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sexta-feira, 1 de agosto de 2025

  Morre Mário Macieira, ex-presidente da OAB-MA, aos 54 anos de idade em São Luís

Morre Mário Macieira, ex-presidente da OAB-MA, aos 54 anos de idade em São Luís


Foto: Divulgação/OAB-MA
O advogado e ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Maranhão (OAB-MA) Mário Macieira, morreu nessa quinta-feira (31), aos 54 anos, em São Luís. O advogado estava internado em estado grave no Hospital UDI, em decorrência de complicações hepáticas. 

Desde 2024, Mário enfrentava uma condição de saúde severa. Em julho desse ano, foi diagnosticado com esteatose hepática metabólica, que rapidamente evoluiu para uma síndrome hepatorrenal — um quadro crítico que exigiu sua internação.

Diante do agravamento do estado clínico e episódios de hemorragia, ele foi transferido em UTI aérea para o Rio de Janeiro, onde recebeu cuidados intensivos. Ainda em 2024, passou por um transplante de fígado bem-sucedido. No fim de junho de 2025, voltou a ser internado para tratar uma infecção, mas seu estado se agravou nos dias seguintes, o levando à morte.

Legado na advocacia

Advogado, professor universitário e ex-presidente da OAB-MA, Mário Macieira foi um dos juristas mais respeitados da história recente do Maranhão. Reconhecido por sua postura ética, firme e engajada, deixou sua marca pela defesa incansável da justiça social.

Natural de São Luís, ele nasceu em 18 de setembro de 1970. Era filho de Roberto Macieira (ex-prefeito da capital maranhense) e Simone Macieira (ex-vereadora), ambos já falecidos.

Desde jovem, Mário demonstrava forte liderança e engajamento social — foi líder estudantil no Colégio Marista Maranhense e, mais tarde, na Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Graduou-se em Direito pela UFMA em maio de 1993. No ano seguinte, iniciou a carreira acadêmica, lecionando disciplinas como Introdução ao Estudo do Direito e Filosofia do Direito.

Ao longo dos anos, formou inúmeras gerações de profissionais do Direito, conquistando admiração e respeito de alunos, muitos dos quais hoje ocupam posições de destaque na vida pública e na advocacia. Foi também mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), tendo ingressado no curso em primeiro lugar no processo seletivo.

Atuação profissional e institucional

Em 1994, fundou o escritório Macieira, Nunes, Zagallo & Advogados Associados, com foco na assessoria jurídica a sindicatos de trabalhadores e servidores públicos. Ganhou destaque principalmente na defesa dos interesses do SINDSEP (Sindicato dos Servidores Públicos do Maranhão) e do SINTSPREV (Sindicato dos Trabalhadores da Previdência Social), atuação que manteve por mais de 30 anos.

Foi eleito presidente da OAB-MA em 2009, para o triênio 2010–2012, sendo reeleito para o período 2013–2015 com mais de 70% dos votos. Sua gestão foi marcada por defesa intransigente das prerrogativas da advocacia, ampliação e fortalecimento dos serviços prestados pela OAB, papel ativo na mediação de conflitos sociais, como a greve da Polícia Militar, denúncias de violações de direitos humanos no sistema prisional à Corte Interamericana de Justiça, reconhecimento público por sua oratória brilhante e postura republicana.

Após deixar a presidência da OAB-MA, permaneceu ativo no escritório e no meio acadêmico jurídico. Mário Macieira deixa quatro filhos: Maria Luísa, Francisco José, Catarina e Pedro Augusto (in memoriam). Sua trajetória pessoal foi marcada pelo carinho à família, dedicação e profundo compromisso com a responsabilidade social.

Por meio de nota, a OAB-MA lamentou a morte de Mário Macieira, destacando que o advogado foi uma das vozes mais firmes e comprometidas na defesa das prerrogativas da advocacia, do ensino jurídico de qualidade e das pautas que fortalecem a classe e beneficiam diretamente a sociedade. A entidade também informou que decretou luto oficial de três dias.

Leia, abaixo, a nota na íntegra:

É com profundo pesar que a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão (OAB/MA) comunica o falecimento do ilustre advogado Dr. Mário de Andrade Macieira (OAB/MA 4217), presidente do Conselho Vitalício da OAB Maranhão e ex-presidente da Seccional no período de 2010 a 2015.

Dr. Mário Macieira foi uma das vozes mais firmes e comprometidas na defesa das prerrogativas da advocacia, do ensino jurídico de qualidade e das pautas que fortalecem a classe e beneficiam diretamente a sociedade. Sob sua liderança, foram realizadas importantes ações institucionais, incluindo a construção de novas sedes em várias subseções, consolidando a presença da Ordem em diversas regiões do Estado e promovendo melhores condições de atuação para os profissionais da advocacia.

Sua trajetória foi marcada por um incansável compromisso com a valorização da profissão, com o diálogo democrático e com a defesa de direitos fundamentais. A advocacia maranhense perde uma de suas maiores referências, cuja dedicação e legado permanecerão vivos na memória da nossa instituição.

Diante dessa irreparável perda, a OAB Maranhão decreta luto oficial de três dias e se solidariza com os familiares, amigos e toda a comunidade jurídica neste momento de dor.

Em reconhecimento ao trabalho prestado à advocacia, a OAB Maranhão expressa todo seu sentimento de luto e pesar à família, amigos e à advocacia.

Fonte: g1 MA 
 Câmara declara perda de mandato a 7 deputados e dá posse a substitutos

Câmara declara perda de mandato a 7 deputados e dá posse a substitutos



Medida resulta de nova interpretação da regra sobre sobras eleitorais.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil/ARQUIVO
A Câmara dos Deputados declarou a perda de mandato de sete deputados federais. A medida atende decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que alterou a interpretação da regra sobre a distribuição das chamadas sobras eleitorais nas eleições proporcionais.

A Mesa Diretora da Casa publicou ato na quarta-feira (30) confirmando a perda das vagas. Na mesma publicação, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou os novos deputados, já diplomados, para a posse como titular.

Perderam mandatos deputados federais do Amapá, Distrito Federal, de Rondônia e do Tocantins. São eles: Gilvan Máximo (Republicanos-DF); Augusto Puppio (MDB-AP); Lebrão (União-RO); Lázaro Botelho (PP-TO); Professora Goreth (PDT-AP); Silvia Waiãpi (PL-AP) e Sonize Barbosa (PL-AP).

Foram convocados para tomar posse: Professora Marcivânia (PcdoB-AP); Paulo Lemos (PSOL-AP); André Abdon (Progressistas-AP); Aline Gurgel (Republicanos-AP); Rodrigo Rollemberg (PSB-DF); Rafael Bento (Podemos-RO) e Tiago Dimas (Podemos-TO).

