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segunda-feira, 25 de abril de 2016

Mudança na distribuição do ICMS pode prejudicar municípios do MA


Segunda-Feira, 25 de abril de 2016

icmsA Assembleia Legislativa se prepara para votar nos próximos dias um projeto de lei encaminhado por mensagem do Governo do Estado que que reduzirá a parcela de repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de vários municípios do Maranhão – sobretudo os mais populosos – e aumentará a de grandes centros como São Luis e Imperatriz.
A proposta do governo Flávio Dino (PCdoB) é fazer a divisão da cota municipal do tributo de acordo com o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
Dessa forma, com educação melhor estruturada porque se desenvolveram melhor, as duas maiores cidades do Maranhão acabarão recebendo uma fatia ainda maior do bolo, deixando cidades menores – que tecnicamente necessitariam de mais dinheiro justamente para melhorar a educação, por exemplo – com ainda menos recursos.
Para entender
Pela regra atual, os 25% a que têm direito os municípios são assim repartidos:
15% em cotas iguais / 5% pelo critério territorial / 5% pelo critério populacional
A proposta do Executivo é:
5% em cotas iguais / 2% pelo critério populacional / 18% pelo resultado do Ideb
A proposta foi colocado em pauta no início do mês, e seria votada em regime de urgência, não fosse a intervenção do deputado estadual Eduardo Braide (PMN), que pediu vistas até que a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) fosse ouvida.
O projeto de lei já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora está na Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização da Casa, que só analisará a matéria após audiência com prefeitos.
Braide defende que não deve haver pressa na votação, uma vez que as mudanças, se aprovadas, só surtirão efeito em 2017.
Gilberto Léda

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