Favorecimento à Limp Fort Engenharia Ambiental Ltda causou danos ao patrimônio público e ao meio ambiente.
Atual7
Segunda-Feira, 20 de janeiro de 2014
Respondendo por oito processos criminais desde a época em que foi secretário de Estado do Meio Ambiente nos governos Zé Reinaldo e Jackson Lago, o suplente de deputado estadual no exercício do mandato, Othelino Neto (PCdoB), está fora nas eleições de 2014.
Embora ainda não tenha sido enquadrado nas leis da Ficha Limpa, o neo comunista foi condenado, nessa sexta-feira (17), por ter favorecido uma prestadora de serviços ao enriquecimento ilícito, causando danos ao patrimônio público e ao meio ambiente.
CONDENADO O suplente no exercício do mandato, Othelino Neto, que caiu em um dos processos que perdura contra ele há anos. Foto: Reprodução
De acordo com a Justiça Estadual – em termos técnicos, o oposicionista foi condenado por improbidade administrativa ambiental, concessão de licença sem cumprimento de formalidades legais e omissão do dever de fiscalização. Com a decisão ele teve os direitos políticos suspensos por cinco anos – o que o impossibilita de concorrer em outubro próximo – e ainda deve pagar multa de R$ 23.620 mil.
Além do neo comunista, a empresa Limp Fort Engenharia Ambiental Ltda também foi condenada e deve pagar uma multa de mais de R$ 70 mil – que devem ser atualizados – e está proibida de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais direta ou indiretamente de ente público.
Na possibilidade da condenação ser transitada em julgado, Othelino Neto passará a ser automaticamente enquadrado em duas leis da Ficha Limpa: a federal, que o deixará inelegível por oito anos; e a estadual, que o barrará de praticar novamente as ações que praticou na Secretaria de Meio Ambiente, uma vez que estará proibido de exercer quaisquer cargos que compõem a administração, tanto no Executivo quanto no Legislativo.
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