Sobras eleitorais

Pelas regras eleitorais, inicialmente só podem disputar cadeiras na Câmara partidos que alcançarem pelo menos 80% do quociente eleitoral. Além disso, o candidato precisa obter, individualmente, votos que correspondam a, no mínimo, 10%, desse quociente.

As “sobras” das cadeiras são divididas em uma segunda rodada, na qual, além de o partido precisar alcançar os 80% do quociente eleitoral, o candidato deve obter 20% desse quociente. O aumento no percentual fez surgir uma terceira rodada para preencher as vagas restantes.

Pela interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na terceira distribuição, as vagas remanescentes caberiam apenas aos partidos que obtiveram 80% do quociente eleitoral, entendimento que foi derrubado pelo STF, que entendeu que todos os partidos que concorreram ao pleito poderiam disputar as cadeiras restantes.

A decisão alterou a distribuição de vagas entre os partidos e, consequentemente, a relação de eleitos. Além disso, a decisão da corte afeta também a composição das assembleias legislativas.

Luciano Nascimento / Agência Brasil, com informações da Agência Câmara
Moraes pede que AGU tome providências para extradição de Zambelli

Moraes pede que AGU tome providências para extradição de Zambelli


Deputada federal foi presa em Roma na última terça-feira (29).

Foto: Lula Marques/ Agência BrasilO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nessa quinta-feira (31) que a Advocacia-Geral da União (AGU) tome providências para garantir a extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).

A medida foi tomada após o Supremo ser comunicado oficialmente sobre a prisão da parlamentar. “Oficie-se à Advocacia-Geral da União para que acompanhe e adote as providências cabíveis e necessárias relacionadas ao processo de extradição da ré”, determinou o ministro.

Na terça-feira (29), Zambelli foi presa em Roma, na Itália, onde tentava escapar do cumprimento de um mandado de prisão emitido por Moraes.

Por ter dupla cidadania, Zambelli deixou o Brasil em busca de asilo político em terras italianas após ser condenada pelo STF a dez anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023. A deputada também terá que pegar R$ 2 milhões em danos coletivos.

De acordo com as investigações, Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandato falso de prisão contra Alexandre de Moraes. Segundo as investigações, o hackeamento foi executado por Walter Delgatti, que também foi condenado e confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar.

Após a fuga para a Itália, o governo brasileiro solicitou a extradição da deputada para o Brasil.

Extradição

O pedido de extradição de Carla Zambelli foi oficializado no dia 11 de junho pelo ministro Alexandre de Moraes. Em seguida, o pedido foi enviado pelo Itamaraty ao governo italiano.

O documento contém a cópia da deliberação que condenou a parlamentar e os artigos do Código Penal que fundamentaram a decisão.

"A Sra. Carla Zambelli Salgado de Oliveira, de maneira livre, consciente e voluntária, comandou a invasão a sistemas institucionais utilizados pelo Poder Judiciário, mediante planejamento, arregimentação e comando de pessoa com aptidão técnica e meios necessários ao cumprimento de tal mister, com o fim de adulterar informações, sem autorização expressa ou tácita de quem de direito", diz o texto.

Moraes também indicou as garantias que o Brasil vai dar para Carla Zambelli se a Itália autorizar a extradição.

O ministro se comprometeu a não submeter Zambelli a prisão ou processo por fato anterior ao pedido de extradição; não impor pena perpétua; não agravar a pena por motivos políticos e não submeter a parlamentar a tortura ou a tratamentos desumanos ou degradantes.

André Richter / Agência Brasil

 Governo Federal garantirá gás de cozinha gratuito para 17 milhões de famílias

Governo Federal garantirá gás de cozinha gratuito para 17 milhões de famílias



Medida será oficializada “em breve”, diz MME.
Foto: Agência Brasil
A medida provisória do governo federal que garantirá gás de cozinha gratuito a 17 milhões de famílias já se encontra em “fase final de elaboração.” Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), a iniciativa deverá ser oficializada em breve, no âmbito do programa Gás para Todos.

Recentemente, durante a inauguração da Usina Termelétrica GNA II, no Porto do Açu, em São João da Barra, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reiterou a intenção do governo em oferecer gás gratuito às famílias mais pobres.

“Vamos anunciar, e tem que ser logo, que as pessoas mais humildes deste país vão parar de pagar o gás a R$ 140. Não é possível que a Petrobras consiga tirar o botijão de 13 quilos por R$ 37, e a pessoa, na sua casa, compre a R$ 130 ou R$ 140. Tem pouca gente ganhando dinheiro às custas do sofrimento de muitos. Então, nós vamos garantir que 17 milhões de famílias mais pobres tenham o gás de graça para poder cozinhar seu feijão e o seu arroz”, disse o presidente.

Em agosto de 2024, quando o Brasil ainda se encontrava no Mapa da Fome, segundo as Nações Unidas, o governo chegou a projetar que mais de 20 milhões de famílias poderiam ser beneficiadas até dezembro de 2025.

Foco social e energético

Contatado pela Agência Brasil, o MME disse que o programa representa uma política pública com foco social e energético.

“Pelo lado social, trata de melhorar as condições de vida da população mais carente, além de contribuir para a saúde pública, ao substituir o uso da lenha por uma fonte de energia mais limpa, protegendo principalmente mulheres e crianças da exposição à fumaça tóxica”, informou a pasta.

“Pelo lado energético, busca reduzir a pobreza energética por meio do acesso direto ao botijão pelas famílias beneficiadas, ajudando a reduzir o impacto do preço do botijão no orçamento familiar”, acrescentou.

Pedro Peduzzi / Agência Brasil

quinta-feira, 31 de julho de 2025

  Adolescente de 14 anos morre afogada ao nadar no Rio Parnaíba

Adolescente de 14 anos morre afogada ao nadar no Rio Parnaíba


Foto: Divulgação
Uma adolescente de 14 anos, identificada como Ana Vitória Pereira, foi encontrada morta na quarta-feira (30) após nadar e se afogar no Rio Parnaíba, na altura da Avenida Piauí, na cidade de Timon, interior do Maranhão. A informação foi confirmada pelo 7º Batalhão de Bombeiros Militar.

O 7º Batalhão de Bombeiros Militar informou que a corporação foi acionada ao local por volta das 14h40 e encontrou o corpo de Ana Vitória após cerca de 1 hora de buscas, por volta das 16h.

Ainda de acordo com o 7º BBM, testemunhas relataram que a vítima estava acompanhada pela irmã dela no momento do afogamento.

