A Assembleia Legislativa do Maranhão divulgou, nesta quarta-feira (11), nota de esclarecimento acerca da escolha do Conselheiro Daniel Itapary Brandão para o TCE-MA. A nota é assinada pela presidente Iracema Vale e pelos outros 41 deputados estaduais.
Leia a nota na íntegra.
Nota de Esclarecimento
A escolha do Conselheiro Daniel Itapary Brandão para o TCE/MA respeitou todas as normas Constitucionais e procedimentos legais, como analisado pelo Ministério Público nos autos, sendo infundada e sem amparo legal a decisão judicial prolatada contra a soberana escolha da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.
Trata-se de pessoa de ampla respeitabilidade e experiência administrativa, acumuladas na advocacia e no exercício de cargos públicos, preenchendo os requisitos constitucionais para a indicação ao cargo que hoje desempenha com esmero, reconhecido pelos seus pares, pelos jurisdicionados do Tribunal e pela sociedade em geral.
Convém esclarecer que o advogado Daniel Itapary Brandão formalizou a sua inscrição em tempo e modo devido, sendo a única candidatura legítima, nos termos legais. Foi sabatinado por comissão especial designada nos termos regimentais e não obteve nenhum voto contrário, tendo o seu nome aprovado pelo Plenário da Casa.
Portanto, todos os procedimentos adotados na Assembleia são os mesmos aplicados em escolhas anteriores para o TCE/MA, cujas normas procedimentais são as melhores do Brasil, como já afirmado e reafirmado em decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.
A Assembleia Legislativa tomará todas as medidas legais cabíveis para resguardar sua competência e autonomia, reestabelecendo a verdade, em consonância com o parecer favorável do Ministério Público, contrário ao que concluiu a sentença de 1º grau.
A Casa do Povo do Maranhão reafirma seu total compromisso e respeito à Constituição, às leis e aos Poderes constituídos, preservando sempre a independência, separação e harmonia entre os Poderes do Estado Brasileiro.
O Parlamento Estadual mantém a total e plena convicção do acerto na escolha do Conselheiro Daniel Itapary Brandão para o TCE/MA, reafirmando que a decisão da Assembleia deve ser respeitada.
Iracema Cristina Vale Lima
Presidente da ALEMA
Aluízio Santos, Ana do Gás, Andreia Rezende, Antônio Pereira, Ariston Gonçalo, Arnaldo Melo, Carlos Lula, Claudia Coutinho, Claudio Cunha, Daniella, Davi Brandão, Yglésio Moyses, Dra Vivianne, Edna Silva, Eric Costa, Fabiana Vilar, Florêncio Neto, Francisco Nagib, Glalbert Cutrim, Guilherme Paz, Hemetério Weba, Janaina Ramos, Júlio Mendonça, Junior Cascaria, Junior França, Juscelino Marreca, Leandro Bello, Mical Damasceno, Neto Evangelista, Osmar Filho, Pará Figueiredo, Rafael, Ricardo Arruda, Ricardo Rios, Rildo Amaral, Roberto Costa, Rodrigo Lago, Solange Almeida, Wellington do Curso e Zé Inácio.
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