"No balanço legislativo do primeiro semestre falei sobre as votações virtuais, as dificuldades de um debate amplo das matérias, sobre a CPI da pandemia e sobre o voto impresso", destacou o parlamentar.
Em um semestre marcado pela eleição das novas Mesas Diretoras das duas Casas do Parlamento; a continuidade da “pauta da Covid-19” (vacinas, auxílios emergenciais, medidas regulatórias, etc); a volta dos trabalhos das Comissões Temáticas – mesmo em sistema semipresencial, entre elas, as mais importantes do Congresso Nacional, como a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a Comissão Mista do Orçamento (CMO) –, e pela instalação da CPI da Pandemia, a Bancada Federal do Maranhão, que também foi inovada na sua coordenação, teve participação decisiva nas votações das matérias.
(P) Como você avalia a produção do Congresso neste 1º semestre? Dentre as proposições aprovadas, quais as que você destaca?
Essas perguntas a reportagem o Jornal Pequeno em Brasília fez a parlamentares do colegiado maranhense – composto por 18 deputados federais e 3 senadores.
As respostas o leitor conhecerá na série de matérias que o JP publicará a partir deste domingo.
NOVA SISTEMÁTICA
“Este semestre legislativo foi bem atípico na maneira de como a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados está procedendo. Uma maioria suficiente para aprovar medidas de alteração constitucional.
A Presidência tem usado o critério de não deixar mais as matérias passarem pelas comissões”, disse o deputado federal Gastão Vieira (Pros-MA), ao avaliar a nova sistemática adotada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), eleito em fevereiro.
“Elas vão direto para o Plenário, onde é aprovado uma audiência e nessa mesma noite se aprova urgência, determina sobre a leitura do relatório, e, em seguida, se aprova o texto do relator, votando assim essa matéria”, explicou. “Foi assim com a privatização da Eletrobrás, com o desmonte das medidas ambientais na Amazônia, e será assim na privatização dos Correios. Espero que não, mas pode ser que seja assim na própria discussão da Reforma Administrativa”, completou.
VOTAÇÕES VIRTUAIS
Gastão atentou para a questão das votações virtuais. Mesmo parecendo um sistema prático em tempo de pandemia, ele acredita que dificulta um debate mais aprofundado de matérias importantes para o País. “Como deputado me sinto tolhido: eu não consigo discutir as matérias, não tenho tempo suficiente para=discutir as matérias, o que é agravado pelo fato de ser virtual e não ser presencial”, disse. “Você começa uma hora da tarde olhando a tela do seu celular e muitas vezes vai até uma hora da manhã, quando termina a última votação com os destaques”, frisou.
“Mesmo tendo sido simplificado o processo de obstrução – ou seja, fazer obstrução agora não é
tão fácil como antes -, mas essa maioria altera muito princípio democrático que sempre norteou a
aprovação da matéria”, reclamou.
“São matérias boas, não tem muita matéria boa para aprovar. Agora, todo deputado precisa do mínimo
de tempo para discutir a matéria, para conhecer os seus prós e contras, e assim encaminhar a sua
votação”, acrescentou.
O deputado maranhense - que encaminhou muitas votações pelo PROS - reclamou das dificuldades
nesse procedimento.
“Infelizmente, eu diria que mesmo votações importantes, como a privatização da Eletrobrás, o desmonte da questão de fiscalização da Amazônia e a autonomia do Banco Central, são
matérias importantes que levaram menos de 48 horas para serem pautadas, discutidas e aprovadas”, enfatizou.
PRINCIPAIS PROPOSIÇÕES
Dentre as proposições aprovada pelo Congresso no 1º semestre deste ano, Gastão destacou a autonomia do Banco Central, “que era uma matéria que se falava há muito tempo e finalmente foi aprovada”. Ele também citou a privatização da primeira empresa estatal, que foi a Eletrobrás, mesmo cheia de “jabutis” (inclusão à Medida Provisória de temas que não tenham qualquer correlação com ela). “É uma matéria
importante, que o País reclamava da nossa decisão (do Congresso) há bastante tempo”, acentuou.