Alerta nacional

Dados da Sociedade Brasileira de Salvamento Aquático mostram que 15 brasileiros morrem afogados diariamente no país. Isso equivale a uma morte a cada 90 minutos e cerca de 6 mil por ano.

Dicas de primeiros socorros

         . Afogou e não está respirando? Faça massagem cardíaca até o socorro médico chegar ou até a pessoa voltar a respirar. A massagem cardíaca em crianças até cinco anos deve ser feito com dois dedos no meio do mamilo e com pouca compressão. Já em crianças com mais de cinco anos, pode ser feita com as duas mãos e com compressão maior.

           . Afogou e está respirando? Deixa-a respirar, tossir, vomitar, até que ela volte ao normal. Lembre-se, se vomitar, vire a criança de lado para ela não aspirar o vômito.

           . Bateu a cabeça e está inconsciente no chão? Não mexa na pessoa e chame o socorro.

           . Bateu a cabeça está sangrando? Pegue uma toalha e estanque o sangue.

           . Bateu a cabeça e está consciente? Deixe-a quieta e observe.

Imirante.com, com informações do g1 PI

Mulher espancada pelo namorado com mais de 60 socos vai passar por cirurgia de reconstrução dos ossos da face

Mulher espancada pelo namorado com mais de 60 socos vai passar por cirurgia de reconstrução dos ossos da face



Mulher é agredida com mais de 60 socos por namorado, Igor Eduardo Pereira Cabral, em Natal — Foto: Reprodução
A mulher espancada pelo namorado, o ex-jogador de basquete Igor Cabral, no elevador de um condomínio em Natal vai passar por uma cirurgia para reconstrução dos ossos da face. A vítima, de 35 anos de idade, foi espancada com mais de 60 socos no sábado passado (26) e sofreu múltiplas fraturas no rosto e no maxilar.

O agressor, Igor Cabral, de 29 anos, foi preso em flagrante, e teve a detenção transformada em prisão preventiva, após passar por audiência de custódia. Segundo a polícia, ele vai responder por tentativa de feminicídio.

De acordo com a assessoria do Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL), onde a cirurgia vai ocorrer, a vítima passou uma avaliação ambulatorial nesta quarta e tem previsão de internação nesta quinta-feira (31). A data da cirurgia, no entanto, não havia sido definida, segundo o hospital.

A cirurgia prevista é chamada de osteossíntese de fraturas da face, um procedimento que visa restaurar a função e a estética do rosto em casos de fraturas ósseas.

No laudo do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, unidade de saúde em Natal na qual a vítima foi atendida logo após o espancamento, o médico de plantão apontou que a mulher apresentava "fratura de complexo zigomático-orbitário [estrutura óssea da face que inclui a maçã do rosto e as paredes da cavidade ocular] e côndilo mandibular [a cabeça da mandíbula]".

O documento assinado pelo médico a encaminhava "para avaliação e realização do tratamento definitivo das fraturas da face".

Segundo uma amiga da vítima, que preferiu não se identificar, há uma expectativa de que a cirurgia possa ser realizada nesta sexta-feira (1º).

Vídeo mostra agressões

O crime foi registrado pela câmera do elevador do condomínio. O vídeo mostra o casal discutindo e, quando a porta do elevador se fecha, Igor parte para cima da vítima e começa a desferir socos contra ela.

É possível perceber que ele dá pelo menos 60 socos. A mulher ficou com o rosto completamente ensanguentado.

De acordo com uma amiga da vítima - que pediu para não ser identificada, o segurança do condomínio que via as imagens da agressão pela câmera do elevador acionou a Polícia Militar. Quando o elevador chegou no térreo o agressor foi contido pelos moradores e preso em seguida. A vítima foi levada para o Hospital Walfredo Gurgel. Leia matéria na íntegra no g1 RN



  Sociedade civil condena sanções dos EUA contra Alexandre de Moraes

Sociedade civil condena sanções dos EUA contra Alexandre de Moraes

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) também manifestou apoio ao ministro.

Foto: Alan Santos/PR
A Human Rights Watch (HRW) criticou nessa quarta-feira (30) as medidas adotadas pelo governo dos Estados Unidos para sancionar o ministro do Supremo Tribuna Federal (STF) Alexandre de Morares e confirmar a taxação de parte das exportações brasileiras.

De acordo com a entidade, as medidas interferem na independência do Brasil.

“As sanções contra um ministro do Supremo Tribunal Federal e as tarifas impostas pelo governo Trump ao Brasil são uma clara violação da independência judicial, pilar da democracia. Se discordam de uma decisão, deveriam recorrer, não impor punições aos ministros e ao país”, declarou a HRW.

A organização Transparência Internacional – Brasil considera “alarmante e inaceitável” o uso seletivo da Lei Magnitsky para fins políticos e econômicos.

“Essa prática tem se tornado cada vez mais frequente sob a atual administração Trump. No caso do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator dos processos do ex-presidente Jair Bolsonaro, tal medida apenas fomentará mais instabilidade política no Brasil”, disse a entidade.

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) também manifestou apoio ao ministro. “As ações que visam deslegitimar ou intimidar figuras públicas que desempenham funções essenciais à manutenção do Estado de Direito constituem uma afronta à soberania brasileira e aos valores democráticos que defendem”, disse a entidade.

Sanções

Mais cedo, o governo dos Estados Unidos decidiu aplicar sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky, norma que prevê sanções econômicas para pessoas consideradas violadoras de direitos humanos.

A norma norte-americana prevê o bloqueio de contas bancárias, ativos e aplicações financeiras nos Estados Unidos, a proibição de transações de empresas americanas com as pessoas sancionadas, além do impedimento de entrada no país.

Contudo, a aplicação de sanções contra Moraes deve ter impacto mínimo. O ministro não tem bens nem contas em bancos sediados naquele país. Ele também não tem o costume de viajar para os Estados Unidos.

A aplicação da Lei Magnitsky é a segunda sanção aplicada contra Alexandre de Moraes pelo presidente Trump.

No dia 18 de julho, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou a revogação dos vistos do ministro, seus familiares e “aliados na Corte”.

O anúncio foi feito após Moraes abrir um inquérito para investigar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, pela atuação junto ao governo dos Estados Unidos para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo e tentar barrar o andamento da ação penal sobre a trama golpista.

Em março deste ano, Eduardo pediu licença do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política. A licença terminou no último dia 20.

André Richter / Agência Brasil
  Congresso não admite ingerência em Poderes do Brasil, diz Alcolumbre

Congresso não admite ingerência em Poderes do Brasil, diz Alcolumbre


Foto: Andressa Anholete/Agência Senado
No final da noite de ontem (30), o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), soltou nota sobre a crise política, diplomática e comercial entre Brasil e Estados Unidos (EUA) afirmando que o Parlamento brasileiro não admite interferências nos Poderes da República do país.

