que o grupo governista saiu perdendo, haja vista que tinha uma meta interna muito maior, uma votação recorde ou esmagadora além da alcançada. Se o resultado final ficou abaixo dessa projeção, eles argumentam que houve uma "vitória com sabor de derrota" ou um sinal de desgaste, tentando desidratar o peso político real da conquista.
Para a oposição de Chapadinha, aceitar passivamente a grandiosidade dos números do grupo de Belezinha significaria assinar um atestado de enfraquecimento total. Ao relativizar a vitória, os opositores tentam manter sua própria base motivada, sinalizando que o governismo "não é invencível" e mantendo o cenário aberto para disputas futuras.
Certamente, essa narrativa foca em bairros específicos ou zonas onde o desempenho do deputado ou dos candidatos aliados não foi tão avassalador, ignorando o contexto geral do município ou do estado, onde Aluízio Santos consolidou sua reeleição com votação expressiva.
Na prática da comunicação política, enquanto a situação celebra os dados absolutos das urnas e a consolidação do poder, a oposição busca as margens e as expectativas frustradas para construir um discurso de resistência.
É certo que os números não foram aqueles esperados. Porém, vários fatores devem ser levados em consideração, como: a) Elevada abstenção: O município de Chapadinha possui 60.241 eleitores aptos a votar, porém, 12.195 cidadãos e cidadãs preferiram não exercer o sagrado direito do voto, o que diminuiu o número de votantes a apenas 48.046 eleitores. Destes, apenas 45.070 escolheram candidatos, e 2.971 votaram em branco ou anularam o voto. b) Forte concorrência de candidatos de outras regiões: É natural que candidatos com bases em outras regiões tenham votos por aqui também, porém nestas eleições, houve um número alarmante, a maioria amparados pela máquina do governo estadual, além de impressionante poder econômico. Somente os dez mais votados, receberam 10.307 votos. Outros 12.803 votos foram dados a diversos outros candidatos, c) Abuso de poder econômico: Foi notícia corrente (informal) durante o período eleitoral, que alguns desses candidatos de fora, abusaram da velha prática da compra de votos a preços astronômicos, não tenho conhecimento se foi registrada alguma denúncia perante à Justiça Eleitoral, porém, em conversas de bastidores – nas ruas, nas praças e em rodas de conversa- era só o que se ouvia falar. Como não há provas materiais, fica apenas a suspeita.
Por outro lado, a oposição vive se pabulando de que seus candidatos obtiveram votações expressivas em Chapadinha; o que não é verdade, pois os números foram um fiasco, bem abaixo do esperado, por exemplo, havia a promessa de 7.000 votos para um certo candidato, que no fechar das urnas, não chegou a 3.000 sufrágios. E tudo isso à custa do esforço hercúleo de várias lideranças – todas elas enfraquecidas – ou seja, se houve vitória, foi uma “vitória de Pirro”.
O termo "vitória de Pirro" é uma expressão utilizada para descrever uma conquista obtida a um custo tão alto que se assemelha a uma derrota. Ela ocorre quando o vencedor atinge o seu objetivo imediato, mas os danos, sacrifícios ou perdas sofridas no processo são tão devastadores que anulam o benefício da conquista, deixando-o fragilizado para os desafios seguintes.
O desafio seguinte é a eleição de 2028, quando a bem-avaliada prefeita Belezinha vai eleger o seu sucessor, e posteriormente assumir um cargo de confiança no governo Braide e consolidar mais ainda a sua influência na política maranhense.
(*) Especialista em Ciência Política (Universidade Iguaçu).
São 9 medicamentos de alto custo que passam a estar disponível na rede
Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
O Sistema Único de Saúde (SUS) começa a oferecer, a partir desta semana, novos medicamentos para o tratamento do câncer. São nove tipos de remédios de alto custo, que podem aumentar as chances de cura e trazer mais qualidade de vida para pacientes com diferentes tipos da doença.

