Por Portal CN1
Durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (18), na Câmara Municipal de Chapadinha, a vereadora Nildinha Teles (Republicanos), participou da votação de dois projetos de lei, relevantes ao município e parabenizou a Prefeita Belezinha (PL) pela gestão em prol do desenvolvimento do município. "Parabenizo a Prefeita Belezinha, pela gestão que está fazendo, pelos trabalhos que vem desenvolvendo em nosso município, mas principalmente pela sensibilização de vetar a compra do terreno da Vila Isamara e aceitar a indicação de outro terreno mais em conta, para o município comprar e doar ao Estado para construção do Núcleo de Educação Integral do Ensino Médio. Isso mostra o seu compromisso na aplicação do dinheiro público", destacou a parlamentar.
Foram aprovados os seguintes Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo:
PL 003/2021
Autorizando o poder Executivo Municipal a adquirir imóvel para doação ao Estado do Maranhão e posterior construção do Núcleo de Educação Integral do Ensino Médio, no Bairro Areal.
PL 005/2021
Sobre a restruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB), em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
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