Sem citar diretamente o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, alvo de sanção do governo de Donald Trump, Alcolumbre disse que confia no fortalecimento do Poder Judiciário.

“Reafirmo a confiança no fortalecimento das nossas instituições, entre elas o Poder Judiciário, elemento essencial para a preservação da soberania nacional, que é inegociável. O Congresso Nacional não admite interferências na atuação dos nossos Poderes”, afirmou Alcolumbre, em nota, divulgada à imprensa às 23h32 dessa quarta-feira.

O presidente do Senado vem sendo pressionado por senadores aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro para pautar o impeachment ao ministro Alexandre de Moraes.

Alcolumbre destacou ainda que o Parlamento “permanece atento e unido na defesa dos interesses nacionais, sempre vigilante na proteção das nossas instituições e da soberania do país”.

Segundo ele, o Senado tem atuado para reforçar o diálogo e buscar soluções equilibradas que preservem os interesses do Brasil.

“O caminho da cooperação internacional deve prevalecer, com o objetivo de restabelecer a confiança mútua e manter a histórica parceria entre as duas nações”, comentou.

No final do comunicado, Alcolumbre disse que o Congresso acompanha de perto os desdobramentos dessa questão, “em conjunto com o Executivo e o Judiciário, para assegurar a proteção da nossa economia e a defesa intransigente das instituições democráticas”.

Motta

Mais cedo, por volta das 18h43min, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), também condenou sanção por nações estrangeiras a membros de Poderes do Brasil.

“Como país soberano não podemos apoiar nenhum tipo de sanção por parte de nações estrangeiras dirigida a membros de qualquer Poder constituído da República. Isso vale para todos os parlamentares, membros do executivo e ministros dos Tribunais Superiores”, afirmou o deputado.

Lei Magnitsky

No início da tarde desta quarta-feira, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) dos Estados Unidos (EUA) aplicou uma sanção contra o ministro do STF Alexandre de Moraes.

Foi acionada a Lei Magnitsky, usada para punir supostos violadores de direitos humanos no exterior. A medida bloqueia bens e empresas dos alvos da sanção nos EUA. Caso Moraes tenha empresas ou controle, com 50% ou mais, nos EUA, elas serão bloqueadas.

O órgão do Departamento de Tesouro do país norte-americano acusa Moraes de violar a liberdade de expressão e autorizar “prisões arbitrárias”, citando o julgamento da tentativa de golpe de Estado que culminou no 8 de janeiro de 2023 e decisões contra empresas de mídia social estadunidenses.
 IBGE: taxa de desemprego cai para 5,8%, a menor já registrada

IBGE: taxa de desemprego cai para 5,8%, a menor já registrada



Salário do trabalhador e emprego com carteira assinada são recordes.
Foto: Arquivo/Agência Brasil
O Brasil atingiu no segundo trimestre do ano a taxa de desemprego de 5,8%. É o menor patamar já registrado pela série histórica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), iniciada em 2012. O dado faz parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta quinta-feira (31). O levantamento mostra ainda que o país bateu recorde de emprego com carteira e salário do trabalhador.

A menor taxa de desocupação pertencia a novembro de 2024, com 6,1%. No primeiro trimestre de 2025, o índice estava em 7%. Já no segundo trimestre de 2024 era 6,9%.

No conjunto de três meses encerrado em junho, o país tinha 102,3 milhões de trabalhadores ocupados e cerca de 6,3 milhões desocupados. O número de pessoas à procura de trabalho representa recuo de 17,4% (menos 1,3 milhão de pessoas) ante o primeiro trimestre. Já o número de ocupados subiu 1,8% de um trimestre para o outro, o que significa 1,8 milhão de pessoas a mais trabalhando no país.

O contingente de pessoas com carteira assinada no setor privado atingiu 39 milhões de pessoas, crescimento de 0,9% ante o primeiro trimestre do ano e o maior já registrado pelo IBGE. O número de trabalhadores sem carteira também cresceu (+2,6%), chegando a 13,5 milhões.

Pesquisa atualizada

A Pnad divulgada nesta quinta-feira é a primeira que apresenta ponderação com base em dados apurados pelo Censo 2022. A mudança consiste em um ajuste da amostra representativa de domicílios visitados pelos pesquisadores do IBGE. A atualização é praxe de órgãos de estatísticas em todo o mundo.

A pesquisa do IBGE apura o comportamento no mercado de trabalho para pessoas com 14 anos ou mais e leva em conta todas as formas de ocupação, seja emprego com ou sem carteira assinada, temporário e por conta própria, por exemplo. Só é considerada desocupada a pessoa que efetivamente procura emprego. São visitados 211 mil domicílios em todos os estados e no Distrito Federal.

A taxa de informalidade - proporção de trabalhadores informais na população ocupada - foi de 37,8%. É a menor registrada desde igual trimestre de 2020 (36,6%). O IBGE aponta como informais os trabalhadores sem carteira e os autônomos e empregadores sem CNPJ. Essas pessoas não têm garantidas coberturas como seguro-desemprego, férias e décimo-terceiro salário.

O contingente de desalentados, pessoas que sequer procuram emprego por avaliarem que não conseguirão, fechou o segundo trimestre em 2,8 milhões, menor nível desde 2016.

Salários

O mercado de trabalho aquecido pode ser sentido no bolso do trabalhador. O IBGE revelou que o rendimento médio mensal atingiu R$ 3.477, o maior já apurado. Esse valor fica 1,1% acima do recebido no primeiro trimestre do ano e 3,3% maior que o do segundo trimestre do ano passado.

O maior número de pessoas ocupadas e o recorde no rendimento fizeram com que a massa de rendimentos – o total de dinheiro que os trabalhadores recebem – também atingisse o ponto mais alto já alcançado, R$ 351,2 bilhões. É dinheiro que termina movimentando a economia, seja em forma de consumo ou poupança. Esse patamar supera em 5,9% (R$ 19,7 bilhões) o montante do mesmo trimestre de 2024.

Bruno de Freitas Moura / Agência Brasil






 Tiago Fernandes e PSDB garantem apoio a Orleans Brandão

Tiago Fernandes e PSDB garantem apoio a Orleans Brandão





O PSDB reuniu lideranças políticas na quarta-feira (30), em um restaurante da capital, para declarar apoio ao nome de Orleans Brandão para o Governo do Maranhão. O tucano Tiago Fernandes, ao lado do presidente estadual do partido, Sebastião Madeira, e outras lideranças, garantiram que a sigla marche junto na consolidação do nome de Orleans nesta pré-campanha. A chancela passou pelo presidente nacional do PSDB, Marconi Perillo.