A informação foi divulgada na terça-feira (20), durante agenda no Instituto Nacional de Câncer, no Rio de Janeiro.
Muitos desses medicamentos já haviam sido incorporados ao SUS, mas ainda não chegavam de forma efetiva aos pacientes. A garantia do acesso a tratamentos de alta complexidade busca fortalecer a rede de atendimento oncológico no país, como avalia Rodrigo Oliveira, diretor do Departamento de Estratégias para a Expansão e Qualificação da Atenção Especializada do Ministério da Saúde:
"O governo do Brasil colocou no centro da agenda, desde 2023, o câncer. É o que mais aflige o brasileiro e a brasileira e, em breve, será a maior causa de morte no país. Pelo funcionamento do SUS e aumento da qualidade de vida, a expectativa aumenta. Isso é um movimento natural, que já ocorreu em outros países, e obviamente vai acontecer no Brasil. Esse é um compromisso do Ministério da Saúde com a vida dos brasileiros e brasileiras."
Entre os novos tratamentos estão medicamentos para câncer de mama, próstata, pulmão, rim, estômago, tireoide e diferentes tipos de linfoma.
A expectativa é beneficiar mais de 116 mil pessoas. Nesta primeira etapa, a distribuição começa em 20 centros especializados espalhados pelo Brasil, e deve chegar a toda a rede até o final do ano.
O diretor-geral do Inca, Roberto Gil de Almeida, informou que os pacientes terão muito em breve um conjunto de normas para orientar o tratamento oncológico de forma padronizada.
"As PCDTs são Protocolos de Diretrizes Terapêuticas, que vão tornar obrigatório em todo o SUS uma mesma linha de tratamento de acesso. Então, a gente lançou 14 PCDTs e a gente está em vista de lançar outras PCDTs. Isso significa protocolar. Você tem um tratamento protocolado, para que o paciente não se sinta inferiorizado nem quando vai ao Inca, nem quando vai a outro hospital. É importante que o acesso aos medicamentos tenha igualdade nos hospitais prestadores de assistência oncológica."
Outra novidade é o início do rastreamento do câncer de intestino no SUS. O Ministério da Saúde vai distribuir 400 mil testes capazes de identificar vestígios de sangue nas fezes, um dos principais sinais de alerta para a doença. O exame é simples, rápido e não invasivo. Será oferecido a homens e mulheres entre 50 e 75 anos, mesmo sem sintomas, para ajudar a identificar precocemente casos que precisam de investigação mais detalhada.
Tatiana Alves/ Rádio Nacional/radioagência
Portal CN1 News, com informações da Comunicação Social da PF/MA
Foto: Divulgação/PFDe acordo com a apuração, os investigados teriam atuado de forma coordenada na falsificação de documentos de identidade para tentar obter vantagens financeiras por meio de operações bancárias. Também foram identificados indícios do uso de múltiplas identidades civis e de possível envolvimento em outras fraudes.
Durante as diligências, os investigadores encontraram ainda indícios da possível produção e comercialização habitual de atestados médicos falsos, supostamente vendidos a terceiros mediante pagamento.
Os mandados autorizados pela Justiça Federal têm como objetivo apreender dispositivos eletrônicos, documentos e outros materiais que possam contribuir para esclarecer os fatos, dimensionar as condutas investigadas e identificar possíveis envolvidos.
Caso as suspeitas sejam confirmadas, os investigados poderão responder por crimes como falsificação e uso de documentos falsos, estelionato e associação criminosa.
Juíza alega que não tem recursos para bancar as despesas


Na decisão, a juíza Dálethe Borges Messias, titular da 42ª Zona Eleitoral do Amazonas, em Atalaia do Norte, disse que reconhece a pertinência e relevância do pedido, cita que o direito ao voto pelos indígenas em condição de igualdade é um valor constitucional, mas alegou, porém, que o pedido teria sido feito fora do prazo legal para organizar a operação.
De acordo ainda com a juíza, a Justiça Eleitoral não possui os recursos necessários para custear o transporte e alimentação dos indígenas.
Segundo a Univaja, nas últimas eleições houve uma articulação entre a Justiça Eleitoral e a entidade para garantir uma logística que permitisse a votação dos indígenas. Isso, porém, não ocorreu este ano, e por isso a abstenção dos indígenas no primeiro turno foi muito alta, em torno de 30% a 35%.
A Univaja afirmou que a negativa causa preocupação e que é dever do poder público garantir que os indígenas tenham o direito de votar.
A Terra Indígena do Vale do Javari é a segunda maior do Brasil, com 8,5 milhões de hectares, uma área maior que o estado da Paraíba. A terra indígena, homologada em 2001, fica no estado do Amazonas, em uma região de tríplice fronteira entre Brasil, Peru e Colômbia, e abriga 74 aldeias, sete povos e mais de 6 mil indígenas. Também tem a maior concentração de povos indígenas isolados do mundo.
Por causa de sua riqueza natural e localização estratégica, o Vale do Javari é alvo constante de redes de narcotráfico, garimpo ilegal, biopirataria e extração ilícita de madeira.
Foi na região que o indigenista Bruno Pereira e o jornalista Dom Philips foram assassinados em 2022, vítimas de uma emboscada no Rio Itaquaí.
Iara Balduino / Agência Brasil
Portal CN1 News
Os resultados também foram observados em regionais da Polícia Civil, com redução nos registros de homicídios dolosos nos municípios de Cururupu, Chapadinha, Timon e Açailândia.
Segundo as informações divulgadas, os números refletem o trabalho integrado das forças de segurança, que inclui investimentos em tecnologia, fortalecimento das investigações e realização de operações estratégicas para combater a criminalidade.
As ações têm como objetivo ampliar a proteção da população e reforçar a segurança pública em diferentes regiões do Maranhão.


