Olá, meus amigos profissionais da educação, trago notícias sobre o Piso Salarial dos profissionais do Magistério da Educação Básica.
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, divulga hoje, nota de esclarecimento rebatendo o posicionamento do Ministério da Educação contrário ao pagamento do Piso Salarial para os profissionais do Magistério público da Educação Básica.
O posicionamento é o resultado do comprometimento da Comissão de Educação que luta pelo cumprimento da lei e, caso baixe uma MP( medida provisoria) vamos lutar para que ela seja devolvida pela Mesa da Câmara.
Não existe argumento legal para que a Lei 11.378, que determina o pagamento do Piso, corrigido, pelo reajuste de 33,23%, em conformidade com a ADI 4848 do Supremo Tribunal Federal (STF), não seja cumprida.
Vamos respeitar o compromisso com os profissionais da educação.
Vamos exigir o cumprimento da Lei, e caso saia uma MP, trabalharemos pela sua devolução.
Conte comigo!
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