“O PSDB passa por uma reestruturação nacional e no Maranhão tem voltado a crescer. Ao lado de Orleans, do governador Carlos Brandão, vamos contribuir para preservar sua relevância na política brasileira. O PSDB é grande e para garantir um partido forte é essencial que nós estejamos inseridos nessa sucessão ao lado de Orleans Brandão”, disse Tiago Fernandes à reportagem.

O presidente Marconi Perillo pediu para os correligionários locais que trabalhem para uma bancada forte na Assembleia e na Câmara dos Deputados. O fortalecimento das bancadas faz parte da estratégia tucana para as próximas eleições. A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale, reforçou que o PSDB faz parte dos planos eleitorais do grupo.

“Quero dizer para o PSDB, conte com a deputada Iracema. Leve esse projeto do Orleans como um projeto nacional do partido. É um partido que o governador Carlos Brandão gosta, que ele fez questão de cuidar e ampliar o número de prefeitos. Está organizando com Madeira nominatas para deputado estadual e federal. Tenha certeza que esse partido junto conosco, com nosso grupo, vai crescer muito”, garantiu Iracema Vale.


Iracema Vale conclui modernização tecnológica do Plenário Nagib Haickel

Iracema Vale conclui modernização tecnológica do Plenário Nagib Haickel




A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), vistoriou nesta quarta-feira (30) o novo sistema multimídia instalado no Plenário Deputado Nagib Haickel.

A iniciativa marca a reta final do processo de modernização da estrutura legislativa, com a substituição completa dos antigos equipamentos por uma plataforma tecnológica de última geração, que promete mais agilidade, transparência e eficiência nos trabalhos parlamentares.

Entre as novidades, estão painéis de LED em alta resolução, terminais individuais com telas sensíveis ao toque, biometria e microfones embutidos, além de câmeras 4K com movimentação automática e servidores específicos para áudio e votação.

Segundo Iracema Vale, o investimento é um marco na valorização do Legislativo e na aproximação com a população. Deputados como Davi Brandão e Wellington do Curso destacaram o comprometimento da gestão com o bom funcionamento da Casa. A nova estrutura estará totalmente operacional no retorno das atividades, no dia 5 de agosto.

Prefeita Belezinha autoriza compra de 5 Novos Ônibus Escolares para reforçar a frota; Veja Vídeo

Prefeita Belezinha autoriza compra de 5 Novos Ônibus Escolares para reforçar a frota; Veja Vídeo




Por Luiz Carlos Jr./Portal CN1 
Mais um passo importante para a educação de Chapadinha. A prefeita Belezinha autorizou a compra de 5 novos ônibus escolares (climatizados e com acessibilidades) que irão reforçar o transporte dos estudantes do município. A aquisição visa garantir mais segurança, conforto e acesso às aulas. Veja Vídeo.
A educação continua sendo uma das principais prioridades da sua gestão, que segue avançando com responsabilidade e compromisso com o futuro de Chapadinha. Os novos veículos irão beneficiar a comunidade escolar, da zona urbana e rural, facilitando o deslocamento dos alunos e contribuindo para a melhoria da qualidade do ensino.


 Mais de 100 cirurgias realizadas em Anapurus após reforma do Centro Cirúrgico do Hospital Madalena Monteles

Mais de 100 cirurgias realizadas em Anapurus após reforma do Centro Cirúrgico do Hospital Madalena Monteles




Por Luiz Carlos Jr./Portal CN1 

O Hospital Madalena Monteles, em Anapurus, alcançou a marca de mais de 100 cirurgias realizadas em um curto período após a reforma do seu Centro Cirúrgico. A modernização do espaço permitiu que o hospital aumentasse sua capacidade de atendimento, oferecendo à população procedimentos cirúrgicos essenciais.


O prefeito Dr. Tanios Lima reafirma seu compromisso com uma gestão dedicada a cuidar da saúde da população, destacando que a agilidade e a eficiência no atendimento são prioridades para o seu governo.
 Comerciante é morto com tiro de espingarda após negar venda de bebida alcoólica no interior do Maranhão; suspeito foi preso

Comerciante é morto com tiro de espingarda após negar venda de bebida alcoólica no interior do Maranhão; suspeito foi preso


Suspeito Wellington da Silva Oliveira de Moraes, de 38 anos, à esquerda; vítima José Ênio de Sousa Silva, de 56 anos, à direita — Foto: Reprodução/TV Mirante

Um comerciante identificado como José Ênio de Sousa Silva, de 56 anos, foi morto com um tiro de espingarda na tarde dessa quarta-feira (30), no bairro Itapecuruzinho, em Caxias. De acordo com a Polícia Militar, o crime teria sido motivado por um desentendimento.

O suspeito do crime, Wellington da Silva Oliveira de Moraes, de 38 anos, foi preso momentos depois tentando fugir da cidade.

De acordo com a polícia, o comerciante José Ênio teria se recusado a vender bebida alcoólica ao suspeito, o que teria gerado uma discussão entre os dois. Durante a briga, a vítima teria dado um tapa no rosto de Wellington, que foi até sua residência, buscou uma espingarda calibre 22, retornou ao local e efetuou o disparo contra o comerciante.

Após o crime, o suspeito tentou fugir da cidade em um carro, mas foi localizado e preso pela Polícia Militar na MA-034, rodovia que liga Caxias a outros municípios da região. O caso está sendo investigado pela Polícia Civil.

Fonte: g1 MA

 Governo do Maranhão realiza mais de 4 mil atendimentos em ações de saúde no fim de semana

Governo do Maranhão realiza mais de 4 mil atendimentos em ações de saúde no fim de semana


O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), realizou 4.254 atendimentos, durante o último fim de semana, em ações dos programas Cuidar dos Olhos e Cirurgias Aqui a Fila Anda. As iniciativas beneficiaram moradores dos municípios de Alto Alegre do Pindaré, Pinheiro, Coroatá, São Luís, Olinda Nova e Matinha, com atendimentos especializados e procedimentos cirúrgicos.

As ações incluíram consultas oftalmológicas, cirurgias de catarata e pterígio, além de triagens para procedimentos vasculares de varizes com aplicação de espuma. Os atendimentos foram realizados com o objetivo de ampliar o acesso da população a serviços especializados, descentralizando o cuidado e promovendo mais agilidade na resolução de demandas.