“Essas duas matérias dão mais ou menos o rumo das coisas que o governo conseguiu avançar, diante da impossibilidade de os deputados terem um pensamento crítico em relação à matéria, pois não tiveram nem tempo de se ter um pensamento crítico com a eliminação da discussão dos projetos pelas Comissões Permanentes da Casa, e ida deles para o Plenário da Casa, embora o Colégio de Líderes discuta o que vai ser votado. Mas na verdade, o Colégio de Líderes, como o Plenário, é majoritariamente favorável ao governo”, observou Gastão.
O deputado Gastão Vieira abriu a série de matérias sobre a produção do Congresso, no primeiro semestre
Ensino domiciliar é polêmico e precisa ter debate aprofundado, diz deputado Membro da Comissão da Câmara dos Deputados e ex-secretário de Educação no Maranhão, Gastão Vieira revela que um tema que lhe preocupa é o projeto da Educação Domiciliar – ou Homeschooling, um termo em inglês, que é um formato de ensino realizado exclusivamente em casaonde os pais ou professores particulares, por eles contratados, são quem se encarregam de dar aulas para as crianças e os adolescentes. Ou seja, não há a presença da escola e o conteúdo do ensino fundamental e médio é de responsabilidade das famílias dos alunos.
“É uma grande polêmica, o Ensino em Casa, que esfriou um pouco, pela reação em cadeia que está gerando essa discussão”, disse.
VOTO IMPRESSO
Gastão ainda citou a Reforma Administrativa que está sendo discutida por uma Comissão Especial, e acredita que não vai ser definida neste ano por causa das possíveis consequências políticas.
- “Qual é o político que vai mexer nos direitos do funcionário público em um ano pré-eleição?”; e o polêmico projeto do voto impresso – “É uma exigência do Bolsonaro, e não vejo clima para se enfrentar uma matéria como essa nesse momento”. E concluiu: “É uma pauta estritamente do governo, perdeu impulso. Os deputados vão discutir uma outra pauta para o segundo semestre que não, necessariamente, será constituída só de projetos de interesse do governo federal.” Parlamentar destaca o trabalho da CPI da Pandemia
Em relação à pandemia, o deputado destaca o trabalho da CPI instalada no Senado. “ACPI da Pandemia foi criada no Senado para investigar o foco que hoje é mais importante: a demora na compra das vacinas – porque não compramos logo, porque encerramos com quem não tinha intermediários e se buscou diálogo napenas com quem tinha uma intermediação”.
Segundo ele, a CPI é muito criticada porque não está apurando aquilo que ocorreu nos estados e municípios. “Mas isso não pode ser assim. Compete às Assembleias Legislativas estaduais abrirem uma CPI para investigar o que os estados e municípios fizeram no âmbito do seu território”.
O deputado observou que a CPI está deixando claro “que o pessoal não queria vacinar. Poderíamos ter um índice de mortes muito menor. É uma combinação da velha estrutura viciada da Saúde com a presença surpreendente, para mim, de quase 10 militares, e da máfia, como eu chamo das milícias que aqui e ali estão aparecendo e dizendo ‘presente’ na venda e nos contratos que foram feitos na pandemia.”
Sobre a “pauta da pandemia”, Gastão ressaltou que o Congresso aprovou “pouca coisa”, lembrou que o auxílio emergencial “ainda está pendente de votação”. Contudo, destacou a aprovação do Orçamento deste ano “que abriu mais espaço financeiro, apenas de todas as críticas que recebeu para despesas voltadas ao combate da pandemia, e vamos ter que aprovar rapidamente a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), do contrário, não teremos orçamento para o ano que vem.”
Fonte: Jornal Pequeno/
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