Por meio do e-Título os eleitores também conseguem justificar a ausência em quaisquer turnos das eleições, consultar débitos eleitorais e gerar código de autenticação para acesso a sistemas parceiros da Justiça Eleitoral.
Entre as novidades da versão mais recente do aplicativo estão a simplificação do processo de justificativa de ausência, o pagamento de débitos eleitorais por Pix ou cartão de crédito, e o Assistente Virtual Integrado.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reforça que os usuários devem verificar se o e-Título está atualizado para ter acesso adequado a todos os serviços disponíveis.
A Justiça Eleitoral ainda recomenda que eleitores baixem o e-Título e ativem o aplicativo com antecedência. Além de informar dados pessoais, é preciso confirmar a identidade respondendo a perguntas de segurança e fazer o reconhecimento facial.
O aplicativo é gratuito, conta com recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência visual, baixa visão ou daltonismo, e está disponível nas lojas de aplicativos dos sistemas Android e iOS.
Priscila Thereso / Rádio Nacional/radioagência
Por Luiz Carlos Jr./Portal CN1
49 mil deles foram presos em flagrante; balanço é de junho até agora
De primeiro de junho para cá, mais de 16,6 mil agressores foram presos por violência física contra mulheres. O número é resultado da Operação Mulher Segura, coordenada pelo Ministério da Justiça. 

Segundo o MJ, nos 141 dias de operação, mais de 49 mil agressores foram presos em flagrante por diversos crimes contra mulheres. E mais de 8 mil foram presos porque já eram procurados pela Justiça.
Ao todo, 57.790 acusados foram presos na operação. Entre os crimes, a agressão física foi o principal, seguido de ameaça e de descumprimento de medidas protetivas de urgência.
Já entre as regiões, a Sul concentra o maior percentual das prisões, com 36%. Depois vem o Centro-Oeste, com 26%; Sudeste, com 18%; Nordeste, com 15% das prisões e, por último, a região Norte, com 4%.
De acordo com o Ministério da Justiça, a operação tem caráter permanente, com integração entre as polícias federais e dos estados.
Casos de violência contra a mulher devem ser registrados no Disque 180. Em caso de urgência, a orientação é acionar a polícia no 190.
Sayonara Moreno /Rádio Nacional/radioagência
Medida evita que eleitores deixem de votar
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

A medida está prevista no artigo 236 do Código Eleitoral e tem como objetivo evitar que prisões ou detenções impeçam a participação de eleitores no pleito.
A legislação prevê ainda que, caso ocorra alguma prisão nesse período, a pessoa detida deverá ser imediatamente apresentada ao juiz competente. Se a autoridade judicial constatar que a detenção é ilegal, deverá determinar a soltura e responsabilizar quem a realizou.
A regra também foi aplicada no primeiro turno das eleições, realizado no último dia 4.
Desde 10 de outubro, 15 dias antes da votação, candidatos que disputam o segundo turno também não podem ser presos ou detidos, exceto em flagrante delito. A mesma garantia se estende a mesários e fiscais de partido durante o exercício de suas funções, nos termos da legislação eleitoral.
Paula Laboissière / Agência Brasil
Debate entre os candidatos à Presidência foi ao ar no domingo (18)
Foto: FenajA Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e seus sindicatos filiados manifestam indignação com a condução e o formato do debate eleitoral promovido pela TV Bandeirantes, na noite do último domingo (18).