Para o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, os resultados mostram o compromisso da gestão em garantir atendimento digno e célere para quem mais precisa. “Estamos trabalhando para encurtar distâncias e levar saúde com resolutividade a todos os maranhenses. Programas como o Cuidar dos Olhos e o Cirurgias Aqui a Fila Anda são fundamentais para reduzir filas, tratar com qualidade e transformar a vida das pessoas”, destacou o secretário.

As ações continuam acontecendo em diferentes regiões do estado. Mais de 3.100 atendimentos estão previstos para este próximo fim de semana em municípios como Caxias, Itinga do Maranhão, Amarante, Açailândia, Sítio Novo e também na capital, São Luís, com atendimentos no bairro Coroadinho.

 STF fará defesa de Moraes em sessão de retorno do recesso

STF fará defesa de Moraes em sessão de retorno do recesso


Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem fazer uma defesa conjunta de Alexandre de Moraes na sessão da próxima sexta-feira (1°), quando a Corte abrirá os trabalhos do segundo semestre após o recesso de julho.

Até o momento, somente o ministro Flávio Dino se manifestou oficialmente sobre a decisão do governo dos Estados Unidos de aplicar sanções financeiras contra Moraes, com base na Lei Magnitisky.

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e os demais ministros da Corte ainda não se manifestaram sobre a nova sanção contra o ministro, que é relator das ações penais sobre a trama golpista e de outras investigações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, aliado do presidente norte-americano, Donald Trump.

A aplicação da Lei Magnitsky é a segunda sanção aplicada contra Alexandre de Moares.

No dia 18 de julho, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou a revogação dos vistos do ministro, seus familiares e “aliados na Corte”.

O anúncio foi feito após Moares abrir um inquérito para investigar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, pela atuação junto ao governo dos Estados Unidos para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo e tentar barrar o andamento da ação penal sobre a trama golpista.

Em março deste ano, Eduardo pediu licença do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política. A licença terminou no último dia 20.

André Richter / Agência Brasil
Tarifaço de Trump deixa de fora aviões, minérios e suco de laranja

Tarifaço de Trump deixa de fora aviões, minérios e suco de laranja




Café, frutas e carnes não estão entre as exceções aplicadas pelos EUA.

Foto: Antonio Milena/Arquivo Abr
A Ordem Executiva assinada nessa quarta-feira (30) pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, elevando o valor da tarifa de importação de produtos brasileiros para 50%, traz cerca de 700 exceções, como suco e polpa de laranja, combustíveis, minérios, fertilizantes e aeronaves civis, incluindo seus motores, peças e componentes.

Também ficaram de fora do tarifaço produtos como polpa de madeira, celulose, metais preciosos, energia e produtos energéticos.

No entanto, café, frutas e carnes não estão entre as exceções aplicadas pelos Estados Unidos e serão taxados em 50%.

Segundo o documento assinado por Trump, as taxas entram em vigor em sete dias, ou seja, dia 6 de agosto. Mercadorias que estão em trânsito para os Estados Unidos também ficarão de fora da taxação.

A ordem justifica que os Estados Unidos consideram o Brasil uma ameaça “incomum e extraordinária à segurança nacional dos EUA”. A classificação é semelhante à adotada contra países considerados hostis à Washington, como Cuba, Venezuela e Irã.

Próximas medidas

No documento, Trump diz que a lista de exceções pode ser alterada caso o Brasil “tome medidas significativas para lidar com a emergência nacional e se alinhe suficientemente com os Estados Unidos em questões de segurança nacional, economia e política externa”.

O presidente americano também ameaça aumentar as alíquotas se o governo brasileiro tomar medidas de retaliação contra os Estados Unidos.

“Por exemplo, se o governo do Brasil retaliar aumentando as tarifas sobre as exportações dos Estados Unidos, aumentarei a alíquota ad valorem estabelecida nesta ordem em um montante correspondente”.

Agência Brasil
 Nova edição do programa Desenrola Brasil está em estudo pelo governo

Nova edição do programa Desenrola Brasil está em estudo pelo governo




Na 1ª edição foram negociados R$ 7,5 bilhões em 183 mil operações.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
O governo estuda uma nova edição do programa Desenrola Brasil, disse o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, nessa quarta-feira (30), durante entrevista a emissoras de rádio no programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

“Estamos trabalhando junto com o Ministério da Fazenda”, detalhou França.

“Conversei com o ministro [Fernando] Haddad recentemente. Claro que esse assunto do tarifaço [norte-americano sobre produtos brasileiros] acabou atrapalhando um pouco a sequência das coisas, mas eles estão pensando em um Desenrola novo, que possa ajudar os empresários que não conseguiram ser contemplados”, acrescentou.

França lembrou ainda que, na primeira edição do programa, foram negociados R$ 7,5 bilhões por meio de um total de 183 mil operações, em que "122 mil empresas conseguiram desenrolar suas contas".

"Se sair o [novo] Desenrola, aproveite. Você vai ao banco, vai a quem você está devendo, seja lá quem for. O desconto é de 90% ou 95%. É uma chance meio que única, difícil acontecer de novo” , destacou o ministro.

Paula Laboissière / Agência Brasil

quarta-feira, 30 de julho de 2025

Trump assina tarifa de 50% e considera Brasil ameaça aos EUA

Trump assina tarifa de 50% e considera Brasil ameaça aos EUA




Decisão considera Brasil ameaça "incomum e extraordinária".
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou uma Ordem Executiva (OE), nessa quarta-feira (30), que considera o Brasil uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional dos EUA, classificação semelhante à adotada contra países considerados hostis a Washington, como Cuba, Venezuela e Irã.

"O presidente Donald J. Trump assinou uma Ordem Executiva implementando uma tarifa adicional de 40% sobre o Brasil, elevando o valor total da tarifa para 50%, para lidar com políticas, práticas e ações recentes do governo brasileiro que constituem uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos", diz o comunicado da Casa Branca.

A Ordem Executiva considera que “a perseguição, intimidação, assédio, censura e processo politicamente motivado pelo Governo do Brasil contra o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro e milhares de seus apoiadores são graves violações dos direitos humanos que minaram o Estado de Direito no Brasil”.

O governo estadunidense repete a versão do ex-presidente Jair Bolsonaro, que afirma ser perseguido no processo em que é acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado no Brasil.

Segundo a denúncia, Bolsonaro pressionou comandantes militares para suspender o resultado da eleição presidencial de outubro de 2022, quando perdeu para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Emergência Nacional

Com o título “Enfrentando uma emergência nacional”, o comunicado da Casa Branca declara o governo brasileiro uma ameaça aos EUA com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) de 1977.

A Casa Branca argumenta que as políticas e ações do governo brasileiro prejudicam empresas, a liberdade de expressão de cidadãos, a política externa e a economia dos EUA.

Segundo Trump, as tarifas impostas ao Brasil são para lidar com as “ações imprudentes” do governo brasileiro.

“O Presidente Trump está protegendo a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos de uma ameaça estrangeira. Em linha com seu mandato eleitoral, o presidente Trump também tomou outras medidas para alcançar a paz por meio da força e garantir que a política externa reflita os valores, a soberania e a segurança dos EUA”, completa o comunicado.

Mídias sociais

No informe, o governo Trump voltou a acusar o Brasil de limitar a atuação das plataformas digitais.

“Recentemente, membros do governo brasileiro tomaram medidas sem precedentes para coagir, de forma tirânica e arbitrária, empresas americanas a censurar discursos políticos, remover usuários de plataforma, entregar dados sensíveis de usuários americanos ou alterar suas políticas de moderação de conteúdo”, diz o comunicado.

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem suspendido redes sociais ligadas a Trump. Em fevereiro deste ano, o ministro do STF Alexandre de Moraes mandou suspender a Rumble, rede social da Trump Media & Tecnology Group (TMTG), dona também da Truth Social.

A companhia foi suspensa por não apresentar representante legal no Brasil, uma exigência da legislação nacional.

Em agosto de 2024, Moraes suspendeu a plataforma X, também sediada nos EUA, por descumprir decisões judiciais e não apresentar representante legal no país.

Democracia e golpe

Analistas consulados pela Agência Brasil alertam que a extrema-direita, tanto no Brasil, quanto nos Estados Unidos, vem distorcendo a realidade dos processos judiciais no Brasil para sustentar que o país vive um clima de censura e perseguição contra os acusados por tentativa de golpe de Estado no Brasil.

“[Essa estratégia] tem como objetivo tentar desmoralizar as investigações de responsabilizações contra os ataques ao Estado Democrático de Direito do Brasil com informações incompletas e superficiais sobre a realidade brasileira”, afirmou Pedro Kelson, do Programa de Democracia da Washington Brazil Office (WBO).

A professora de direito constitucional da Universidade Estadual de Pernambuco (UPE) Flávia Santiago destacou, à época da crise da plataforma X com o Brasil, que não existe, em nenhuma democracia do mundo, uma liberdade de expressão ilimitada.

“Por atuar dentro do Brasil, a plataforma está sujeita às leis e decisões judiciais do país. Cada democracia estabelece os seus limites. A democracia brasileira tem limites e um deles é não pôr em dúvida as próprias instituições democráticas. Isso faz parte da nossa proposta de democracia que está na Constituição de 1988”, explicou.

Muitos dos perfis suspensos por Moraes estão envolvidos nos inquéritos que apuram crimes como a abolição violenta do Estado democrático de direito, que está tipificado na Lei 14.197 de 2021.

“No Brasil, a ‘liberdade de expressão’ encontra limites na proteção de outros bens jurídicos individuais, como a honra; ou coletivos, como a segurança e o equilíbrio eleitoral. Além disso, o Judiciário brasileiro tem respaldo legal e independência judicial para determinar o bloqueio a perfis e postagens nas redes sociais”, argumentou Fábio de Sá e Silva, pesquisador associado do WBO.

Ainda segundo o especialista, perfis ou postagens que sejam usadas para cometer crimes, como o incentivo a golpe de Estado, pedofilia ou exploração sexual de crianças, podem ser derrubados de acordo com a lei brasileira.

Nos EUA, por exemplo, pode-se fundar um partido nazista, que defenda a superioridade racial. No Brasil, tanto racismo quanto a defesa de uma ideologia nazista são crimes.

Lucas Pordeus León / Agência Brasil
   Justiça determina exclusão de imagens e publicações de blogueiro oposicionista contra Prefeita Belezinha e Deputado Aluizio Santos

Justiça determina exclusão de imagens e publicações de blogueiro oposicionista contra Prefeita Belezinha e Deputado Aluizio Santos

 

Por Luiz Carlos Jr./Portal CN1 


Em ação movida pela prefeita Belezinha e pelo deputado Aluísio Santos em face do blogueiro Alexandre Pinheiro, Processo nº 0803625-86.2025.8.10.0031, que tramita na 2ª Vara de Chapadinha, o Juiz de Direito Substituto Dr. BRUNO ARTHUR DE MATTOS, concedeu liminar determinando a remoção das postagens e publicações do blogueiro sob pena de multa por descumprimento.

Trecho da DECISÃO:

“... no que tange ao caso em apreço, impera rememorar que a liberdade de expressão é direito fundamental assegurado pela Constituição Federal ... a livre manifestação do pensamento seja uma garantia constitucional, não é absoluta, devendo ceder frente à proteção da dignidade, honra e imagem.

Do cotejo dos autos, verifico que a divulgação de conteúdo em redes sociais que associa indevidamente a imagem dos requerentes a fatos de natureza criminal, especialmente por meio de publicações com grande potencial de disseminação, como ocorre no Instagram e em grupos de WhatsApp, configura risco de dano irreparável ou de difícil reparação à honra, à imagem e à reputação dos autores, evidenciando-se o perigo de dano na demora (id 155821905).

Ante o exposto, com fundamento no art. 300 e seguintes do Código de Processo Civil, DEFIRO a tutela de urgência requerida, em caráter liminar, para determinar que a parte requerida remova, no prazo de 24 horas , o conteúdo publicado nos links:  

https://www.instagram.com/alexandrepinheirooficial?igsh=YzllcTdqc2M1MWFq     

https://www.instagram.com/p/DMsMUJjxbdl/?igsh=MXB0ZWg4ZHJza2ZxMA%3D%3D                                                                                                                  

https://www.instagram.com/p/DMshVs3xb2e/?igsh=MW5jamdseTI5ZmF6cQ%3D%3D , e dos grupos de whatsapp Blog do Manhoso, GRUPO DOS amigos, AG Notícias, GRUPO DO PC, GRUPO DO IRMÃO, Bairro da Corrente CHA, PORTAL DA CIDADE, CHAPADINHA FOCOCALIZANDO, Pitombeira 1 e 2. Intime-se o requerido para cumprimento imediato, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00 (cem reais), limitada, neste momento, a R$ 10.000,00 (dez mil reais)...”

Ao ouvir o Dr. Edgerson Cunha, advogado dos autores, o mesmo respondeu que acredita na justiça e que o uso dos direitos e exercício dos deveres sempre vão prevalecer na democracia e que a condenação do requerido servirá como importante fundo pedagógico para quem acha que internet é terra sem lei.

