A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informou ontem que dos 772 presidiários do Complexo Penitenciário de Pedrinhas beneficiados com a saída temporária do Dia dos Pais, 632 internos deixaram, efetivamente, o presídio no último dia 4 e, deste total, 33 não retornaram na terça-feira (10), que foi o prazo estabelecido pelo Poder Judiciário.
A portaria da saída temporária foi assassinada pelo juiz da 1ª Vara de Execuções Penais de São Luís, Francisco Soares Júnior. O benefício prevê penalidades para os internos que descumprirem o prazo. Uma delas é a regressão de regime (do semiaberto para o fechado) como ainda eles serão considerados como foragidos da Justiça. A regressão de regime está prevista na Lei de Execuções Penais (LEP), no Artigo 118.
A liberação judicial foi concedida aos presos que cumpriram os requisitos exigidos nos artigos 122 e 123 da Lei de Execução Penal. A saída temporária é concedida pelo juiz, após manifestação do Ministério Público estadual e da administração penitenciária.
Os presos devem atender aos requisitos de comportamento adequado, compatibilidade do benefício com os objetivos da pena e cumprimento mínimo de 1/6 (um sexto) da pena, se o condenado for primário, e 1/4 (um quarto), se reincidente. Não tem direito à saída temporária o condenado que cumpre pena por praticar crime hediondo que resultou em morte da vítima, segundo a Lei de Execução Penal nº 13.964/2019. Os beneficiados não podem se ausentar do estado, nem frequentar festas, bares ou similares
Ontem (12), foi preso um dos foragidos da saída temporária do Dia dos Pais deste ano. Segundo a polícia, ele foi localizado na Vila Mariana, em Pindaré-Mirim. Ele foi localizado na residência da sua companheira e tentou pular o muro para fugir do cerco policial. O criminoso responde pelo crime de tráfico de drogas.
Outros foragidos
Dos 625 presos beneficiados com a saída temporária do Dia das Mães, ocorrido no mês de maio deste ano, 21 custodiados de Pedrinhas não retornaram ao presídio no prazo estabelecido pelo Poder Judiciário - até as 18h do dia 11 de maio. A informação foi confirmada pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap).
Na saída temporária da Semana Santa, dos 620 custodiados que saíram de Pedrinhas, no dia 31 de março deste ano, 31 não retornaram até as 18h do dia 6 de abril, que foi a data determinada pela Justiça. Os faltosos são considerados foragidos, de acordo com a Seap.
Fonte: Imirante.com
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