Na quinta-feira (8) a gestão municipal, por meio da Administração, Contabilidade e Procuradoria, reuniu-se com representantes do SINDCHAP para prestar esclarecimentos sobre o pagamento do abono salarial aos profissionais da Educação.
Foi esclarecido que os descontos realizados ocorreram de forma legal, com base em lei aprovada pela Câmara Municipal, e integraram um conjunto de medidas de adequação financeira, voltadas ao cumprimento dos limites legais de gastos com pessoal, especialmente o teto de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, considerando ainda o planejamento previdenciário diante do aumento projetado de aposentadorias.
A Administração explicou que o abono linear de R$ 4.500,00 resultou de cálculo técnico para garantir o cumprimento dos percentuais legais, como o mínimo de 70% do Fundeb e o limite de 54% da Lei de Responsabilidade Fiscal. Também foi destacado que recursos como a complementação do VAAR não integram a base de cálculo dos 70%, o que torna incorretos os valores divulgados por outras mídias.
A gestão reafirmou ainda que o município cumpre rigorosamente o Plano de Cargos e o piso nacional do magistério da Educação, com salários, para professores de nível superior, que chegam a R$ 6.000,00 para 20 horas e ultrapassam R$ 12.000,00 para 40 horas, valores acima do piso.
O encontro foi marcado pelo diálogo responsável, reforçando o compromisso da Gestão Municipal com a transparência, o respeito aos servidores e a valorização da Educação em Chapadinha.
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