O governo federal abriu o Orçamento em R$ 9 bilhões para enviar recursos a estados e municípios. Recebem repasses os ministérios da Economia e da Educação.
A portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (11/12/). O documento é assinado pelo secretário especial adjunto de Fazenda, Esteves Pedro Colnago Júnior. As informações são do portal Metrópoles
Entre as destinações está o Fundo do Regime Geral de Previdência Social para compensação previdenciária, a complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e Transferência de Cotas-Partes da Compensação Financeira (Tratado de Itaipu).
Os fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), dos Municípios (FPM), e o de Transferência do Imposto Territorial Rural também tiveram o caixa reforçado.
Para a nova destinação, o Ministério da Economia cancelou gastos de benefícios Previdenciários rurais, participação da União no Capital da Eletrobras e do Fundo de Reserva de Contingência.
0 comentários: