Por Portal CN1
Vereador Professor Marcelo RufinoO Vereador Professor Marcelo Rufino (Republicanos), questionou mais vez a prefeitura de Brejo, por qual motivo, ainda não foram distribuídos a 2ª etapa dos kits da merenda escolar para os alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino.
"Pais e responsáveis, vem aguardando a entrega da merenda, pois muitos alunos enfrentam dificuldades junto com suas famílias, os pais solicitam a imediata distribuição dos kits", cobrou o parlamentar.
De acordo com o parlamentar, os recursos no valor de R$ 567.868,80 (quinhentos e sessenta e sete mil, oitocentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos), foram repassados a prefeitura de Brejo pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), no âmbito do PNAE, para a aquisição da merenda escolar.
A entrega do kit, formado por alimentos da cesta básica, é obrigatória e consta na lei federal 13.987/2020, sancionada em abril de 2020. Ela autoriza a distribuição de alimentos adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de Educação Básica durante o período de suspensão das aulas em razão da pandemia.
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