SINDJUS-MA cobra resposta para pedido de suplementação do TJMA

Portal CN1, com informações SINDJUS-MA

Terça-Feira, 26 de abril de 2016

O pedido de suplementação orçamentária para o TJMA está com o Governador Flávio Dino desde 16 de março. Até o momento, não posicionamento oficial do Governo.

O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (SINDJUS-MA) protocolou nesta segunda-feira (25), a requisição nº384436/2016 solicitando ao presidente do Tribunal de Justiça (TJMA), desembargador Cleones Cunha, cópia do pedido de suplementação orçamentária entregue ao governador Flávio Dino, no dia 16 de março passado.

Segundo o Presidente Cleones Cunha, o Governador Flavio Dino teria prometido dar sua resposta ao pedido do Tribunal no prazo de quinze dias . Desde então, os servidores aguardam uma posição, tanto do Presidente do TJMA, quanto do Governador do Estado, sobre a suplementação orçamentária. Pois, segundo do Presidente do TJMA, o pagamento das perdas inflacionárias de 2014, no índice de 6,3%, e da Gratificação por Produtividade Judiciária (GPJ), dependeriam desses recursos.

Apesar de já se terem passado 30 dias do prazo, além do prazo prometido pelo Governador Flavio Dino e divulgado pelo Presidente do do TJ, Cleones Cunha., até o momento nenhuma suplementação foi confirmada pelo Executivo. Entretano, o Governo do Estado já suplementou nesse período em vários milhões de reais o orçamento de diversos órgãos públicos, num evidente desprestígio ao Poder Judiciário, aos seus membros e servidores.

CARGOS COMISSIONADOS

Em resposta ao descaso do Governador Flavio Dino e visando resolver de forma imediata o impasse envolvendo a suposta falta de recursos para pagamento das perdas inflacionárias e da GPJ devidas aos servidores, o SINDJUS-MA deflagrou uma campanha pela redução dos cargos comissionados do Poder Judiciário e a destinação de pelo menos 50% dos cargos de direção, chefia e assessoramento para servidores efetivos, em conformidade com a Resolução 88 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além disso, o sindicato também sugere a suspensão das nomeações de novos juízes, já que o Tribunal de Justiça alega não ter recursos para nomear novos servidores concursados.

A solicitação pelo SINDJUS-MA de cópia do pedido de suplementação orçamentária feito pelo Presidente do Tribunal de Justiça ao Governador Flavio Dino visa instruir as ações do sindicato para reforçar o empenho do Presidente Cleones Cunha em obter os recursos necessários para pagamento das perdas inflacionárias e da GPJ, ansiosamente aguardadas pelos servidores.

CAMINHADA-PROTESTO

Dentre as atividades de mobilização dos servidores do Judiciário, o SINDJUS-MA está organizando uma caminhada-protesto no próximo domingo (01/Maio), Dia do Trabalhador, na Avenida Litorânea, em São Luís, juntamente com outros sindicatos, artistas e movimentos sociais. "Queremos mais valorização dos trabalhadores do serviço público estadual e, no nosso caso especificamente, tratamento digno por parte do Governo do Estado e do Tribunal de Justiça. Não queremos crer que a suplementação orçamentária solicitada pelo Presidente Cleones Cunha somente será confirmada pelo Governador Flavio Dino por ocasião do pagamento do anunciado reajuste de 16,38% previsto este ano para juizes e desembargadores", declarou Anibal Lins.

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Juiz da Comarca de Chapadinha faz apelo para que todos denuncie divulgação de vídeo hediondo pelo WhatsApp, da pequena Maísa de Urbano Santos-MA

Por CN1

Terça-Feira, 24 de novembro de 2015

Juiz de Direito Cristiano Simas

O juiz de direito Cristiano Simas, da Comarca de Chapadinha, solicitou na sua página pessoal na internet, para que todos denuncie as pessoas que estão divulgando pelo WhatsApp,  um vídeo hediondo, que mostra a pequena Maísa Moreno da Silva, de 06 anos,  de Urbano Santos-MA,  agonizando. 

Além de estar indignado pela atitude dessas pessoas que divulgaram o vídeo, o juiz Cristiano Simas, disse que tal atitude é um desrespeito muito grande,  extremamente revoltante e criminoso. Leia abaixo o comentário do juiz de direito.

Caros amigos.

Tomei conhecimento de que um vídeo tem circulado no WhatsApp onde exibe um crime hediondo praticado em desfavor de uma criança na cidade de Urbanos Santos. Faço um apelo a todos que, ao receberem esse triste vídeo, não o repassassem e comuniquem, imediatamente, às autoridades quem são os seus divulgadores. 

O crime foi bárbaro e àqueles que a ele divulgam praticam um ato desumano, além de criminoso. A essas pessoas devemos impor os rigores da lei. É inaceitável que pessoas se sintam no direito de divulgar essa perversidade. Devemos todos, sem exceção, nos insurgir diante de tamanho desapego e desrespeito à vida humana.

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Secretaria da Justiça e da Administração Penitenciária (Sejap) realiza aula inaugural do EJA para detentos do CDP/Chapadinha

Por CN1/Luiz Carlos Jr.

