STF suspende processos sobre reajuste da tabela do SUS

 

Decisão vale para hospitais privados e precatórios até julgamento

Foto: Rogerio Santana/Governo do Rio de Janeiro

O ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu todos os processos judiciais sobre reajuste da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS). São pedidos de reajuste feitos por hospitais privados que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde. Suspensão de todos os processos em qualquer instância e fase, inclusive precatórios.

São mais de 7,7 mil ações pedindo revisão da tabela, para se ter uma ideia. Em 2023 e 2024 foram mais de R$ 730 milhões em pagamentos para cumprir decisões judiciais. A maioria das ações pede que a tabela do SUS seja equiparada a parâmetros estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar para os planos de saúde.

A decisão alcança também ações que usam outros parâmetros, como índices inflacionários ou municípios que cobram valores pagos a mais. A dúvida é se essa equiparação pode ser feita por esses outros parâmetros que não os definidos pela União. E a suspensão fica mantida até que o Supremo julgue definitivamente a questão.

Priscilla Mazenotti /Rádio Nacional/radioagência