Por Portal CN1
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (23), o projeto de lei 3817/20 que institui o piso salarial dos secretários escolares.
Pela proposta, o vencimento mínimo da categoria passa a ter o valor de R$ 1.731,74 para os profissionais que possuírem certificado de formação técnica em nível médio na função, com jornada semanal de 40 horas.
Membro titular da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, o deputado federal Gastão (PROS-MA), foi favorável ao projeto.
"Votamos na Comissão de Educação o Projeto de Lei 3817/20, que trata do Piso Salarial dos Secretários Escolares. Meu voto foi favorável, por reconhecer as funções desempenhadas por esses profissionais que são fundamentais para o funcionamento das escolas", destacou o parlamentar.
A proposta tem caráter conclusivo nas comissões e pode finalizar seu rito sem passar pelo Plenário da Câmara. Depois da aprovação na Comissão de Educação, o texto segue agora para a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e, depois, para as Comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e Cidadania.
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