quarta-feira, 10 de julho de 2024

Artigo: Reforma Tributária para inglês ver; por Hipólito Cruz, contador e cientista político

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A frase que dá título ao presente artigo, é uma famosa expressão que tem como significado fingir que fez algo ou fazer malfeito. Ela surgiu na primeira metade do século 19, quando a Inglaterra, por interesses econômicos, tentou abolir a escravidão no mundo. Pode muito bem ser aplicada à reforma tributária que o governo federal quer enfiar goela abaixo na nação brasileira.

Na última terça-feira (09), a Câmara dos Deputados aprovou a urgência na regulamentação da reforma tributária. O projeto prevê a criação de novos impostos, que substituirão o ICMS, o ISS, o IPI, o PIS e a Cofins, que incidem diretamente sobre o faturamento das empresas. Os impostos a serem criados serão a CBS (contribuição sobre bens e serviços), cujo competência será federal, o IBS ( imposto sobre bens e serviços) de competência estadual, além do imposto seletivo (IS), também apelidado de “imposto do pecado”, que incidirá sobre bebidas, cigarros, automóveis, jogos, etc. Aprovada a urgência, o texto pode passar direto para a votação em plenário, sem a necessidade de tramitar pelas comissões temáticas.

No ano de 1998, participei junto com o ex-ministro da Economia Ciro Gomes e o saudoso deputado Mussa Demes, à época relator da reforma tributária, de uma reunião na Associação Comercial e Industrial de Picos, onde foi revelado que a proposta não avançava porque o governo federal temia perder receitas, e naquela época, o déficit fiscal já tirava o sono do governo federal. Naquele ano, o déficit do setor púbico ficou em 8% do PIB. Em 2023, primeiro ano do novo governo, o rombo nas contas públicas chegou a impressionantes R$ 249,1 bilhões. Em 2024, até junho, o rombo já acumulava quase R$ 260 bilhões – mesmo com o aumento de mais de 8% da arrecadação em relação ao mesmo período do ano anterior- , e assim, ao se confirmar esse ritmo, o déficit fiscal em 2024, vai superar os R$ 500 bilhões. A dívida líquida do setor público, está prestes a chegar a R$ 7 trilhões! ( você não leu errado, é trilhões, mesmo) que corresponde a mais de 60% do nosso Produto Interno Bruto. Alguns desses números, o leitor pode conferir no site da Agência Brasil ( acesso em 07.02.2024).

Qualquer cidadão que sabe fazer as quatro operações básicas da matemática, entende que para cobrir rombos no orçamento, o governo só tem duas alternativas, uma é aumentando impostos, a outra é aumentando a dívida pública com a emissão de títulos públicos (papeis resgatáveis a longo prazo vendidos pelo Tesouro Nacional no mercado de capitais). Existe uma terceira, que é fazendo economia e cortando gastos desnecessários, mas é quase impossível porque o governo precisa manter os apoios no Congresso, e isso demanda custos, como em qualquer forma de governo presidencialista de coalizão.

Assim, como em 1998, o governo temia perder receitas e passou décadas “empurrando a reforma tributária com a barriga”, o atual governo pode já ter percebido que a nova proposta pode aumentar a arrecadação, o que justifica a urgência na sua regulamentação.

O objetivo da proposta da reforma, sempre foi simplificar a cobrança de impostos no país, nunca diminuir a carga tributária. O Brasil tem hoje um dos sistemas tributários mais complexos do mundo, com cobranças federais, estaduais e municipais e alíquotas que variam em cada uma das 27 unidades da federação e, em alguns casos, diferentes até entre cidades do mesmo estado.

Simplificando a cobrança, espera-se um melhor controle na fiscalização e o aumento da base contribuitiva, bem como uma diminuição da sonegação. Minha grande preocupação é de como o produto da arrecadação chegará até os municípios, a grande maioria deles, dependentes dos repasses federais.

Hipólito Cruz, contador e cientista político



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Um comentário:

  1. Uma excelente explanação, meus parabéns meu amigo você tem minha admiração, você hoje é um dos melhores e mais coerentes cientistas políticos de Chapadinha.

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