Do blog Café Pequeno
Sexta-Feira, 01 de novembro de 2013
Uma liminar concedida na última quinta-feira (29) pela Juíza Liviane Kelly Soares, da 3ª Vara Federal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, Seção Judiciária do Maranhão, determinou o retorno do pagamento da aposentadoria por invalidez do vereador chapadinhense Antônio Alves de Aguiar, conhecido como Toinho Marinheiro. O parlamentar havia sido questionado na Justiça pelo fato de acumular o benefício da aposentadoria com o cargo de vereador, e teve seus pagamentos suspensos por ordem do chefe da agência do INSS de Chapadinha.
Em sua decisão, a Juíza Liviane Soares acolheu os argumentos constantes do mandado de segurança impetrado pelo advogado de Toinho Marinheiro, Sócrates José Nilclevisk, do escritório Carlos Sérgio de Carvalho Barros Advogados Associados. No pedido de liminar, Toinho Marinheiro alegou, entre outras coisas, que o benefício foi suspenso sem motivação, que o cargo de vereador não é uma atividade profissional, nem permanente, mas sim de representação social e política, e que depende dessa fonte de renda.
Para a magistrada, “o exercício do mandato de vereador não tem o condão de descaracterizar a invalidez, e, portanto, a qualidade de beneficiário de Antônio Alves de Aguiar". "Porquanto", conclui a Dra. Liviane Soares, "não se pode inferir de pronto que, com o exercício da vereança, houve alteração do pressuposto fático da concessão, que é a incapacidade para a vida laboral, uma vez que não se pode confundir com a capacidade para atos políticos”. Toinho Marinheiro foi eleito vereador em 2012, e é aposentado por invalidez desde o ano de 1984. Com a decisão, o vereador deve voltar a receber o benefício dentro de no máximo 30 dias, inclusive as parcelas em atraso.
Entendendo o caso
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| Toinho Marinheiro |
Quem moveu a ação na Justiça contra Toinho Marinho foi o ex-vereador Emerson Aguiar, que na ocasião teria afirmado, segundo imprensa local que Marinheiro havia fraudado o INSS e a Justiça eleitoral por receber ao mesmo tempo o benefício da aposentadoria por invalidez e o salário de vereador.
Na época, o advogado Carlos Sérgio saiu em defesa de Toinho Marinheiro, desmentindo a acusação e afirmando que iria recorrer à Justiça Federal para que o parlamentar não perdesse suas vantagens. “Isso é uma discriminação. Ele não cometeu nenhum crime e nem estelionato”, disse o advogado (saiba mais aqui)).
Ivandro Coêlho, professor e jornalista.
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