Basta ir ao cartório eleitoral ou acessar serviço eletrônico do TSE
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
O cidadão que pretende tirar o título de eleitor pela primeira vez ou alterar o local de votação tem até o dia 6 de maio para regularizar suas pendências na Justiça Eleitoral.
O prazo também vale para quem precisa regularizar o título de eleitor a fim de votar nas eleições gerais de outubro, quando serão eleitos o presidente da República, o vice-presidente, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
Para resolver as pendências, o eleitor pode procurar o cartório eleitoral mais próximo ou acessar o serviço eletrônico disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Primeiro título
De acordo com a Constituição, o voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens entre 16 e 17 anos e idosos acima de 70 anos.
Após completar 15 anos, os jovens poderão solicitar a emissão do título de eleitor. Contudo, somente estará apto a votar quem tiver completado 16 anos na data da eleição.
Cenário eleitoral
Com o fim da janela eleitoral na última sexta-feira (3), encerrou-se também o período em que parlamentares puderam trocar de partido sem risco de perder o mandato, movimentando os bastidores da política em todo o país. Já no sábado (4), foi a vez do prazo de desincompatibilização chegar ao fim, exigindo que ocupantes de cargos no Executivo, como governadores, prefeitos e ministros, deixassem suas funções para disputar as eleições, conforme determina a legislação eleitoral.
A medida está prevista na Constituição e impede a utilização do cargo para obtenção de vantagens eleitorais.
Andre Richter /Agência Brasil, com edição portal CN1 News
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