Segundo o presidente da União Brasileira de Municípios (UBAM), as medidas adotadas pelo Governo Federal, com a desoneração do IPI, só o ano passado (2012), causou uma renúncia de R$ 8,34 bilhões para o país, subtraindo automaticamente dos cofres dos municípios brasileiros aproximadamente R$ 1,9 bilhão.
Por Luiz Carlos Jr./CN1 e blog do William Fernandes
Sexta-Feira, 13 de dezembro de 2013
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| Prefeitura Municipal de Brejo-MA |
A Prefeitura de Brejo amanheceu hoje (12) com as portas fechadas atendo a convocação da União Brasileira de Municípios (UBAM) em protesto contra o governo federal, em virtude das baixas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), dificultando a manutenção dos serviços essenciais a população e o pagamento dos salários dos servidores, não permitindo os prefeitos de honrarem compromissos básicos, tendo em vista o comprometimento das receitas municipais.
Assim como a prefeitura de Brejo, a maioria das 5.564 prefeituras do país estão aderindo a paralisação.
A prefeitura Municipal de Brejo informa que todos os serviços essenciais não serão afetados, dentre os quais Saúde e Educação, Guarda Municipal e a limpeza pública funcionarão normalmente, sem prejuízos à população.
O movimento é apoiado pela União Brasileira de Municípios (UBAM). Segundo o presidente da UBAM, executivo Léo Santana, a entidade está apoiando o movimento como forma repudiar o que classificou de “o maior arrocho financeiro dos últimos 25 anos”, devido à falta de compromisso do governo da União para com os mais importantes entes da federação.
Em Pernambuco, o presidente da Associação dos Municípios Pernambucanos (Amupe), o prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, está percorrido municípios de todo Estado, participando de movimentos regionais.
O dirigente municipalista explicou que os municípios nunca estiveram tão perto da falência, desde a promulgação da Constituição de 1988, que os elevou a condição de “entes federados”, diferenciados da União apenas pela soberania, apesar de aumentar significativamente as suas responsabilidades, negando, entretanto, os recursos para tanto.
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