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A 3ª Vara de Execuções Penais (VEP) de São Luís autorizou a saída temporária de 736 pessoas privadas de liberdade para que possam passar o Dia das Crianças, celebrado em 12 de outubro, junto aos familiares. A decisão foi comunicada à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão (SEAP-MA), responsável pela administração do sistema prisional.
De acordo com a decisão judicial, os beneficiados poderão deixar as unidades prisionais a partir das 9h desta quarta-feira (7) e deverão retornar até as 18h do dia 13 de outubro.
A relação dos beneficiados foi publicada no Diário da Justiça e encaminhada ao secretário de Estado de Administração Penitenciária, Murilo Andrade de Oliveira.
A saída temporária é prevista na Lei de Execução Penal e destinada a pessoas que cumprem pena em regime semiaberto, desde que atendam aos requisitos estabelecidos pela legislação. Segundo a 3ª VEP, os beneficiados incluídos na lista cumprem as condições necessárias para a concessão do benefício.
Retorno aos presídios
Após o período de saída, a Diretoria de Polícia Penal da SEAP-MA deverá encaminhar à 3ª Vara de Execuções Penais um balanço informando quantas pessoas retornaram às unidades prisionais e eventuais casos de não retorno.
As informações serão utilizadas para o acompanhamento e gerenciamento dos processos relacionados ao benefício.
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