Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís — Foto: Divulgação/Governo do Maranhão
A 1ª Vara de Execuções Penais de São Luís autorizou a saída temporária de 852 apenados da capital maranhense em razão do Dia das Mães. A liberação foi realizada às 9h desta quarta-feira (7), com retorno previsto até às 18h da próxima terça-feira (13). A lista com os nomes dos beneficiados foi enviada pela Justiça à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) nesta terça-feira (6).
A decisão é do juiz Francisco Ferreira de Lima, que reforçou a obrigatoriedade do cumprimento dos prazos e solicitou que os diretores dos presídios comuniquem ao juízo o retorno dos internos até o dia 20 de maio, às 12h, incluindo possíveis alterações.
A concessão do benefício segue os critérios estabelecidos nos artigos 122 e 123 da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84), que exigem bom comportamento e cumprimento de parte da pena em regime semiaberto.
Blog Matias Marinho
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