Segunda-Feira, 30 de dezembro de 2013
A 1ª Vara da Comarca de Chapadinha, com competência na Execução Penal, por seu Juiz Titular, Cristiano Simas de Sousa, e o Centro de Detenção Provisório de Chapadinha, por seu Diretor Geral, Raimundo Peres da Silva Filho, vem a público expor o seguinte:
Como de conhecimento geral foram concedidas, na semana que antecedeu o natal, por força do que determina o artigo 123 da Lei n.º 7.210/84, diversas saídas temporárias natalinas, sendo que todos os internos beneficiados já se reapresentaram ao mencionado Estabelecimento Penal.
Importante divulgar tal fato, já que vivemos, à nível estadual, uma crise no sistema penitenciário. Ocorre, que a despeito desta triste realidade, tal problemática não se verifica no Centro de Detenção Provisória de Chapadinha, imperando no local a ordem e o respeito aos Direito Humanos.
Consideramos importante que a sociedade chapadinhense tome conhecimento, com absoluta transparência, do que ocorre na Execução Penal em nossa Comarca. O Estado deve ser firme no combate à criminalidade, contudo, devemos nos lembrar que essas pessoas, um dia, voltarão ao nosso convívio social.
Logo, devemos optar em segregá-las definitivamente ou trabalhar com afinco pela recuperação das mesmas. Optamos pela primeira hipótese. Acreditamos no valor humano e a capacidade que temos de mudar. O combate à criminalidade não se resume somente no encarceramento. Quando recuperamos uma pessoa, quando o tiramos do crime, salvamos não somente uma vida, mas uma família, trazemos tranquilidade a uma casa, a uma rua, a um bairro.
São esses os valores que nos motivam. O ano de 2013 foi extraordinário para todos nós na Execução Penal. Estamos a concluir a reforma do Centro de Detenção Provisória de Chapadinha e até este momento, não temos nenhum caso de indisciplina digno de nota. É como se vivêssemos uma outra realidade, diferente daquela que é divulgada pelos meios de comunicação em relação ao resto do Estado.
Não há dúvida de que o empenho dos servidores da 1ª Vara de Chapadinha e do Centro de Detenção Provisória foi decisivo para o alcance deste objetivo. Aqui reconhecemos a dedicação desses homens e mulheres que, por diversas vezes, deixaram o aconchego de sua casa e família para se dedicarem a esta tão difícil tarefa.
Por trás de um preso. Há uma mãe, um pai, um filho e uma filha. Não nos esqueçamos disso. Temos que ajudá-los, pois somente assim poderemos construir uma sociedade realmente justa.
Juiz Cristiano Simas de Sousa
Titular da 1ª Vara da Comarca de Chapadinha
Raimundo Peres da Silva Filho
Diretor do Centro de Detenção Provisória de Chapadinha
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