Quarta-Feira, 28 de outubro de 2015

Na manhã desta quarta-feira (28), no auditório do Fórum de Chapadinha, foi realizado a aula inaugural da modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), destinada a 29 detentos do Centro de Detenção Provisória (CDP/Chapadinha). 

A inciativa é resultado de trabalho conjunto das Secretarias de Estado de Administração Penitenciária (Sejap) e Educação (Seduc).

As aulas, ministradas de segunda a sexta-feira, ocorrem no próprio CDP, e são lecionadas por professores da rede estadual de ensino dividida em duas turmas.

De acordo com Kelly Cristina, Superintendente de Atendimento e Humanização Penitenciária, a proposta é a oferta de Educação Fundamental aos custodiados, sendo que as classes de alfabetização são 3ª, 4ª, 5ª, e 6ª séries, com objetivo de  reintegração social desses internos por meio da educação. 

Os trabalhos são desenvolvidos pela Supervisão de Educação da Sejap, responsável por coordenar as práticas pedagógicas.  

De acordo com Carlos de Assis Castelo Branco, diretor do CDP/Chapadinha, a matrícula de cada detento é feita mediante o interesse do próprio apenado. Segundo Carlos de Assis, a inciativa de inclusão do homem privado de liberdade faz parte da política de educação nas prisões do governador Flávio Dino.

Como incentivo, a Sejap mantém diálogos constantes com o Poder Judiciário no intuito de aumentar a remissão de pena pela leitura.

Na cerimônia de abertura da aula inaugural no auditório do Fórum de Chapadinha, além do diretor do CDP e da Superintendente de Atendimento e Humanização Penitenciária da Sejap, estavam presentes a cerimônia  o juiz da Vara de Execuções Penais de Chapadinha, Cristiano Simas; Gustavo Antônio Dias, Promotor de Justiça; Eodênis Dahmaer Baggio, gestora da Unidade Regional de Educação; Maria Coêlho Pimentel, Secretária Municipal de Educação; Gleiciane Correa, Diretora Administrativa e Atendimento do CDP entre outas autoridades.

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Júri decide absolver homem que matou o irmão tetraplégico a tiros

Quarta-Feira, 27 de outubro de 2015

O caso de Geraldo Rodrigues de Oliveira, o tetraplégico morto a tiros pelo próprio irmão,Roberto Rodrigues de Oliveira, em Rio Claro, São Paulo, ganhou repercussão nacional e teve seu desfecho final nesta terça-feira (27/10).

De acordo com as investigações, a vítima, que não se conformava com o fato de ser tetraplégico, pediu para o irmão matá-lo durante uma simulação de assalto. Ele aceitou, invadiu a casa do irmão, efetuou vários disparos que atingiram Geraldo no ombro e no pescoço. Além disso, ainda roubou R$ 800. Tudo tinha que parecer real.

No entanto, ao decorrer das investigações, Roberto acabou confessando que tudo foi combinado. Ele  chegou a ser preso, mas foi solto logo em seguida e respondia em liberdade. Durante fala com a imprensa, o advogado de defesa, Edmundo Canavezzi, declarou que Roberto não tinha alternativa.

“Geraldo, Roberto e o sobrinho planejaram a morte. É uma situação bastante intensa em que você tem fundamentalmente um individuo muito pressionado e coagido pelas circunstâncias, que não tinha outra alternativa senão cumprir como designo do irmão”,afirmou o advogado.

Do júri, formado por sete pessoas, quatro absorveram Roberto. 

Do G1

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Nova lei estabelece separação de presos de acordo com a gravidade do crime

Quinta-Feira, 15 de outubro de 2015

Já está em vigor nova lei que estabelece critérios mais rigorosos de separação de presos nos estabelecimentos penais. Agora, eles serão alocados de acordo com a gravidade do crime cometido. Sancionada pela presidente Dilma Rousseff, a Lei 13.167/2015 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 7 de setembro.

A regra anterior determinava apenas que o preso primário cumpriria pena em seção separada dos reincidentes. O novo texto aprimora a Lei 7.210/1984, Lei de Execução Penal, e também fixa normas para alocação de detentos provisórios e daqueles que já foram condenados.

No que diz respeito aos primeiros, há três separações: 1) acusados pela prática de crimes hediondos ou equiparados; 2) acusados pela prática de crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa; e 3) acusados pela prática de outros crimes ou contravenções diversos dos anteriores.

Para os reincidentes

Sobre os presos já condenados, a nova lei prevê separação em quatro grupos: 1) condenados pela prática de crimes hediondos ou equiparados; 2) reincidentes condenados pela prática de crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa; 3) primários condenados pela prática de crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa; e 4) demais condenados pela prática de outros crimes ou contravenções em situação diversa das previstas nos critérios anteriores.

Ainda de acordo com a legislação, os internos que por alguma razão tiverem a integridade física, moral ou psicológica ameaçada pelo convívio com os demais presos permanecerão separados em local próprio. As mudanças já começam a valer a partir de 7 de outubro.

Portal Brasil

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