Atraso no recebimento de verbas, aumento de encargos com a manutenção da iluminação pública e despesa maior com a folha de pagamento este ano agravam crise em prefeituras.
Por Flávia Ayer/Estado de Minas, com edição CN1
Se o gigante Brasil está em recessão, que dirão os pequeninos municípios do Brasil Levantamento da Associação Mineira de Municípios (AMM) mostra que, não bastasse o mau desempenho econômico do país, o aumento das receitas das prefeituras previsto para este ano não acompanhou crescimento das despesas.
O balanço da entidade prevê rombo nas contas. Com recursos financeiros historicamente limitados, municípios mineiros, e de todo o país, já sentem os efeitos dessa previsão e amargam uma de suas piores crises financeiras, agravada pelo aumento da folha de pagamento, e do ganho de novas competências, e também pelo atraso de verbas federais. Gestores consideram conjuntura “assustadora”.
Estudo da AMM aponta ainda que o aumento da principal fonte de renda da maior parte das cidades, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), não vai representar ganho real nas receitas, frente ao peso da inflação, do aumento do salário mínimo e do piso salarial dos professores.
Diante dessa previsão de crescimento menor, pesa também o fato de o reajuste na folha ser maior em relação aos anos anteriores. O reajuste do salário mínimo foi de 8,84%, contra 6,78% em 2014.
Apesar de aumento de 12,07% do repasse da educação, o piso dos professores foi reajustado em 13,01%, contra 8,32% no ano passado. Além disso, economistas preveem aumento da inflação, que deve ficar acima do teto da meta, de 6,5%, de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Outro agravante, segundo a analista econômica da AMM, é o fato de o governo não cumprir com as estimativas iniciais do FPM, previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Apesar de ter anunciado no ano passado FPM de R$ 9,2 bilhões, o repasse foi, na verdade, de R$ 8,4 bilhões. “O governo federal não cumpre com o que estava previsto na lei orçamentária. A perda é sempre próxima de 10%.
A assessora de gestão das áreas técnicas da AMM Vívian Bellezzia considera que o quadro gera um “rombo” nos cofres municipais. “A folha não fecha”, afirma. “Tivemos aumento da gasolina, dos alimentos, mas há congelamento nos repasses da merenda e do transporte escolar”, completa Víviam, que cita ainda o serviço de manutenção da iluminação pública. “O imposto para a iluminação pública não é suficiente. O governo federal e o Congresso simplesmente canetam a respeito de situações sem consultar os maiores interessados, que são os prefeitos”, afirma.
CAOS
Para o secretário municipal de Finanças, Planejamento e Gestão de Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), Gustavo Horta Palhares, a situação é “caótica”. “Estamos numa situação de dificuldade que nunca se viu antes. É assustador. As responsabilidades estão cada vez maiores e não há transferência dos recursos”, afirma. Os agravantes da crise, segundo ele, são o atraso nos repasses e a queda de arrecadação do município – somente em janeiro, já se constatou queda de 4% na arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Entenda o FPM
O que é?
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência constitucional da União para os municípios. Na maioria das cidades brasileiras, ele representa a maior fonte de recursos
. Quanto vai para o fundo?
24% da arrecadação da União com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Renda (IR). No ano passado, o Congresso Nacional aprovou emenda que aumenta esse percentual para 24,5% em 2016
. Como é calculado?
A distribuição de recursos é feita com base no número de habitantes de cada município. Anualmente, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga a estimativa populacional e o Tribunal de Contas da União calcula o montante ao qual cada cidade tem direito.
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