Confira abaixo a íntegra da sentença da Justiça:











  EUA aplicam sanção contra Alexandre de Moraes por ação do 8 de janeiro

EUA aplicam sanção contra Alexandre de Moraes por ação do 8 de janeiro



Governo Trump alega ainda que Moraes viola liberdade de expressão.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Às vésperas do início do tarifaço contra o Brasil, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) dos Estados Unidos (EUA) aplicou uma sanção contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

O órgão do Departamento de Tesouro do país norte-americano acusa Moraes de violar a liberdade de expressão e autorizar “prisões arbitrárias”, citando o julgamento da tentativa de golpe de Estado e decisões contra empresas de mídia social estadunidenses.

“Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados – inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”, disse o Secretário do Tesouro, Scott Bessent.

Versão

O governo estadunidense repete a versão do ex-presidente Jair Bolsonaro, que afirma ser perseguido pelo processo que enfrenta acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado no Brasil.

Segundo a denúncia, Bolsonaro pressionou comandantes militares para suspender o resultado da eleição presidencial de outubro de 2022, quando perdeu para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O OFAC usou, como base, a Lei Magnitsky, usada para punir supostos violadores de direitos humanos no exterior. A medida bloqueia bens e empresas dos alvos da sanção nos EUA.

Caso Moraes tenha empresas ou controle, com 50% ou mais, companhias nos EUA, elas serão bloqueadas.

Mídias sociais

Além do processo contra os golpistas de 8 de janeiro de 2023, o escritório do governo estadunidense cita como motivação da sanção as decisões que Moraes tomou contra mídias sociais estadunidenses ligadas ao presidente Donald Trump.

“Ele também emitiu ordens diretamente a empresas de mídia social dos EUA para bloquear ou remover centenas de contas, muitas vezes de seus críticos e outros críticos do governo brasileiro, incluindo cidadãos americanos”, disse a OFAC.

Em fevereiro deste ano, Moraes mandou suspender a Rumble, rede social da Trump Media & Tecnology Group (TMTG), dona também da Truth Social. A companhia foi suspensa por não apresentar representante legal no Brasil, uma exigência da legislação nacional.

Em agosto de 2024, Moraes suspendeu a plataforma X, também sediada nos EUA, por descumprir decisões judiciais e não apresentar representante legal.

Liberdade de expressão

O Departamento de Tesouro dos EUA acusa Moraes de violar a liberdade de expressão no Brasil e nos Estados Unidos. “Por meio de suas ações como ministro do STF, de Moraes minou os direitos de brasileiros e americanos à liberdade de expressão.”, comentou a OFAC.

O órgão do governo Trump diz que Moraes teria determinado “prisões preventivas sem acusações”; prisão de um jornalista e usuários de mídia “em retaliação por exercer liberdade de expressão”. Porém, a OFAC não especifica que casos foram esses.

Analistas consulados pela Agência Brasil vem alertando que a extrema-direita, tanto no Brasil, quanto nos Estados Unidos, vem distorcendo a realidade dos processos judiciais no Brasil para sustentar que o país vive um clima de censura e perseguição.

“[Essa estratégia] tem como objetivo tentar desmoralizar as investigações de responsabilizações contra os ataques ao Estado Democrático de Direito do Brasil com informações incompletas e superficiais sobre a realidade brasileira”, afirmou Pedro Kelson, do Programa de Democracia da Washington Brazil Office (WBO).

Democracia

A professora de direito constitucional da Universidade Estadual de Pernambuco (UPE) Flávia Santiago destacou que não existe, em nenhuma democracia do mundo, uma liberdade de expressão ilimitada.

“Por atuar dentro do Brasil, a plataforma está sujeita às leis e decisões judiciais do país. Cada democracia estabelece os seus limites. A democracia brasileira tem limites e um deles é não pôr em dúvida as próprias instituições democráticas. Isso faz parte da nossa proposta de democracia que está na Constituição de 1988”, explicou.

Muitos dos perfis suspensos por Moraes estão envolvidos nos inquéritos que apuram crimes como a abolição violenta do Estado democrático de direito, que está tipificado na Lei 14.197 de 2021.

“No Brasil, a ‘liberdade de expressão’ encontra limites na proteção de outros bens jurídicos individuais, como a honra; ou coletivos, como a segurança e o equilíbrio eleitoral. Além disso, o Judiciário brasileiro tem respaldo legal e independência judicial para determinar o bloqueio a perfis e postagens nas redes sociais”, argumentou Fábio de Sá e Silva, pesquisador associado do WBO.

Ainda segundo o especialista, perfis ou postagens que sejam usadas para cometer crimes, como o incentivo a golpe de Estado, pedofilia ou exploração sexual de crianças, podem ser derrubados de acordo com a lei brasileira.

Nos EUA, por exemplo, pode-se fundar um partido nazista, que defenda a superioridade racial. No Brasil, tanto racismo quanto a defesa de uma ideologia nazista são crimes.

Lucas Pordeus León / Agência Brasil
 PF mantém atuação permanente no combate ao tráfico de pessoas em todo o país

PF mantém atuação permanente no combate ao tráfico de pessoas em todo o país




Portal CN1, com informações da Coordenação Geral de Comunicação Social da PF
Foto: Divulgação/PF
No Dia Internacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, celebrado em 30 de julho, a Polícia Federal destaca sua atuação contínua na repressão a esse crime, que atinge, em especial, mulheres e populações em situação de vulnerabilidade.

Somente em 2024, a Polícia Federal instaurou 149 inquéritos policiais voltados ao combate ao tráfico de pessoas e deflagrou 32 operações de polícia judiciária. Desde a criação do tipo penal previsto no artigo 149-A do Código Penal, já foram iniciadas 662 investigações em todo o país.

No mesmo período, 34 vítimas foram resgatadas em ações da PF. Os inquéritos envolvem, principalmente, casos de trabalho em condições análogas à de escravo e de exploração sexual, dentre outras modalidades.

A atuação da PF é integrada a órgãos nacionais e internacionais, com destaque para a cooperação com a Interpol, polícias estrangeiras e a participação no Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CONATRAP). A instituição também contribuiu para a formulação do IV Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e para a criação do Painel de Dados sobre Tráfico de Pessoas, que pode ser acessado pelo link: Painel.

Frente ao uso crescente das tecnologias para aliciamento de vítimas, a Polícia Federal investe na capacitação de seus agentes e na aplicação de ferramentas de inteligência, com atuação tanto preventiva quanto repressiva em fronteiras, aeroportos e meios digitais.

Neste ano, o canal Comunica PF recebeu 19 comunicações online sobre possíveis casos de tráfico de pessoas. O canal está disponível a qualquer cidadão por meio do site: https://www.gov.br/pf/pt-br/canais_atendimento/comunicacao-de-crimes