O que deveria ser um espaço democrático de confronto de ideias, apresentação de propostas e esclarecimento dos eleitores, de acordo com a entidade, transformou-se em um espetáculo de provocações, bordões e ataques, em prejuízo da informação e do interesse público.
Em nota, a Fenaj diz que “o jornalismo não pode ser refém da lógica do espetáculo, da audiência a qualquer preço ou das estratégias de candidatos que desprezam o diálogo democrático. Quando perguntas não são respondidas, afirmações falsas deixam de ser confrontadas e argumentos são substituídos por encenações, quem perde é a população brasileira”.
Liberdade de expressão não significa liberdade para transformar um debate jornalístico em instrumento de manipulação. E pluralidade não significa conceder às mentiras o mesmo tratamento dispensado aos fatos.
“Reconhecemos a trajetória dos profissionais responsáveis pela mediação, mas questionamos a responsabilidade editorial da emissora, a fragilidade das regras e a ausência de mecanismos capazes de assegurar a finalidade do debate. Não basta oferecer tempo igual aos candidatos. É indispensável garantir informações relevantes, fundamentadas e passíveis de verificação”, informa o documento.
O jornalismo não pode abdicar de sua responsabilidade de perguntar, confrontar versões, contextualizar acontecimentos e exigir respostas. A neutralidade diante da desinformação não representa imparcialidade. Ao contrário, pode contribuir para sua legitimação.
“É grave quando um debate favorece slogans e ataques pessoais, relegando a segundo plano temas fundamentais como saúde, educação, emprego, renda, desigualdade, segurança, soberania nacional, meio ambiente e direitos sociais. O futuro do país exige propostas concretas, não encenações destinadas à produção de cortes para as redes sociais”, avalia a Fenaj.
No documento, a Fenaj defende que as emissoras revejam seus modelos de debates eleitorais, com regras efetivas que assegurem respostas objetivas, intervenção editorial diante de informações comprovadamente falsas e responsabilização pelo descumprimento das normas”.
Não se trata de restringir o contraditório ou tutelar o pensamento dos eleitores, mas de assegurar o direito constitucional à informação de qualidade e impedir que a desinformação comprometa a liberdade de escolha.
“O Brasil conhece as consequências da normalização da mentira, da violência verbal e dos ataques às instituições democráticas. O jornalismo não pode ignorar essa experiência nem repetir práticas que transformaram a agressividade e a desinformação em instrumentos de disputa política”.
A nota afirma que “cabe às empresas de comunicação, aos profissionais e às entidades representativas reafirmar os princípios éticos do jornalismo. A informação é um direito da sociedade, não uma mercadoria subordinada aos interesses comerciais ou à busca de audiência”. Reafirmamos nosso compromisso histórico com a liberdade de imprensa, a ética profissional, o direito à informação e a defesa intransigente da democracia.
“Debate eleitoral não é entretenimento. Jornalismo não é espetáculo. Democracia não se constrói com mentiras. A sociedade brasileira merece debates à altura de seus desafios. E o jornalismo tem o dever de estar à altura de sua responsabilidade”, conclui o documento da Fenaj.
Agência Brasil
Foto: Renato Pizzutto/Band
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição, enviou nesta terça-feira (20) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um requerimento autorizando que sejam levantados seus sigilos bancário, fiscal e telefônico, bem como de seus familiares, desde que o mesmo seja feito pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), seu adversário no segundo turno da corrida presidencial, que ocorre neste domingo (25). 

No documento, Lula diz cumprir promessa feita durante o debate na emissora de TV Band, no último domingo (18), quando desafiou Flávio a abrir as informações para o eleitor.
Além do sigilo relativo aos últimos oito anos, o presidente colocou à disposição da Justiça os sigilos da primeira-dama, Janja Lula da Silva, e de seus cinco filhos - Lurian Cordeiro Lula da Silva, Marcos Cláudio Lula da Silva, Fábio Luís Lula da Silva, Sandro Luís Lula da Silva e Luís Claudio Lula da Silva.
“Este desafio e autorização também abrangem as pessoas jurídicas das quais os candidatos sejam sócios ou administradores, bem como aquelas em cujas contas bancárias figurem como responsáveis financeiros”, diz o documento.
A peça lista apenas uma pessoa jurídica vinculada a Lula – a L.I.L.S. PALESTRAS, EVENTOS E PUBLICAÇÕES LTDA –, enquanto elenca cinco pessoas jurídicas que teriam ligações com Flávio, incluindo uma offshore.
“A divulgação pública dos dados bancários, fiscais e telefônicos dos dois candidatos, anterior a próxima quarta-feira (21), é fundamental para que a população brasileira seja devidamente informada e possa decidir livremente em quem vai votar”, diz a peça.
Segundo Lula, seus sigilos e de seus familiares devem ser retirados caso Flávio Bolsonaro faça o mesmo em relação a si, à esposa Fernanda, aos pais – o ex-presidente Jair Bolsonaro e a suplente de deputada federal Rogéria Bolsonaro (PL-RJ) – e aos irmãos Carlos, Eduardo e Jair Renan.
A petição foi encaminhada ao presidente do TSE, ministro Kássio Nunes Marques.
"Eu estou disposto a que a sociedade brasileira saiba quem é que é ladrão nesse país, quem é que é corrupto. E eu quero ver se ele tem coragem”, disse Lula nesta terça (20) em evento de campanha em São Luiz.
Felipe Pontes / Agência Brasil